Localização: Sítio Marcolino VIII, Bairro Itanguá, Capão Bonito - SP.
Fórum/Vara: 1ª VARA DA COMARCA DE CAPÃO BONITO – SP
Nº do processo: 1002435-85.2019.8.26.0123 SEGREDO DE JUSTIÇA
RQTE: BANCO DO BRASIL S/A
RQDO: JOSÉ RAFAEL NUNES
LEILÃO JUDICIAL - SOMENTE ON-LINE!
O 1° Leilão terá início no dia 12/02/2025 à partir das 14:10h, e encerramento no dia 17/02/2025 às 14:10h; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2° Leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 12/03/2025 às 14:10h (ambos no horário de Brasília), sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que não inferior a 60% (sessenta por cento) da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz.
1º Leilão - Lance mínimo R$ 5.032.014,80
2º Leilão - Lance mínimo R$ 3.019.208,88
DESCRIÇÃO: Um imóvel rural com área de 3,2642 hectares - DESCRIÇÃO DA MATRÍCULA: Uma área de terras formada por parte da “Gleba A2-A3”, no lugar denominado "Sítio Marcolino VIII”, situado no Bairro Itanguá, neste município e comarca de Capão Bonito, dentro do alinhamento e distâncias e confrontações seguintes:-” Inicia-se no vértice 3A1 (E=748753,69m; N= 7349290,83m) localizado no canto de divisa da propriedade de Dirceu Nunes Vieira e a Gleba A2-A1, deste segue confrontando com DIRCEU NUNES VIEIRA como se segue: do vértice 3A1, segue-se até o vértice 2A3 (E= 749085,84m; N= 7349118,94m) com azimute de 123°04 ´05” e distância de 315,76m; do vértice 2A3, segue-se até o vértice 2-A2 (E=749085,84m; N=7349198,94m) com azimute de 40°01’44” e distância de 105,00m, neste vértice deflete à esquerda e segue confrontando com a Gleba A2-A2, como se segue: do vértice 2A2, segue-se até o vértice 2-A1 (E=749860,56m; N= 7349358,73m) com azimute de 305°20’55” e distância de 276,19m; neste vértice deflete à esquerda e segue confrontando com DIRCEU NUNES VIEIRA, como segue, do vértice 2A-1, segue-se até o vértice 3-A1, (E=748753,69m; N=7349290,83m) com azimute de 237°34’11” e distância de 126,62m, início desta descrição"; encerrando uma área de 3,2642 há (três hectares, vinte e seis áreas e quarenta e dois centiares). Existe no imóvel uma faixa de SERVIDÃO DE PASSAGEM existente na GLEBA A2-A1, com as seguintes medidas e confrontações; “tem início a descrição do presente memorial no vértice 90 ´, de coordenadas (E=749278,72m; N=7349419,24m); localizado no canto de divisa, da Estrada Municipal e a propriedade de José Maria Nunes, deste segue confrontando com a Estrada Municipal que do acesso ao Bairro Avencal com o azimute de 324°47’15” e a distância de 6,20 m até o vértice ‘A’; neste vértice deflete a esquerda e segue confrontando com a mesma propriedade com o azimute de 220°01’44” e a distância de 759,12 m até o vértice B; daí segue com azimute de 322°17’41” e a distância de 484,48 m até o vértice C; daí segue com azimute de 243o24’51” e a distância de 128,88 m até o vértice D; daí segue com azimute de 320°29’00” e a distância de 49,15 m até o vértice E; daí segue com azimute de 323°13’57” e a distância de 393,14 m até o vértice F; neste vértice deflete a esquerda confrontando com a GLEBA B, com o azimute de 246°54’13 e a distância de 6,17 m até o vértice 75B; neste vértice deflete a esquerda e segue confrontando com a mesma propriedade com azimute de 143°13’57” e a distância de 394,75m até o vértice 88A; daí segue com azimute de 140°29’00” e a distância de 54,07m até o vértice 87A; daí segue com azimute de 63°24’51” e a distância de 128,72m até o vértice 86A; daí segue com o azimute de 142°17’41” e a distância de 485,40m até o vértice 88A-1; daí segue com azimute de 57°56’30” e a distância de 5,04m até o vértice 89’; daí segue com o azimute de 40°01’44” e a distância de 759,86m até o vértice 90, início desta descrição; encerrando uma área de 1,09 há. Cadastrado no INCRA sob no 950.181.795.402-4, área total; 3,2642 há., módulo rural e no de módulos rurais: nada consta; módulo fiscal: 16.0000 há.; no de módulos fiscais: 0,2040; fração mínima de parcelamento: 3,0000 ha. Número do Imóvel na Receita Federal: 5.209.832-0. Consta no laudo de avaliação de fls. 745/758, realizado por perito em 27/11/2020, em vistorias IN LOCO, este perito pôde identificar a seguinte situação: Topografia: Sendo de topografia possuindo pontos altos de 636,00 metros de altitude a pontos baixos de 626,00 metros de altitude. Tipo do Solo: Sendo terra do tipo vermelha apropriada para culturas variáveis. Benfeitorias: Em vistorias ao imóvel podemos identificar área com instalações de escritório, casa de caseiro e uma estrutura completa de silagem. Acesso: Através da Rodovia Francisco Alves Negrão, SP – 258 e após através de estrada vicinal, distante 1.5 km do asfalto até o local do imóvel em avaliação. Imóvel matrícula nº 17.862 do CRI de Capão Bonito/SP.
VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 5.032.014,80 (cinco milhões, trinta e dois mil, quatorze reais e oitenta centavos).
ÔNUS: Consta na referida matrícula: R.03- HIPOTECA do Imóvel, em favor de Banco do Brasil S/A; R.04- PENHORA de 50% do imóvel, expedido pelo 1º Ofício Judicial da Comarca de Capão Bonito, no proc. nº 1000650-25.2018.8.26..0123, movido por Cimoagro Comércio e Representação Agropecuária Ltda; Av.05- PENHORA de 50% do imóvel, expedido pela 1ª Vara da Comarca de Capão Bonito, no proc. nº 1000649-40.2018.8.26.0123, movido por Cimoagro Comércio e Representação Agropecuária Ltda; Av.06- PREMONITÓRIA de 50% do imóvel, expedido pela 1ª Vara da Comarca de Capão Bonito, no proc. nº 1000650-25.2018.8.26..0123, movido por Cimoagro Comércio e Representação Agropecuária Ltda; R.07- PENHORA de 50% do imóvel, expedido pelo 1º Ofício Judicial da Comarca de Capão Bonito, no proc. nº 1000649-40.2018.8.26.0123, movido por Cimoagro Comércio e Representação Agropecuária Ltda; R.08- PENHORA de 50% do imóvel, expedida pelo 1º Ofício Judicial da Comarca de Capão Bonito, no proc. nº 1001783-68.2019.8.26.0123, movida por Banco do Brasil S/A; R.09 - PENHORA do imóvel, expedida nestes autos; R.11- PENHORA de 50% do imóvel, expedida pelo 1º Ofício Judicial da Comarca de Capão Bonito, no proc. nº 100177409201985260123, movido por Belagrícola Comércio e Representações de Produtos Agrícolas S.A; R.12- PENHORA de 50% do imóvel, expedida pelo 1º Ofício Judicial da Comarca de Itapeva/SP, no proc. nº 0000149-93.2022.8.26.0270, movida por Agromaia Indústria e Comércio Importação e Exportação de Produtos Agropecuários LTDA.
OBS.: A descrição do(s) bem é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. O(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) no estado em que se encontra(m). Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação.
Obs: Pendente julgamento da ação de usucapião proposta pela terceira interessada (processo nº 1001903-72.2023.8.26.0123), conforme v. Acórdão de fls. 1244/1254.
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Os Links de esaj e googlemaps divulgadas no PORTAL LEGIS LEILÕES são informais e podem ocorrer erros, não servindo de parâmetro para demonstrar o estado dos bens ou influenciar a decisão de oferta de lances para arrematação.
Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.