Fórum/Vara: VARA ÚNICA DA COMARCA DE BORBOREMA – SP
Nº do processo: 1000797-54.2020.8.26.0067
RQTE: CIMOAGRO - COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO AGROPECUÁRIA LTDA
RQDO: MARCOS PAVIANI
LEILÃO JUDICIAL - SOMENTE ON-LINE!
O 1° Leilão terá início no dia 28/02/2025 à partir das 14:10h, e encerramento no dia 07/03/2025 às 14:10h; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2° Leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 27/03/2025 às 14:10h (ambos no horário de Brasília), sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que não inferior a 50% (cinquenta por cento) da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz.
1º Leilão - Lance mínimo R$ 1.541.962,43
2º Leilão - Lance mínimo R$ 770.981,21
DESCRIÇÃO: Imóvel rural com A.T 4,16 alq - DESCRIÇÃO DA MATRÍCULA: Imóvel: RURAL - Município: BORBOREMA - Cadastro no INCRA: 618.047.001.031-2 - Receita Federal: 0.775.521-0. Gleba de terras designada “B” com a área de dez (10) hectares, seis (06) ares e setenta e dois (72) centiares, equivalentes a 4,16 alqueires, encravada na Fazenda “Fugidos”, neste município, com a seguinte descrição perimétrica: “inicia-se a descrição deste perímetro no vértice BFX-M-4597, na confrontação com Antonio Aparecido Mozeto e outros (Matrícula 630), e com Marcelo Abdul Nour Pechutti (Matrícula 4.031); deste, segue confrontando com Marcelo Abdul Nour Pechutti (Matrícula 4.031), com os seguintes azimutes e distâncias: 353º38’58” e 218,817 metros até o vértice BFX-M-4596, 353º37’09” e 371,749 metros até o vértice R7, 353º37’09” e 43,295 metros até o vértice R8, 353º37’09” e 263,880 metros até o vértice BFX-M-4595, na margem da Estrada Municipal Pedro Pereira Pinto - BBR-353; deste, segue margeando a mesma, sentido Praia do Juqueta, com o seguinte azimute e distância: 245º48’05” e 124,713 metros até o vértice 1, na confrontação com Modesto Rondon e sua mulher (Matrícula 3.401); deste, segue por esta confrontação, com os seguintes azimutes e distâncias: 173º03’57” e 334,088 metros até o vértice 2, 172º59’34” e 287,125 metros até o vértice 3, 173º16’57” e 239,023 metros até o vértice 4, na confrontação com Antonio Aparecido Mozeto e outros (Matrícula 630); deste, segue com o seguinte azimute e distância: 83º23’01” e 110,122 metros até o vértice BFX-M-4597, ponto inicial da descrição deste perímetro. CADASTRO NO INCRA: 618.047.001.031-2; área total: 16,9000 ha; módulo rural: não consta; nº módulos rurais: 0,00; módulo fiscal: não consta; nº módulos fiscais: 1,0562; e FMP: 2,00 ha, - com a denominação de Sítio Fugidos. Número do Imóvel na Receita Federal: 0.775.521-0. Consta na Av.03 que 1) o imóvel desta matrícula está cadastrado no INCRA sob nº 618.047.001.031-2; área total: 17,0852 ha; módulo rural: 8,3258 ha; nº módulos rurais: 1,98; módulo fiscal: 16,0000 ha; nº módulos fiscais: 1,0678; e FMP: 2,00 ha - com a denominação de Sítio Fugidos e na Receita Federal sob nº 0.775.521-0; e 2) o imóvel desta matrícula está inscrito no CADASTRO AMBIENTAL RURAL - CAR sob nº 35074070158047 no qual especifica: Nome da Propriedade: Sítio Fugidos; Área total (calculada) 10,06 ha; Módulos Fiscais: 0,63; Área da Propriedade em 22/07/2008: 10,06 ha; Área de Reserva Legal: 0,00 ha (zerada). Consta na Av.06 que o imóvel desta matrícula está cadastrado no INCRA - CCIR - sob nº 618.047.001.031-2; área total: 10,0672 ha; indicações para localização do imóvel rural: Est Vic Borborema ao Bairro Tietê; módulo rural: 16,0461 ha; nº módulos rurais: 0,59; módulo fiscal: 16,0000 ha; nº módulos fiscais: 0,6292; e FMP: 2,00 ha, com a denominação de Sítio Fugidos, e na Receita Federal - NIRF: 0.775.521-0. Consta no Laudo Pericial de fls. 941/951, realizado pelo Perito em 23/01/2024, que O imóvel objeto desta avaliação localiza-se há aproximadamente de 2,5 Km do perímetro urbano da cidade de Borborema-SP, defronte a Estrada Municipal Pedro Pereira Pinto – BBR-353, que dá acesso a Praia Juqueta. A vizinhança é predominantemente com cultivo de cana de açúcar, e ainda, com incidência de cultura de amendoim. Culturas e Benfeitorias - Constatou-se que atualmente encontra-se com o cultivo de cana de açúcar. O imóvel possui topografia plana e levemente ondulada. Não há área ocupada por reserva legal ou APP – Área de preservação permanente. Praticamente toda a extensão territorial é aproveitada. Sítio Fugidos, defronte a Estrada Municipal Pedro Pereira Pinto – BBR-353, Estrada Vicinal Borborema ao Bairro Tietê, aproximadamente 2,5 Km do perímetro urbano de BorboremaSP. Imóvel matrícula nº 4.667 do CRI de Borborema/SP.
VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 1.541.962,43 (um milhão, quinhentos e quarenta e um mil, novecentos e sessenta e dois reais e quarenta e três centavos).
ÔNUS: Consta na referida matrícula: Av.01- DUAS HIPOTECAS, em favor do Banco do Brasil S/A; R.07- HIPOTECA do Imóvel, em favor do Banco do Brasil S/A; Av.08- DISTRIBUIÇÃO de Ação, expedida pela Vara Única da Comarca de Borborema/SP, no proc. nº 1000723-97.2020.8.26.0067, movida por Cooperativa de Crédito Credicitrus; Av.09- DISTRIBUIÇÃO de Ação, expedida nestes autos; R.10- HIPOTECA JUDICIÁRIA, expedida pela Vara Única da Comarca de Borborema/SP, no proc. nº 1000666-79.2020.8.26.0067, movida por Cimoagro - Comércio e Representação Agropecuária LTDA; Av.11- PENHORA do Imóvel, expedida nestes autos; Av.12- PENHORA do Imóvel, expedida pela Vara Única da Comarca de Borborema/SP, no proc. nº 1000114-80.2021.8.26.0067, movida por O Imperador - Auto Posto LTDA; Av.13- PENHORA do Imóvel, expedida pela 3ª Vara Cível da Comarca de Bebedouro/SP, no proc. nº 1000723-97.2020.8.26.0072, movida por Cooperativa de Crédito Credicitrus.
OBS.: A descrição do(s) bem é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. O(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) no estado em que se encontra(m). Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação.
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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.