Localização: Rua Uirapuru, nº 141, Loteamento Estância Brabância, Avaré-SP.
Fórum/Vara: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AVARÉ – SP
Nº do processo: 1004103-18.2017.8.26.0073
RQTE: VANDA RABELO
RQDO: VERA LUCIA BENINI
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O 1° Leilão terá início no dia 17/10/2024 à partir das 14:00h, e encerramento no dia 21/10/2024 às 14:00h; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2° Leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 11/11/2024 às 14:00h (ambos no horário de Brasília), sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que não inferior a 60% (sessenta por cento) da última avaliação atualizada.
1º Leilão - Lance mínimo R$ 2.000.000,00
2º Leilão - Lance mínimo R$ 1.200.000,00
DESCRIÇÃO: Uma Chácara - DESCRIÇÃO DA MATRÍCULA: “LOTE DE TERRENO sob nº 34 (trinta e quatro), da quadra nº 4 (quatro), do loteamento denominado "Estância Brabância”, situado nesta cidade, município e comarca de Avaré, com a área de 2.024,00 mts², com trinta e sete metros e setenta e três centímetros (37,73), na frente para a rua “A”, com cinquenta (50) metros do lado direito, para o lote nº 33; com cinquenta (50) metros do lado esquerdo para o lote nº 35; e com quarenta e três metros e vinte e três centímetros (43,23), aos fundos para a via para pedestres.”. Consta na Av.04 que a Rua A passou a denominar-se Rua Uirapuru. Consta na Av.05 da matrícula que sobre o terreno foi edificada uma casa, com frente para a Rua Uirapuru, n° 141, com 783,39 metros quadrados de área construída. Consta na Av.06 que os lotes do loteamento "Estância Brabância”, foram impostas restrições convencionais (forma de uso e ocupação do imóvel, inclusive subdivisão). Consta na Av.08 que o imóvel está cadastrado na Prefeitura sob o n°. 5.085.004.00. De acordo com o laudo de avaliação, constatou que o terreno se encontra todo murado, e que existe uma construção (casa de moradia), de 783,30 metros quadrados, conforme descrito em matrícula, construção de alto padrão com piscinas e estacionamento, toda murada, construída à mais de 30 anos, devido a declividade do terreno foi construído em corte e aterro, em médio estado de conservação, com acabamento a maioria em madeira, piso frio e armários embutidos, telhas de barro, necessitando de alguns reparos, com quintal e uma piscina em bom estado de conservação. A perícia também realizou busca no setor de lançadoria da Prefeitura Municipal de Avaré-SP, imóvel cadastrado sob nº 5.085.004.000. Consultando as imobiliárias locais, essa perícia conseguiu encontrar somente um imóvel similar a esse no local, para compor o valor médio de mercado, portanto não existindo imóveis similares no local e na região. O imóvel localiza-se no loteamento Estância Brabância, na quadra nº 04, lote 34, rua Uirapuru, nº 141, sendo a referida rua com pavimentação de lajotas, e possuindo todos os equipamentos urbanos, terreno do lado impar, com declividade no sentido do fundo do terreno. Imóvel localizado na Rua Uirapuru, nº 141, Loteamento Estância Brabância, Avaré-SP. Imóvel matrícula n° 1.263 do CRI da Comarca de Avaré/SP.
VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 2.000.000,00 (Dois milhões de reais).
ÔNUS: Consta na referida matrícula: AV.12 - DISTRIBUIÇÃO de Ação de Execução Hipotecária do Sistema Financeiro de Habitação, em trâmite perante a 2ª Vara Cível da Comarca de Avaré/SP, proc. n° 0000001-591983.8.26.0073, movido por Banco do Brasil S/A.
OBS.: A descrição do(s) bem é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. O(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) no estado em que se encontra(m). Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação.
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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.