Localização: Rua São Marcos, nº 13, Quadra C, Chácaras Santo Antônio, Lençóis Paulista/SP.
Fórum/Vara: 1ª VARA DA COMARCA DE LENÇÓIS PAULISTA – SP
Nº do processo: 0008978-67.2009.8.26.0319
RQTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
RQDO: ADIMILSON VANDERLEI BERNARDES
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1º Leilão - Lance mínimo R$ 69.964,37
2º Leilão - Lance mínimo R$ 48.975,05
DESCRIÇÃO: Parte ideal correspondente a 10% de uma Chácara com A.T 7.350,73m² - DESCRIÇÃO MATRÍCULA: UMA CHÁCARA, sob n.º 13 (treze) da quadra “C” do loteamento denominado Chácaras Santo Antônio, situada na RUA SÃO MARCOS, nesta cidade, distrito, município e Comarca de LENÇÓIS PAULISTA, Estado de São Paulo, com a área de 7.350,73 metros quadrados, medindo 75,10 metros de frente para a Rua São Marcos; pelo lado esquerdo de quem da frente olha para o imóvel mede 117,00 metros, dividindo com Luis Boso; pelos fundos mede 54,20 metros, dividindo com Paulo Andreoli e outros; pelo lado direito mede 112,64 metros, confrontando com a Chácara sob n.º 12. Cadastro Municipal nº 11.479. Consta na Certidão de fls. 803, realizada pelo Oficial de Justiça em 23/02/2023, que a chácara é toda cercada por alambrado e/ou cerca de arame com sanção do campo (“Cerca Viva”). O acesso a seu interior é por um portão, situado na Travessa São Jerônimo (Corvo Branco). Possui uma casa de tijolos com dois quartos, dois banheiros e demais dependências, em regular estado de conservação; ocupada por um morador, Sr. Jorge Aparecido. Na matrícula do imóvel consta área total de 7.350,73 metros quadrados, área aparentemente compatível com o que se tem visualmente. Imóvel localizado na Rua São Marcos, nº 13, Quadra C, Chácaras Santo Antônio, Lençóis Paulista/SP. Imóvel matrícula nº 14.676 do CRI de Lençóis Paulista/SP.
VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 69.964,37 (sessenta e nove mil, novecentos e sessenta e quatro reais e trinta e sete centavos).
ÔNUS: Consta na referida matrícula: Av.05- PENHORA de Parte Ideal correspondente a 10% do Imóvel, expedida nestes autos.
OBS.: A descrição do(s) bem é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. O(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) no estado em que se encontra(m). Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação.
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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.