Localização: AGUDOS - SP
Fórum/Vara: 1ª VARA JUDICIAL DA COMARCA DE AGUDOS – SP
Nº do processo: 0501512-98.2011.8.26.0058
RQTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUDOS
RQDO: EDIO SANTANA DE MELLO
LEILÃO JUDICIAL - SOMENTE ON-LINE!
O 1° Leilão terá início no dia 05/02/2025 à partir das 14:30h, e encerramento no dia 10/02/2025 às 14:30h; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2° Leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 06/03/2025 às 14:30h (ambos no horário de Brasília), sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que não inferior a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação.
1º Leilão - Lance mínimo R$ 7.176,00
2º Leilão - Lance mínimo R$ 4.305,60
DESCRIÇÃO: Uma motocicleta marca Honda, modelo Lead 110, ano de fabricação 2010, ano modelo 2010, cor preta, combustível gasolina, Placa EHY1107, Renavam 00255019122. Consta na Certidão de fls. 95, realizada pelo Oficial de Justiça em 22/05/2024, que a motocicleta encontra-se em bom estado de funcionamento.
VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 7.176,00 (sete mil, cento e setenta e seis reais).
ÔNUS: Em consulta ao sítio eletrônico que o Detran/SP e Senatran mantém na internet consta: IPVA (R$ 159,91); Restrição Judiciária: TRANSFERÊNCIA, expedida pela 3ª Vara do Trabalho da Comarca de Bauru/SP, no proc. nº 0141600-81.2006.5.15.0090, em 26/07/2012; TRANSFERÊNCIA, expedida pela 1ª Vara Federal da Subseção de Bauru/SP, no proc. nº 0001997-80.2015.4.03.6108, em 16/10/2015; TRANSFERÊNCIA, expedida pela 1ª Vara Judicial da Comarca de Agudos/SP, no proc. nº 1001078-13.2015.8.26.0058, em 08/07/2021; TRANSFERÊNCIA, expedida nestes autos, em 26/07/2021; PENHORA e TRANSFERÊNCIA, expedidas pela 1ª Vara Judicial da Comarca de Agudos/SP, no proc. nº 1500167-07.2016.8.26.0058, em 06/06/2023; Licenciamento: Exercício 2022. Em consulta ao site da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, em 11/11/2024, constatou-se débitos no valor de R$ 533,99 (quinhentos e trinta e três reais e noventa e nove centavos).
OBS.: A descrição do(s) bem é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. O(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) no estado em que se encontra(m). Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação.
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Os Links de esaj e googlemaps divulgadas no PORTAL LEGIS LEILÕES são informais e podem ocorrer erros, não servindo de parâmetro para demonstrar o estado dos bens ou influenciar a decisão de oferta de lances para arrematação.
Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.