Localização: Pátio da Permissionária de Trânsito de Assis/SP.
Fórum/Vara: 1ª VARA CRIMINAL E DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS DA COMARCA DE ASSIS – SP
Nº do processo: 0000856-12.2026.8.26.0047
RQTE: JUSTIÇA PÚBLICA
RQDO: DIEGO JOSÉ DA SILVA
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O 1° Leilão terá início no dia 21/09/2026 à partir das 15:40h, e encerramento no dia 24/09/2026 às 15:40h; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2° Leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 19/10/2026 às 15:40h (ambos no horário de Brasília), sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que não inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação judicial (art. 61, § 11º, da Lei nº 11.343/06, aplicado por analogia).
1º Leilão - Lance mínimo R$ 3.000,00
2º Leilão - Lance mínimo R$ 1.500,00
DESCRIÇÃO: Um veículo motocicleta marca Honda, modelo CG 125 Titan, ano de fabricação 1997, ano modelo 1997, cor azul, combustível gasolina, Placa I***6, Renavam 00679035141. Consta na Certidão de fls. 09, realizada pelo Oficial de Justiça em 12/03/2026, que o bem encontra-se em mau estado de conservação, com sinais de corrosão em várias partes, miolo da chave de ignição e carenagem da bateria quebrados, carenagem da parte traseira de cor diferente do tanque.
VALOR DA AVALIAÇÃO: R3.000,00 (três mil reais).
ÔNUS: Em consulta ao sítio eletrônico que o Detran/RS e Senatran mantém na internet consta: Taxa de Licenciamento Anual (R$ 114,09); Restrição Judiciária: TRANSFERÊNCIA e CIRCULAÇÃO, expedidas pela 1ª Vara Cível da Comarca de Novo Hamburgo/RS, no proc. nº 5016398-49.2022.8.21.0019, em 08/11/2023 e 03/08/2026, respectivamente. Em consulta ao site da Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul, em 12/08/2026, foram constatados débitos no valor de R$ 114,09 (cento e quatorze reais e nove centavos).
OBS.: A descrição do(s) bem é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. O(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) no estado em que se encontra(m). Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação.
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Os Links de esaj e googlemaps divulgadas no PORTAL LEGIS LEILÕES são informais e podem ocorrer erros, não servindo de parâmetro para demonstrar o estado dos bens ou influenciar a decisão de oferta de lances para arrematação.
Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.