Localização: Pátio da Permissionária de Trânsito de Assis, Rua Ferrucio Ciciliato, nº 395, Jardim São Francisco, Assis/SP.
Fórum/Vara: 1ª VARA CRIMINAL E DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS DA COMARCA DE ASSIS – SP
Nº do processo: 0000752-20.2026.8.26.0047
RQTE: JUSTIÇA PÚBLICA
RQDO: CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA
LEILÃO JUDICIAL - SOMENTE ON-LINE!
O 1° Leilão terá início no dia 08/09/2026 à partir das 14:40h, e encerramento no dia 11/09/2026 às 14:40h; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2° Leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 01/10/2026 às 14:40h (ambos no horário de Brasília), sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que não inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação judicial (art. 61, § 11º, da Lei nº 11.343/06, aplicado por analogia).
1º Leilão - Lance mínimo R$ 39.00,00
2º Leilão - Lance mínimo R$ 19.500,00
DESCRIÇÃO: Um veículo marca GM/Chevrolet, modelo Onix 10MT JoyE, ano de fabricação 2017, ano modelo 2018, cor preta, combustível álcool/gasolina, Placa G***9, Renavam 01131463312. Consta na Certidão de fls. 13, realizada pelo Oficial de Justiça em 05/03/2026, que o veículo encontra-se em regular estado de conservação, com alguns amassos no teto e capô, riscos nas extremidades e dispositivo para abertura do capô quebrado.
VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais).
ÔNUS: Em consulta ao sítio eletrônico que o Detran/SP mantém na internet consta: IPVA (R$ 1.566,24); Licenciamento (R$ 174,08); Restrição Financeira: Consta gravame; Licenciamento: Exercício 2025. Em consulta ao site da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, em 01/07/2026, foram constatados débitos no valor de R$ 1.740,32 (um mil, setecentos e quarenta reais e trinta e dois centavos).
OBS.: A descrição do(s) bem é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. O(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) no estado em que se encontra(m). Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação.
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Os Links de esaj e googlemaps divulgadas no PORTAL LEGIS LEILÕES são informais e podem ocorrer erros, não servindo de parâmetro para demonstrar o estado dos bens ou influenciar a decisão de oferta de lances para arrematação.
Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.