Localização: Rua José Chaves de França, nº 4-38, Vila Alto Paraíso, Bauru/SP.
Fórum/Vara: VARA ESTADUAL DA EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA - VEEPEM
Nº do processo: 1031137-61.2023.8.26.0071
RQTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
RQDO: LUCAS HENRIQUE TOMAZ DE SOUZA
LEILÃO JUDICIAL - SOMENTE ON-LINE!
O 1° Leilão terá início no dia 05/10/2026 à partir das 14:45h, e encerramento no dia 09/10/2026 às 14:45h; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2° Leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 30/10/2026 às 14:45h (ambos no horário de Brasília), sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que não inferior a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação.
1º Leilão - Lance mínimo R$ 5.000,00
2º Leilão - Lance mínimo R$ 3.000,00
DESCRIÇÃO: Um veículo motocicleta marca Yamaha, modelo YBR 125ED, ano de fabricação 2006, ano modelo 2006, cor prata, combustível gasolina, Placa D***0, Renavam 00890881383, Chassi nº 9C6KE090060008415. Consta na Certidão de fls. 182, realizada pelo Oficial de Justiça em 05/09/2025, que o veículo encontra-se em regular estado de conservação, com pneus carecas, hodômetro acusando 88.718, sem funcionamento, conforme informações do pai do acusado, há mais de quatro anos.
VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
ÔNUS: Em consulta ao sítio eletrônico que o Detran/SP e Senatran mantém na internet consta: IPVA (R$ 147,69); Licenciamento (Detran): Último licenciamento 2024; Restrição judiciária: TRANSFERÊNCIA, expedida nestes autos, em 24/05/2024. Licenciamento (Sefaz): Exercício 2024. Em consulta realizada junto a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, em 05/08/2026, foram constatados débitos no valor de R$ 537,93 (quinhentos e trinta e sete reais e noventa e três centavos).
OBS.: A descrição do(s) bem é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. O(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) no estado em que se encontra(m). Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação.
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Os Links de esaj e googlemaps divulgadas no PORTAL LEGIS LEILÕES são informais e podem ocorrer erros, não servindo de parâmetro para demonstrar o estado dos bens ou influenciar a decisão de oferta de lances para arrematação.
Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.