Localização: Rua Raul Aguiar, nº 151, Jaú/SP.
Fórum/Vara: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JAÚ – SP
Nº do processo: 0003666-10.2022.8.26.0302 SEGREDO DE JUSTIÇA
RQTE: RODRIGO CESAR MARINHO
RQDO: RONALDO CARLOS MARINHO (ESPÓLIO)
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O 1° Leilão terá início no dia 23/10/2024 à partir das 14:05h, e encerramento no dia 28/10/2024 às 14:05h; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2° Leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 18/11/2024 às 14:05h (ambos no horário de Brasília), sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que não inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação.
1º Leilão - Lance mínimo R$ 320.158,59
2º Leilão - Lance mínimo R$ 160.079,29
DESCRIÇÃO: Imóvel residencial com A.T 173,50m² - DESCRIÇÃO DA MATRÍCULA: Um imóvel residencial, situado à Rua 10, nº 187, nesta cidade, com o seu terreno respectivo e anexo, medindo 9,50 metros de frente para a referida via pública, ou seja para a rua 10; 20,00 metros da frente aos fundos, pelo lado direito de quem do imóvel olha para a via pública; 20,00 metros pelo lado esquerdo; e, 7,55 metros na linha dos fundos, encerrando a área de 173,50m2., confrontando na frente com a rua 10; do lado direito com a CECAP; do lado esquerdo com a rua 8, e, na linha dos fundos com uma rua sem denominação, referido imóvel foi havido na conformidade da transcrição nº 23.838, do livro 3-Z, deste 1º Rg. imóveis, e acha-se cadastrado na PM. local sob nº 36 3 07 49 0267. Consta na Av.02 que as Ruas 10 e C, mencionadas nesta matrícula, receberam as denominações oficiais de Rua Oswaldo Guermandi e Rua Raul Aguiar. Consta na Av.03 que no imóvel objeto desta matrícula foi edificado um prédio residencial de tijolos e coberto de telhas, constituído de dois pavimentos, com 71,36m² de construção, que recebeu o nº 151, da Rua Raul Aguiar. Consta na Av.04 que o imóvel objeto desta matrícula foi recadastrado na Prefeitura Municipal local sob nºs 06 3 07 49 0267 001 / 002. Consta no Laudo de Avaliação de fls. 91/147, realizado pelo Perito em 17/01/2024, que trata-se de um imóvel composto de duas edificações residenciais horizontais, situado no bairro denominado Vila Industrial, no município de Jaú/SP. O lote de terreno em questão apresenta topografia em pequeno desnível, superfície seca, testada implantada praticamente no nível da via pública e, conforme os dados constantes da respectiva matrícula, área de 173,58m². A região onde se situa o imóvel é servida pelos melhoramentos públicos usuais, tais como redes de água potável, esgoto sanitário e águas pluviais, redes de energia elétrica, iluminação pública e telefonia, pavimentação asfáltica e guias/sarjetas. Edificações: Implantadas no terreno descrito no tópico anterior, foram identificadas as seguintes edificações. Prédio de número 187 da Rua Oswaldo Guermandi: Trata-se de uma edificação residencial horizontal unifamiliar, com área construída aproximada de 122,75m², idade aparente da ordem de 50 anos e que se encontra necessitando de reparos simples a importantes. Possui um único pavimento térreo, onde estão presentes as seguintes dependências: sala, três dormitórios, dois banheiros, corredor interno, cozinha, despensa, varanda e abrigo de veículos. Prédio de número 151 da Rua Raul Aguiar: Trata-se de uma edificação residencial horizontal unifamiliar, com área construída de 71,36m², idade aproximada de 24 anos e que se encontra necessitando de reparos importantes, visto que parte dela foi danificada por incêndio há determinado tempo. Possui dois pavimentos, nos quais estão distribuídas as seguintes dependências: no pavimento térreo, abrigo de veículos, quarto de despejo e área da escada; no pavimento superior, área da escada, sala/cozinha, dormitório, banheiro, corredor e sacada com área de serviço. Imóvel localizado na Rua Raul Aguiar, nº 151, Jaú/SP. Imóvel matrícula nº 8.129 do 1º CRI de Jaú/SP.
VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 320.158,59 (trezentos e vinte mil, cento e cinquenta e oito reais e cinquenta e nove centavos).
ÔNUS: Não constam nos autos documentos probantes de eventuais ônus que recaiam sobre o bem.
OBS.: A descrição do(s) bem é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. O(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) no estado em que se encontra(m). Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação.
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Os Links de esaj e googlemaps divulgadas no PORTAL LEGIS LEILÕES são informais e podem ocorrer erros, não servindo de parâmetro para demonstrar o estado dos bens ou influenciar a decisão de oferta de lances para arrematação.
Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.