Localização: Água do Baixadão, atrás do Condomínio Esmeralda, Pátio de Recolhimento de Veículos Apreendidos, Assis/SP.
Fórum/Vara: 1ª VARA CRIMINAL E DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS DA COMARCA DE ASSIS – SP
Nº do processo: 0000653-50.2026.8.26.0047
RQTE: JUSTIÇA PÚBLICA
RQDO: PEDRO HENRIQUE DE MELLO GALVÃO
LEILÃO JUDICIAL - SOMENTE ON-LINE!
O 1° Leilão terá início no dia 08/09/2026 à partir das 14:25h, e encerramento no dia 11/09/2026 às 14:25h; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2° Leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 01/10/2026 às 14:25h (ambos no horário de Brasília), sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que não inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação judicial (art. 61, § 11º, da Lei nº 11.343/06, aplicado por analogia).
1º Leilão - Lance mínimo R$ 8.000,00
2º Leilão - Lance mínimo R$ 4.000,00
DESCRIÇÃO: Um veículo motocicleta marca Honda, modelo CG 160 Start, ano de fabricação 2021, ano modelo 2021, cor preta, combustível gasolina, Placa E***5, Renavam 01293263203. Consta na Certidão de fls. 29, realizada pelo Oficial de Justiça em 28/05/2026, que o bem encontra-se com o banco danificado; sem as carenagens laterais; sem a lanterna traseira; com o guidão enferrujado; com pneu traseiro murcho; sem o painel do velocímetro; sem a carenagem do tanque de ambos os lados; e, com a placa danificada. Não foi possível saber sobre o funcionamento do veículo.
VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 8.000,00 (oito mil reais).
ÔNUS: Em consulta ao sítio eletrônico que o Detran/SP e Senatran mantém na internet consta: IPVA (R$ 324,44); Multas (R$ 4.624,32); Licenciamento (Detran): Último licenciamento 2023; Multas Renainf (R$ 13.590,42); Restrição Financeira: Consta gravame; Restrição 1: Reserva de domínio; Licenciamento (Sefaz): Exercício 2023. Em consulta ao site da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, em 30/06/2026, foram constatados débitos no valor de R$ 17.242,75 (dezessete mil, duzentos e quarenta e dois reais e setenta e cinco centavos).
OBS.: A descrição do(s) bem é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. O(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) no estado em que se encontra(m). Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação.
Link do processo clique aqui.
Link googlemaps clique aqui.
Os Links de esaj e googlemaps divulgadas no PORTAL LEGIS LEILÕES são informais e podem ocorrer erros, não servindo de parâmetro para demonstrar o estado dos bens ou influenciar a decisão de oferta de lances para arrematação.
Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.