Localização: Rua Nove de Julho, nº 668, Patrimônio São Sebastião, Borborema/SP.
Fórum/Vara: VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE BORBOREMA – SP
Nº do processo: 1000044-63.2021.8.26.0067
RQTE: JOSÉ CARLOS BARBOZA
RQDO: NATACHA CRISTINE PREVIATELLI MARTINS
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o 1° Leilão terá início no dia 06/05/2025 a partir das 14:10h, e encerramento no dia 09/05/2025 às 14:10h; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2° Leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 29/05/2025 às 14:10h (ambas no horário de Brasília), sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que não inferior a 70% (cinquenta por cento) da avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz.
1º Leilão - Lance mínimo R$ 151.066,72
2º Leilão - Lance mínimo R$ 75.533,36
DESCRIÇÃO: Imóvel residencial - DESCRIÇÃO DA MATRÍCULA: Imóvel: Urbano - Município: Borborema - Cadastro Municipal: 0441.79.0154.01.2. Prédio residencial sob nº 668 da RUA NOVE DE JULHO, e seu respectivo terreno situado nesta cidade, constituído pela METADE da DATA 7 do QUARTEIRÃO 27, no Patrimônio São Sebastião, medindo oito (8) metros e vinte (20) centímetros de frente, por vinte e um (21) metros e cinquenta (50) centímetros da frente aos fundos, em ambos os lados, confrontando-se pela frente com a mencionada via pública, por um lado com Valdemar José do Vale, pelo outro lado com Vicente Agostinelli, e pelos fundos com André Pascuotti; imóvel esse que tem início a dezesseis (16) metros e oitenta e cinco (85) centímetros da projeção da esquina que a Rua Nove de Julho faz com a Rua Doutor Valentim Gentil. Consta no Auto de Avaliação de fls. 321, realizado pelo Oficial de Justiça em 24/05/2024, que o imóvel trata-se de uma casa um pouco antiga, com uma edícula nos fundos, ambas de alvenaria. Esta edícula tem dois cômodos cobertos por telhado, mas sem forro. Já a casa tem forro de madeira, e possui uma lavanderia coberta ao lado da cozinha, uma copa, uma sala, três quartos e um banheiro. Há piso em todos os cômodos, sendo que na cozinha há azulejos até o teto, embora estes pisos sejam antigos. A casa fica num local mais alto do que a rua, justamente do lado de cima desta (do outro lado da rua, é mais desvalorizado pelo fato das casas ficarem abaixo do nível da rua). Imóvel localizado na Rua Nove de Julho, nº 668, Patrimônio São Sebastião, Borborema/SP. Imóvel matrícula n° 4.492 do CRI de Borborema/SP.
VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 154.404,46 (cento e cinquenta e quatro mil, quatrocentos e quatro reais e quarenta e seis centavos).
ÔNUS: Consta na referida matrícula: Av.02- DISTRIBUIÇÃO de Ação, expedida nestes autos; Av.03- PENHORA do Domínio Útil do Terreno e o Domínio Pleno da Construção do Imóvel, expedida nestes autos; Av.04- PENHORA do Domínio Útil do Terreno e o Domínio Pleno da Construção do Imóvel, expedida pelo Ofício Judicial do Foro Central da Comarca de Borborema/SP, no proc. nº 1000360-08.2023.8.26.0067, movida pelo Município de Borborema.
OBS.: A descrição do(s) bem é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. O(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) no estado em que se encontra(m). Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação.
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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.