Localização: Rua José Fernandes, 51, Parque São Francisco III, CEP 12509-440, Guaratinguetá/SP.
Fórum/Vara: 3ª VARA DA COMARCA DE GUARATINGUETÁ – SP
Nº do processo: 0002220-92.2020.8.26.0220
RQTE: COMPANHIA DE SERVIÇO DE ÁGUA, ESGOTO E RESÍDUOS DE GUARATINGUETÁ – SAEG
RQDO: JOÃO ROBERTO DOS SANTOS
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O 1° Leilão terá início no dia 13/12/2024 a partir das 15:05h, e encerramento no dia 18/12/2024 às 15:05h; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2° Leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 05/02/2025 às 15:05h (ambos no horário de Brasília), sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que não inferior a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação.
1º Leilão - Lance mínimo R$ 5.928,00
2º Leilão - Lance mínimo R$ 3.556,80
DESCRIÇÃO: Um veículo marca Fiat, modelo Premio CS IE, ano de fabricação 1993, ano modelo 1994, cor preta, combustível álcool, placa BNP5276, Renavam 00613790138. Consta no Auto de Penhora e Avaliação de fls. 248, realizado pelo Oficial de Justiça em 25/05/2022, que o veículo encontra-se em bom estado de uso, e razoável estado de conservação; o veículo funciona, apesar de mal cuidado.
VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 5.928,00 (Cinco mil, novecentos e vinte e oito reais).
ÔNUS: Em consulta ao sítio eletrônico que o Detran/SP e Senatran mantém na internet consta: Multas (R$ 491,39); Multas Renainf (R$ 390,45); Licenciamento: Exercício 2021. Em consulta ao site da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, em 08/10/2024, constatou-se débitos no valor de R$ 1.075,15 (um mil, setenta e cinco reais e quinze centavos).
OBS.: A descrição do(s) bem é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. O(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) no estado em que se encontra(m). Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação.
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Os Links de esaj e googlemaps divulgadas no PORTAL LEGIS LEILÕES são informais e podem ocorrer erros, não servindo de parâmetro para demonstrar o estado dos bens ou influenciar a decisão de oferta de lances para arrematação.
Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.