Localização: Rua Frei Antônio, nº 880, Jardim Água Boa, Dourados/MS.
Fórum/Vara: VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUNQUEIRÓPOLIS – SP
Nº do processo: 0000708-10.2011.8.26.0311
RQTE: LUA SOL IMÓVEIS SC LTDA
RQDO: MOYSES HENRIQUE
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1° Leilão terá início no dia 03/04/2025 à partir das 14:35h, e encerramento no dia 08/04/2025 às 14:35h; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2° Leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 29/04/2025 às 14:35h (ambos no horário de Brasília), sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que não inferior a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação.
1º Leilão - Lance mínimo R$ 150.599,02
2º Leilão - Lance mínimo R$ 90.359,41
DESCRIÇÃO: Terreno com A.T 360,00m² - DESCRIÇÃO DA MATRÍCULA nº 61.036: IMÓVEL Quinhão nº 32 (trinta e dois), determinado por lote nº 06 (seis), da quadra nº 172 (cento e setenta e dois), do desmembramento da chácara nº 03, do JARDIM ÁGUA BOA, no perímetro urbano desta cidade, medindo a área de 360,00ms2 (trezentos e sessenta metros quadrados), com as seguintes confrontações: ao Norte - 12,00 metros - com a Rua W-17; ao Sul - 12,00 metros - com o lote 16; ao Leste - 30,00 metros - com o lote 07; ao Oeste - 30,00 metros - com parte do lote 05. Consta na Av.09 que o imóvel objeto desta matrícula foi transferido para a Matrícula nº 5.479, da 2ª Circunscrição Imobiliária de Dourados/MS. DESCRIÇÃO DA MATRÍCULA nº 5.479: Quinhão nº 32 (trinta e dois), determinado por lote nº 06 (seis), da Quadra nº 172 (cento e setenta e dois), do desmembramento da chácara nº 03 (três) do “JARDIM ÁGUA BOA”, no perímetro urbano desta cidade, medindo a área de 360,00m² (trezentos e sessenta metros quadrados), com sua frente voltada para a Rua Frei Antônio nº 880, lado par, distante 54,00 metros da rua Benedito Alves Guimarães, dentro dos seguintes limites e confrontações: ao Norte 12,00 metros com a rua W-17; ao Sul 12,00 metros com o lote 16; ao Leste 30,00 metros com o lote 07; ao Oeste 30,00 metros com parte do lote 05. Matrícula anterior nº 61.036. Consta no Laudo de Avaliação de fls. 799, realizado pelo Oficial de Justiça em 27/11/2024, que o lote em apreço fica localizado em rua com pavimentação asfáltica, se encontra baldio, murado na lateral esquerda; na parte da frente possui cerca com postes de concreto. Disponíveis no local serviços de saneamento, eletricidade e telefonia. Imóvel localizado na Rua Frei Antônio, nº 880, Jardim Água Boa, Dourados/MS. Imóvel matrícula nº 61.036 do 1º CRI de Dourados/MS e transferido para a Matrícula nº 5.479 do 2º CRI de Dourados/MS.
VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 150.599,02 (cento e cinquenta mil, quinhentos e noventa e nove reais e dois centavos).
ÔNUS: Consta na referida matrícula: Av.01- PENHORA do Imóvel, expedida pela 7ª Vara Cível da Comarca de Dourados/MS, no proc. nº 002.05.010046-9, movida pelo Município de Dourados; Av.02- PENHORA do Imóvel, expedida pela 7ª Vara Cível da Comarca de Dourados/MS, no proc. nº 0807845-54.2011.8.12.0002, movida pelo Município de Dourados; Av.03- PENHORA do Imóvel, expedida pela 7ª Vara Cível da Comarca de Dourados/MS, no proc. nº 0811643-81.2015.8.12.0002, movida pelo Município de Dourados; Av.04- PENHORA do Imóvel, expedida pela 7ª Vara Cível da Comarca de Dourados/MS, no proc. nº 0809468-12.2018.8.12.0002, movida pelo Município de Dourados; Av.05- PENHORA do Imóvel, expedida nestes autos; R.06- PENHORA do Imóvel, expedida pela 4ª Vara Cível da Comarca de Dourados/MS, no proc. nº 0807733-17.2013.8.12.0002, movida por Adroaldo Franco de Matos.
OBS.: A descrição do(s) bem é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. O(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) no estado em que se encontra(m). Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação.
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Os Links de esaj e googlemaps divulgadas no PORTAL LEGIS LEILÕES são informais e podem ocorrer erros, não servindo de parâmetro para demonstrar o estado dos bens ou influenciar a decisão de oferta de lances para arrematação.
Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.