Localização: Avenida Bandeirantes, nº 68, Centro, Junqueirópolis/SP.
Fórum/Vara: VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUNQUEIRÓPOLIS – SP
Nº do processo: 1500980-80.2018.8.26.0311
RQTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRÓPOLIS e outro
RQDO: MARCIANO VIEIRA DOS SANTOS - ESPÓLIO
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O 1° Leilão terá início no dia 09/03/2026 à partir das 14:55h, e encerramento no dia 13/03/2026 às 14:55h; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2° Leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 07/04/2026 às 14:55h (ambos no horário de Brasília), sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que não inferior a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação atualizada.
1º Leilão - Lance mínimo R$ 101.569,39
2º Leilão - Lance mínimo R$ 60.941,63
DESCRIÇÃO: Imóvel residencial com A.T 495,00m² - DESCRIÇÃO DA MATRÍCULA: Um lote de terreno urbano sob nº 12 (doze) da quadra nº 75 (setenta e cinco), da planta do loteamento desta cidade e comarca de Junqueirópolis, Estado de São Paulo, medindo 15,00 (quinze) metros de frente para a Avenida Bandeirantes, por 33,00 (trinta e três) metros da frente aos fundos, ou seja, 495,00 metros quadrados confrontando-se pela frente com a citada via pública; de um lado com o lote nº 11; de outro lado com o lote nº 13; e, pelos fundos com parte do lote nº 09, todos da mesma quadra. Cadastro Municipal nº 01071700-5. Consta no Laudo de Avaliação de fls. 20, realizado pelo Oficial de Justiça em 04/08/2020, que existem construídas sobre o mesmo, duas casas pequenas de tijolos. Consta na Certidão de fls. 105, realizada pelo Oficial de Justiça em 04/06/2025, que existem construídas sobre o mesmo duas casas pequenas de alvenaria coberta com telhas. Imóvel localizado na Avenida Bandeirantes, nº 68, Centro, Junqueirópolis/SP. Imóvel matrícula nº 5.826 do CRI de Junqueirópolis/SP.
VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 101.569,39 (cento e um mil, quinhentos e sessenta e nove reais e trinta e nove centavos).
ÔNUS: Consta na referida matrícula: R.03- PENHORA do Imóvel, expedida pela Vara Única da Comarca de Junqueirópolis/SP, no proc. nº 0001960-43.2014.8.26.0311, movida pelo Município de Junqueirópolis; R.04- PENHORA do Imóvel, expedida nestes autos; R.05- PENHORA do Imóvel, expedida pela Vara Única da Comarca de Junqueirópolis/SP, no proc. nº 1500184-16.2023.8.26.0311, movida pelo Município de Junqueirópolis. Consta em fls. 97/98, débitos junto à Prefeitura Municipal de Junqueirópolis/SP, no valor de R$ 1.352,58 (um mil, trezentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e oito centavos), atualizado em 17/01/2025.
OBS.: A descrição do(s) bem é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. O(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) no estado em que se encontra(m). Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação.
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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.