Localização: Avenida Brasil, nº 313, Centro, Herculândia/SP.
Fórum/Vara: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TUPÃ – SP
Nº do processo: 1502999-46.2021.8.26.0637
RQTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE HERCULÂNDIA
RQDO: RICHARDSON BRANCO NUNES
LEILÃO JUDICIAL - SOMENTE ON-LINE!
O 1° Leilão terá início no dia 14/12/2026 à partir das 14:55h, e encerramento no dia 17/12/2026 às 14:55h; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2° Leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 04/02/2027 às 14:55h (ambos no horário de Brasília), sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que não inferior a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação.
1º Leilão - Lance mínimo R$ 49.000,00
2º Leilão - Lance mínimo R$ 29.400,00
DESCRIÇÃO: Direitos sobre um veículo marca GM/Chevrolet, modelo Onix 1.4AT LTZ, ano de fabricação 2014, ano modelo 2015, cor branca, combustível álcool/gasolina, Placa F***5, Renavam 01035892909. Consta no Auto de Penhora, Avaliação e Intimação de fls. 131, realizado pelo Oficial de Justiça em 18/02/2026, que o veículo encontra-se em bom estado de conservação e funcionamento.
VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 49.000,00 (quarenta e nove mil reais).
ÔNUS: Em consulta ao sítio eletrônico que o Detran/SP e Senatran mantém na internet consta: IPVA (R$ 5.065,33); Multas (R$ 2.231,93); Licenciamento (R$ 405,02); Multas Renainf (R$ 2.180,78); Restrição Financeira: Consta gravame; Restrição 01: Alienação fiduciária (credor não informado); Licenciamento: Exercício 2024. Em consulta ao site da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, em 07/10/2026, foram constatados débitos no valor de R$ 7.702,86 (sete mil, setecentos e dois reais e oitenta e seis centavos).
OBS.: A descrição do(s) bem é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. O(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) no estado em que se encontra(m). Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação.
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Os Links de esaj e googlemaps divulgadas no PORTAL LEGIS LEILÕES são informais e podem ocorrer erros, não servindo de parâmetro para demonstrar o estado dos bens ou influenciar a decisão de oferta de lances para arrematação.
Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.