Localização: Itapirapuã, Apiaí/SP.
Fórum/Vara: VARA ÚNICA DA COMARCA DE APIAÍ – SP
Nº do processo: 0000731-95.2026.8.26.0030
RQTE: ESTADO DO PARANÁ
RQDO: H SILVA COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA
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O 1° Leilão terá início no dia 15/10/2026 à partir das 14:00h, e encerramento no dia 20/10/2026 às 14:00h; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2° Leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 10/11/2026 às 14:00h (ambos no horário de Brasília), sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que não inferior a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz.
1º Leilão - Lance mínimo R$ 5.502.718,70
2º Leilão - Lance mínimo R$ 3.301,631,22
DESCRIÇÃO: Imóvel rural com A.T 100 alqueires- DESCRIÇÃO DA MATRÍCULA: Terreno situado neste município e comarca de Apiaí, Estado de São Paulo, denominado Itapirapuã, com área de 100 alqueires, e as divisas seguintes: começam num marco de canela na margem direita do Rio das Cordas, na divisa do quinhão de Paula Pereira de Oliveira, segue rumo 57º10’ NE, 1.040 metros, até um marco de canjarana, daí à esquerda com o rumo SN 360 metros até um marco de canela, daí com o rumo O.E. 1.060,00 metros até um marco de canela, daí com o rumo 15º SO 1.470,00 metros até um marco de canela na linha do perímetro e daí por esta linha com rumos SO 75º30’ 490,00 metros, NO 44º30’ 140,00 metros, 62º30’ SO 740,00 metros até um marco de sassafrás na margem do Rio das Cordas e daí por esse Rio acima até o marco que serviu de ponto de partida, limitando ao N. com os quinhões de Paula Pereira de Oliveira e Theophila Pereira de Oliveira e terceira gleba de Olympio dos Santos Silva, a E. com o quinhão de Ernesto Abrahão dos Santos, ao S. com a Fazenda Cordas e Criminosas, ao O. com o quinhão de Chystino Pereira de Oliveira, Maximiano Pereira de Oliveira, e Cidronia Pereira de Oliveira. Imóvel denominado Itapirapuã, Apiaí/SP. Imóvel matrícula nº 3.261 do CRI de Apiaí/SP.
VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 5.502.718,70 (cinco milhões, quinhentos e dois mil, setecentos e dezoito reais e setenta centavos).
ÔNUS: Consta na referida matrícula: Av.05- PENHORA do Imóvel, expedida pela Vara do Trabalho da Comarca de Capão Bonito/SP, no proc. nº 0000341-57.2010.5.15.0123, movida por Ivalter Alexandre; Av.06- PENHORA do Imóvel, expedida pela Vara Federal da Subseção Judiciária de Maringá/PR, no proc. nº 5010215-84.2013.4.04.7003, movida pela União - Fazenda Nacional; Av.07- PENHORA do Imóvel, expedida pela Vara do Trabalho (Comarca não informada), no proc. nº 04743-200-872-09-00-7, movida por Ivalter Alexandre; Av.09 (Reimpressão do Av.08)- INDISPONIBILIDADE dos bens de H Silva Comércio de Materiais de Construção LTDA – EPP, expedida pela 1ª Vara Estadual da Fazenda Pública da Comarca de Maringá/PR, no proc. nº 0000711-55.2007.8.16.0190; Av.10- INDISPONIBILIDADE dos bens de H Silva Comércio de Materiais de Construção LTDA – EPP, expedida pela 1ª Vara Estadual da Fazenda Pública da Comarca de Maringá/PR, no proc. nº 0006947-91.2006.8.16.0017; Av.12- INDISPONIBILIDADE dos Bens de propriedade de Cleusa da Silva e INDISPONIBILIDADE sobre o Imóvel, expedida pela 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Maringá/PR, no proc. nº 0003075-29.2010.8.16.0017; Av.13- INDISPONIBILIDADE dos Bens de propriedade de Cleusa da Silva e INDISPONIBILIDADE sobre o Imóvel, expedida pela 2ª Vara Estadual da Fazenda Pública da Comarca de Maringá/PR, no proc. nº 0006950-07.2010.8.16.0017; Av.14- INDISPONIBILIDADE dos Bens de propriedade de Cleusa da Silva e INDISPONIBILIDADE sobre o Imóvel, expedida pela 1ª Vara Estadual da Fazenda Pública da Comarca de Maringá/PR, no proc. nº 0006947-91.2006.8.16.0017.
OBS.: A descrição do(s) bem é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. O(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) no estado em que se encontra(m). Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação.
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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.