Localização: Rua Marina Cardana Campeão, nº 51, Residencial Parque Gabriela, Ourinhos/SP.
Fórum/Vara: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE OURINHOS – SP
Nº do processo: 1003396-49.2016.8.26.0408
RQTE: PIPO COMÉRCIO DE PEÇAS E ROLAMENTOS LTDA
RQDO: ILMAR MORAIS SILVEIRA
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O 1° Leilão terá início no dia 10/08/2026 à partir das 14:35h, e encerramento no dia 14/08/2026 às 14:35h; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2° Leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 09/09/2026 às 14:35h (ambos no horário de Brasília), sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que não inferior a 80% (oitenta por cento) do valor da avaliação (desconto em consonância com o art. 843, CPC).
1º Leilão - Lance mínimo R$ 331.162,98
2º Leilão - Lance mínimo R$ 264.930,38
DESCRIÇÃO: Imóvel residencial com A.T 260,00m² - DESCRIÇÃO DA MATRÍCULA: Terreno na RUA MARIA CARDANA CAMPEÃO, constituído do Lote nº 24 da Quadra letra “A”, com 260,00 metros quadrados, do loteamento “RESIDENCIAL PARQUE GABRIELA”, situado neste Município e Comarca de Ourinhos, Estado de São Paulo, de formato regular, medindo 10,00 metros de frente para a referida via pública; de quem do terreno olha a via pública, à direita confronta-se com o lote 25 e mede 26,00 metros; à esquerda confronta-se com o lote 23 e mede 26,00 metros e; nos fundos confronta-se com o lote nº 06 e mede 10,00 metros, localizado a 74,78 metros da esquina da Rua Maria Cardana Campeão com a Rua UM. Inscrição Cadastral nº: 7 04 14 03 0029 0295 00 00. Consta na Av.01 que no loteamento denominado “RESIDENCIAL PARQUE GABRIELA”, do qual o imóvel matriculado faz parte integrante, constam restrições, as quais encontram-se transcritas no contrato padrão do referido loteamento. Consta na Av.03 que foi construído no terreno objeto desta matrícula, um prédio residencial, com 56,62m², que recebeu o nº 51, da Rua MARINA CARDANA CAMPEÃO. Consta no Auto de Avaliação de fls. 215, realizado pelo Oficial de Justiça em 11/11/2025, que trata-se de um imóvel situado na Rua Maria Cardana Campeão, nº 51, medindo 260m². Imóvel localizado na Rua Marina Cardana Campeão, nº 51, Residencial Parque Gabriela, Ourinhos/SP. Imóvel matrícula nº 39.929 do CRI de Ourinhos/SP.
VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 331.162,98 (trezentos e trinta e um mil, cento e sessenta e dois reais e noventa e oito centavos).
ÔNUS: Consta na referida matrícula: Av.06- INDISPONIBILIDADE dos Bens de propriedade de Ilmar Morais Silveira, expedida pela Vara do Trabalho da Comarca de Ourinhos/SP, no proc. nº 0013900-40.2008.5.15.0030; Av.07- PENHORA de Parte Ideal correspondente a 3,70% do Imóvel, expedida pela Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Palmital/SP, no proc. nº 1000645-97.2018.8.26.0415, movida por Antonio Rafael Scala Santini; Av.08- INDISPONIBILIDADE dos Bens de propriedade de Ilmar Morais Silveira, expedida pela Vara do Trabalho da Comarca de Avaré/SP, no proc. nº 0011262-40.2022.5.15.0031; Av.09- INDISPONIBILIDADE dos Bens de propriedade de Ilmar Morais Silveira, expedida pela Vara do Trabalho da Comarca de Avaré/SP, no proc. nº 0011265-92.2022.5.15.0031. Em consulta ao site da Prefeitura Municipal de Ourinhos/SP, em 15/06/2026, foram constatados débitos de IPTU no valor de R$ 23.049,83 (vinte e três mil, quarenta e nove reais e oitenta e três centavos).
Obs.: No sentido de manter conformidade com o artigo 843 do CPC, será leiloado o bem indivisível em sua totalidade, preservando-se a cota parte da co-proprietária não executada. Assim, a parte ideal de ILMAR MORAIS SILVEIRA que corresponde a 50% do imóvel terá desconto de 40% em 2º leilão. Sendo que sobre a cota parte da co-proprietária não será realizado desconto em 2º leilão (50% do imóvel pertence a co-proprietária não executada). Destarte, a porcentagem mínima para lances em 2ª leilão será de 80% (50% da co-proprietária não executada + 30% que representa a cota parte do executado com desconto de 40%).
OBS.: A descrição do(s) bem é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. O(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) no estado em que se encontra(m). Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação.
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Os Links de esaj e googlemaps divulgadas no PORTAL LEGIS LEILÕES são informais e podem ocorrer erros, não servindo de parâmetro para demonstrar o estado dos bens ou influenciar a decisão de oferta de lances para arrematação.
Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.