Localização: Rua Dilson Silva de Oliveira, nº 183, Agudos/SP.
Fórum/Vara: 2ª VARA JUDICIAL DA COMARCA DE AGUDOS – SP
Nº do processo: 0000180-02.2024.8.26.0058 SEGREDO DE JUSTIÇA
RQTE: VANIA FAUSTINO
RQDO: LUCIANO APARECIDO VIRTUAN
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O 1° Leilão terá início no dia 24/09/2024 à partir das 14:50h, e encerramento no dia 27/09/2024 às 14:50h; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2° Leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 21/10/2024 às 14:50h (ambos no horário de Brasília), sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que não inferior a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação.
1º Leilão - Lance mínimo R$ 65.875,29
2º Leilão - Lance mínimo R$ 39.525,17
DESCRIÇÃO: Imóvel residencial com A.T 366,75m² - DESCRIÇÃO DA MATRÍCULA: UMA CASA, construída de taboas, coberta de telhas, sob n. 183, com frente para uma servidão de passagem, localizada perpendicularmente a Rua Dílson Silva de Oliveira, lado ímpar, sendo esta rua distante 27,06 metros da Rua Antônio Porcino Filho, nesta cidade e comarca de Agudos, no local conhecido por Vila São Faustino, e seu respectivo terreno, que de conformidade com o Memorial Descritivo constante de fls. 144 dos autos de Ação de Usucapião (processo nº 1.117/01), integrante do Laudo Pericial de fls. 117/144 elaborado por Elisangela Catini, Engenheira Civil, inscrita no CREA-SP sob nº 5060679059/D, possui as seguintes medidas, divisas e confrontações: “Partindo do vértice 1 localizada no alinhamento esquerdo (de quem da Rua Dilson Silva de Oliveira olha) de uma Servidão de Passagem (corredor), distante 58,33 metros do alinhamento ímpar da Rua DIlson Silva de Oliveira, deste segue a divisa confrontando com Mauricio Caetano de Souza, imóvel nº 183 (Cad. Mun. 4-26-22), com azimute de 259º32’04” por uma distância de 9,25 metros até encontrar o vértice 2; daí, deflete à direita e segue a divisa confrontando com Helio Antonio, imóvel nº 23 (Cad. Mun. 4-26-37), com azimute de 349º06’07” e distância de 16,89 metros até encontrar o vértice 3; deste, segue confrontando com Maria Abigail dos Santos, imóvel nº 19 (Cad. Mun. 4-26-36), com azimute de 349º26’52” por uma distância de 25,27 metros até encontrar o ponto 4, localizado na margem direita do Córrego Bom Sucesso; daí segue a divisa pelo córrego à jusante com o azimute 85º21’27” por uma distância de 8,51 metros até encontrar o ponto 5, também localizado na margem direita do citado córrego; daí, deflete à direita e segue a divisa pelo alinhamento esquerdo da Servidão de Passagem (de quem da Rua Dílson Silva de Oliveira olha), com o azimute de 169º26’52” por uma distância de 8,99 metros até encontrar o vértice 6; deste, segue a divisa ainda pelo alinhamento esquerdo da Servidão de Passagem com o azimute de 167º53’01” por uma distância de 32,32 metros até encontrar o vértice 1 ponto de partida desta descrição, encerrando uma área de 366,75m2 (trezentos e sessenta e seis metros e setenta e cinco centímetros quadrados). Consta no Parecer sobre Preço de Venda de fls. 25/27, realizado pelo Perito em 29/04/2024, que trata-se de um imóvel residencial tipo casa padrão de madeira em terreno urbano com área de 366,75 metros quadrados de formato irregular ficando o terreno localizado de frente para uma servidão de passagem com entrada pela RUA DILSON SILVA DE OLIVEIRA número 183, devidamente cadastrado junto a Prefeitura Municipal de Agudos no código 04.26.21. Imóvel localizado na Rua Dilson Silva de Oliveira, nº 183, Agudos/SP. Imóvel matrícula nº 14.525 do CRI de Agudos/SP.
VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 65.875,29 (sessenta e cinco mil, oitocentos e setenta e cinco reais e vinte e nove centavos).
ÔNUS: Consta na referida matrícula: R.01- USUCAPIÃO, expedida pela Vara de Agudos/SP (não foi informado qual Vara), no proc. nº 1.117/01.
OBS.: A descrição do(s) bem é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. O(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) no estado em que se encontra(m). Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação.
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Os Links de esaj e googlemaps divulgadas no PORTAL LEGIS LEILÕES são informais e podem ocorrer erros, não servindo de parâmetro para demonstrar o estado dos bens ou influenciar a decisão de oferta de lances para arrematação.
Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.