Localização: Avenida João Flauzino Barbosa, nº 124, Vila Garrido, Cândido Mota/SP.
Fórum/Vara: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CÂNDIDO MOTA – SP
Nº do processo: 0001658-34.2016.8.26.0120
RQTE: BANCO DO BRASIL SA
RQDO: ERICA MARTINI BORGES DE OLIVEIRA-ME
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O 1° Leilão terá início no dia 28/04/2026 à partir das 14:35h, e encerramento no dia 04/05/2026 às 14:35h; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2° Leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 25/05/2026 às 14:35h (ambos no horário de Brasília), sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que não inferior a 80% (oitenta por cento) do valor da avaliação atualizado (desconto em consonância com o art. 843, CPC).
1º Leilão - Lance mínimo R$ 632.293,36
2º Leilão - Lance mínimo R$ 505.834,68
DESCRIÇÃO: Imóvel Residencial com A.T 378,00m² - DESCRIÇÃO DA MATRÍCULA: UM TERRENO, urbano, situado na AVENIDA JOÃO FLAUZINO BARBOSA, designado LOTE Nº 20, da QUADRA Nº 10, do loteamento denominado PARQUE SANTA CRUZ, neste distrito, município e comarca de CÂNDIDO MOTA, medindo 12,00 m de frente para a referida Avenida João Flauzino Barbosa, do lado direito de quem da referida Avenida olha para o terreno, mede 31,50 m, confrontando com o lote nº 19, do lado esquerdo mede 31,50 m, confrontando com o lote nº 21, e finalmente pelos fundos, mede 12,00 m, confrontando com o lote nº 22-A, encerrando a área de 378,00m2. C. Contribuinte nº 003/425/020. Consta na Certidão de fls. 425, realizada pelo Oficial de Justiça em 14/02/2025, que existe edificada sobre referido imóvel uma construção, para fins residenciais, com área de 239,70m². Imóvel localizado na Avenida João Flauzino Barbosa, nº 124, Vila Garrido, Cândido Mota/SP. Imóvel matrícula nº 10.984 do CRI de Cândido Mota/SP.
VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 632.293,36 (seiscentos e trinta e dois mil, duzentos e noventa e três reais e trinta e seis centavos).
ÔNUS: Consta na referida ma trícula: Av.09- DISTRIBUIÇÃO de Ação, expedida pela 2ª Vara Cível da Comarca de Cândido Mota/SP, no proc. nº 1000984-34.2019.8.26.0120; Av.10- PENHORA do Imóvel, e xpedida pela 2ª Vara Cível da Comarca de Cândido Mota/SP, no proc. nº 0000742-24.2021.8.26.0120, movida por MC Incorporação Imobiliária LTDA.
Obs.: No sentido de manter conformidade com o artigo 843 do CPC, será leiloado o bem indivisível em sua totalidade, preservando-se a cota parte da co-proprietária não executada. Assim, a parte ideal de ANNA MARIA DA SILVA OLIVEIRA que corresponde a 50% do bem (1/2 do imóvel) terá desconto de 40% em 2° leilão. Sendo que sobre a cota parte da co-proprietária não será realizado desconto em 2° leilão (50% do imóvel pertence a co-proprietária). Destarte, a porcentagem mínima para lances em 2º leilão será de 80% (50% da co-proprietária + 30% que representa a cota parte do executado com desconto de 40%).
OBS.: A descrição do(s) bem é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. O(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) no estado em que se encontra(m). Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação.
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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.