Localização: Rua 03, Lote nº 03, Quadra nº 03, Loteamento Jardim Santa Izabel, Capão Bonito/SP.
Fórum/Vara: 2ª VARA DA COMARCA DE CAPÃO BONITO – SP
Nº do processo: 1002468-02.2024.8.26.0123
RQTE: CHAVE SECURITIZADORA S/A
RQDO: SILVIO MASSAYUKI FUJIVARA
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O 1° Leilão terá início no dia 01/10/2026 à partir das 14:50h, e encerramento no dia 07/10/2026 às 14:50h; não havendo lance superior ou igual a 89,99% (oitenta e nove inteiros e noventa e nove décimos por cento) do valor da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2° Leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 27/10/2026 às 14:50h (ambos no horário de Brasília), sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que não inferior a 83,32% (oitenta e três inteiros e trinta e dois décimos por cento) da última avaliação atualizada (descontos em consonância com o art. 843, CPC).
1º Leilão - Lance mínimo R$ 135.519,81
2º Leilão - Lance mínimo R$ 125.475,17
DESCRIÇÃO: Terreno com A.T 360,00m² - DESCRIÇÃO DA MATRÍCULA: Denominação: Rua 03. Localização: Loteamento JARDIM SANTA IZABEL. Distrito: Capão Bonito. Município: CAPÃO BONITO. Lote n.º 03, da quadra n.º 03 (três), com área de trezentos e sessenta (360) metros quadrados, com as medidas e confrontações seguintes: pela frente, mede doze (12,00) metros; nos fundos, com o lote n.º 32, mede doze (12,00) metros; pelo lado direito, com o lote n.º 02, mede trinta (30,00) metros; e, pelo lado esquerdo, com o lote n.º 04, mede trinta (30,00) metros. Consta no Laudo Pericial de fls. 569/602, realizado pela Perita em 17/07/2025, que trata-se de 7 (sete) lotes situados em vias classificadas como secundárias denominadas Rua Três e Estrada Velha do Guapira/Rua Vereador Cornélio Batista da Silveira, Jardim Santa Isabel, Município de Capão Bonito/SP. Lote 3 da Quadra 3, com 360,00m², com frente para a Rua Três. AT: 360,00m²; Sua classificação altimétrica é plana em referência aos logradouros. Características da Região onde se localiza o Imóvel: Esta região é de natureza predominantemente residencial, de ocupação horizontal, padrão construtivo médio/baixo com algumas sub habitações em seu entorno, destacando-se a Estrada Velha do Guapira/Rua Vereador Cornélio Batista da Silveira e a Av. Plácido Batista da Silveira (SP–250) - onde há linhas de ônibus que permitem a interligação da região a bairros e Municípios vizinhos, apresentando, ainda, comércio de âmbito local. Em relação ao potencial da região, nota-se que há uma razoável quantidade de imóveis destinados à venda, inclusive de áreas livres (terrenos). Característica Física: A topografia da região é levemente acidentada. Melhoramentos Públicos: A região em questão conta com alguns melhoramentos públicos, tais como rede de água, elétrica, iluminação pública, guias e sarjetas e, o calçamento em concreto. Serviços Comunitários: A região é dotada de transporte coletivo, coleta de lixo, serviço postal, segurança pública, instituições de ensino e financeiras, hospital, lazer e diversa gama de estabelecimentos comerciais. Zoneamento: Trata-se de Zona de Expansão Urbana, segundo o Plano Diretor de Capão Bonito/SP. Terreno localizado na Rua 03, Lote nº 03, Quadra nº 03, Loteamento Jardim Santa Izabel, Capão Bonito/SP. Imóvel matrícula nº 7.224 do CRI de Capão Bonito/SP.
VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 150.594,31 (cento e cinquenta mil, quinhentos e noventa e quatro reais e trinta e um centavos).
ÔNUS: Consta na referida matrícula: R.06- PENHORA de Parte Ideal não localizada correspondente a 33,33% do Imóvel de propriedade do Requerido, expedida nestes autos. Em consulta ao site da Prefeitura Municipal de Capão Bonito, em 29/07/2026, não foram constatados débitos.
Obs.: No sent ido de manter conformidade com o artigo 843 do CPC, será leiloado o bem indivisível em sua totalidade, preservando a cota parte dos co-proprietários não executados. Assim, a parte ideal de SILVIO MASSAYUKI FUJIVARA que corresponde a 33,33% do imóvel (1/3 do imóvel) terá desconto de 30% em 1º Leilão. Sendo que sobre a cota parte dos co-proprietários não será realizado desconto em 1º Leilão (66,66% pertence aos co-proprietários não executados). Destarte, a porcentagem mínima para lances em 1ª praça será de 89,99% (66,66% dos co-proprietários não executados + 23,33% que representa a cota parte do requerido com desconto de 30%). Já para 2º Leilão, a parte ideal de SILVIO MASSAYUKI FUJIVARA que corresponde a 33,33% do imóvel (1/3 do imóvel) terá desconto de 50% em 2º Leilão. Sendo que sobre a cota parte dos co-proprietários não será realizado desconto em 2º Leilão (66,66% pertence aos co-proprietários não executados). Destarte, a porcentagem mínima para lances em 2ª praça será de 83,32% (66,66% dos co-proprietários não executados + 16,66% que representa a cota parte do re querido com desconto de 50%).
OBS.: A descrição do(s) bem é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. O(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) no estado em que se encontra(m). Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação.
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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.