Localização: Bairro do Lemes, Espírito Santo do Turvo/SP.
Fórum/Vara: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO – SP
Nº do processo: 0001258-87.2017.8.26.0539
RQTE: NORMANDO PAULO DE SOUZA
RQDO: ALMIR AUGUSTO GOMES GRANZOTE
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O 1° Leilão terá início no dia 25/10/2024 à partir das 14:00h, e encerramento no dia 30/10/2024 às 14:00h; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2° Leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 21/11/2024 às 14:00h (ambos no horário de Brasília), sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que não inferior a 70% (setenta por cento) da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz e/ou meação de bens.
1º Leilão - Lance mínimo R$ 312.525,73
2º Leilão - Lance mínimo R$ 218.768,01
DESCRIÇÃO: Parte ideal correspondente a 25% da Nua propriedade de um imóvel rural (2,0625 alqueires dentro de 8,25 alqueires) - DESCRIÇÃO DA MATRÍCULA: Uma propriedade rural com a área de 8,25 alqueires, iguais a 19,965 hectares, denominado Sítio São João, situado no Distrito de Espírito Santo do Turvo, deste Município e Comarca, confrontando com Afonso Nascimento, atual Sobar Agropecuária S.A Ltda., com José Santos Neves, e Rio Turvo, cadastrada no INCRA sob nº 628.115.006.416, área total de 36,2, módulo fiscal 20,0 nº de módulos fiscais 1,73 e fração mínima de parcelamento 3,0. Consta na AV.11 da matrícula que o imóvel está cadastrado no INCRA com os seguintes dados: código do imóvel rural n° 628.115.006.416-4; área total: 19,9000 hectares; classificação fundiária: minifúndio, módulo rural: 31,0937; número de módulos rurais: 0,64; módulo fiscal 20,00 hectares;número de módulos fiscais: 0,9900; fração mínima de parcelamento: 2,00 hectares. Consta na AV.14 que o imóvel é denominado Sítio São João e está situado no Município de Espírito Santo do Turvo, Comarca de Santa Cruz do Rio Pardo. Consta no Auto de Reavaliação de fls. 480, realizado pelo Oficial de Justiça em 23/05/2022, que o imóvel trata-se de terra mista e distante por volta de 03 Km do centro da referida cidade. Imóvel cadastrado no INCRA sob nº 628.115.006.416-4. NIRF nº 0.243.129-7. O imóvel encontra-se localizado no Bairro do Lemes, Espírito Santo do Turvo/SP. Imóvel matrícula nº 15.107 do CRI da Comarca de Santa Cruz do Rio Pardo/SP.
VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 312.525,73 (trezentos e doze mil, quinhentos e vinte e cinco reais e setenta e três centavos).
ÔNUS: Const a na referida matrícula: R.13 – USUFRUTO VITALÍCIO em favor de Ângelo Granzote e sua cônjuge Maria Gomes Granzote; Av.18 – PENHORA de parte ideal corres pondente a 25% do imóvel, nestes autos;
OBS.: A descrição do(s) bem é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. O(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) no estado em que se encontra(m). Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação.
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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.