Localização: Rua Oswaldo Martins Cruz, nº 65, Bairro Sorocabano, Jaboticabal/SP.
Fórum/Vara: 2ª VARA DA COMARCA DE MONTE ALTO – SP
Nº do processo: 0002116-44.2020.8.26.0368 SEGREDO DE JUSTIÇA
RQTE: MINISTÉRIO PÚBLICO
RQDO: ANTONIO FERNANDO ARRUDA SOARES
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O 1° Leilão terá início no dia 16/10/2026 à partir das 14:30h, e encerramento no dia 21/10/2026 às 14:30h; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2° Leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 11/11/2026 às 14:30h (ambos no horário de Brasília), sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que não inferior a 83,32% (oitenta e três inteiros e trinta e dois décimos por cento) do valor da avaliação (desconto em consonância com o art. 843, CPC).
1º Leilão - Lance mínimo R$ 212.321,73
2º Leilão - Lance mínimo R$ 176.906,46
DESCRIÇÃO: Imóvel Residencial com A.T 154,00m² - DESCRIÇÃO DA MATRÍCULA: Um prédio residencial, com 95,70 metros quadrados de área construída, situado à Rua Campinas n. 65, no Bairro Sorocabano, nesta cidade e comarca de Jaboticabal, com seu respectivo terreno que mede 7,00 metros de frente, por 22,00 metros da frente aos fundos, encerrando a área de 154,00 metros quadrados, se confrontando pela frente com a citada via pública, pelo lado direito de quem da via pública olha para o imóvel com o prédio n. 75, antigo José Capalbo Netto, pelo lado esquerdo e pelos fundos com terreno dos prédios n.s 47, 49, 51, 55, 57 e 61, antigo José Capalbo Netto e José Carvalho Filho. Cadastro Municipal n. 01-04-0001-00023-03. Consta na Certidão de fls. 1.186, realizada pelo Oficial de Justiça em 16/11/2023, que a Rua Campinas não existe mais na cidade de Jaboticabal e que ela foi renomeada, passando a ser chamada de Rua Oswaldo Martins Cruz, há vários anos. Imóvel localizado na Rua Oswaldo Martins Cruz, nº 65, Bairro Sorocabano, Jaboticabal/SP. Imóvel matrícula n° 21.955 do CRI de Jaboticabal/SP.
VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 212.321,73 (duzentos e doze mil, trezentos e vinte e um reais e setenta e três centavos).
ÔNUS: Consta na referida matrícula: Av.05- INDISPONIBILIDADE dos Bens de propriedade de Claudionir Donizete Bovério, expedida nestes autos. Em consulta ao site da Prefeitura Municipal de Jaboticabal/SP, em 21/08/2026, foram constatados débitos de IPTU no valor de R$ 3.326,50 (três mil, trezentos e vinte e seis reais e cinquenta centavos).
Obs: no sentido de manter conformidade com o artigo 843 do CPC, será leiloado o bem indivisível em sua totalidade, preservando-se a cota parte dos co-proprietários não executados. Assim, a parte ideal de CLAUDIONIR DONIZETI BOVÉRIO que corresponde a 33,33% do imóvel (1/3 do imóvel) terá desconto de 50% em 2º leilão. Sendo que sobre a quota parte dos co-proprietários não será realizado desconto em 2º leilão (66,66% do imóvel pertence aos co-proprietários não executados). Destarte, a porcentagem mínima para lances em 2ª leilão será de 83,32% (66,66% dos co-proprietários não executados + 16,66% que representa a cota parte do executado com desconto de 50%).
OBS.: A descrição do(s) bem é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. O(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) no estado em que se encontra(m). Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação.
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Os Links de esaj e googlemaps divulgadas no PORTAL LEGIS LEILÕES são informais e podem ocorrer erros, não servindo de parâmetro para demonstrar o estado dos bens ou influenciar a decisão de oferta de lances para arrematação.
Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.