Imóvel residencial com A.T 394,40m² | Cód do leilão: 10687/001 Residenciais

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Avaliação: R$1.200.000,00
Incremento: R$5.000,00
Comissão do Leiloeiro: 5,00%
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Informações

Número do Processo: 1501669-27.2023.8.26.0319
Ação: Execução Fiscal
Comarca: LENÇÓIS PAULISTA - SP
Vara: SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS
Autor: MUNICÍPIO DE LENÇÓIS PAULISTA
Réu: ANA PAULA MARCIANO PEREIRA

Descrição

Localização: Rua Uapés, nº 336, Jardim Itamaraty, Lençois Paulista/SP.

Fórum/Vara: SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE LENÇÓIS PAULISTA – SP

Nº do processo: 1501669-27.2023.8.26.0319

RQTE: MUNICÍPIO DE LENÇÓIS PAULISTA

RQDO: ANA PAULA MARCIANO PEREIRA

LEILÃO JUDICIAL - SOMENTE ON-LINE! 

O 1° Leilão terá início no dia 20/08/2026 à partir das 14:35h, e encerramento no dia 25/08/2026 às 14:35h; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2° Leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 15/09/2026 às 14:35h (ambos no horário de Brasília), sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que não inferior 80% (oitenta por cento) da última avaliação atualizada (desconto em consonância com o art. 843, CPC).

1º Leilão  - Lance mínimo  R$ 1.200.000,00

2º Leilão - Lance mínimo  R$ 960.000,00

DESCRIÇÃO: Imóvel residencial com A.T 394,40m² - DESCRIÇÃO DA MATRÍCULA: UM LOTE DE TERRENO URBANO, sob nº 14 (quatorze) da quadra nº 29 do JARDIM ITAMARATI, com frente para a RUA UAPÉS, em Lençóis Paulista-SP., com a área de 394,40m2., medindo 13,60 metros de frente; 29,50 metros pelo lado esquerdo de quem da rua olha o terreno com o lote n.º 13; 13,63 metros aos fundos com o sistema de lazer; 28,50 metros pelo lado direito com o sistema de lazer. Consta na Certidão de fls. 63, realizada pelo Oficial de Justiça em 15/06/2026, que o bem aparenta estar em regular estado de conservação. Imóvel localizado na Rua Uapés, nº 336, Jardim Itamaraty, Lençois Paulista/SP. Imóvel matrícula n° 8.149 do CRI de Lençois Paulista/SP.

VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais).

ÔNUS: Consta na referida matrícula: Av.06- PENHORA do Imóvel, expedida pela 2ª Vara da Comarca de Votorantim/SP, no proc. nº 00035766920118260663, movida pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis; Av.07- PENHORA de Parte Ideal correspondente a 50% do Imóvel, expedida pela 4ª Vara Cível da Comarca de Piracicaba/SP, no proc. nº 0013769-27.2016.8.26.0451, movida por Lubrasil Lubrificantes LTDA.; Av.08- PENHORA de Parte Ideal correspondente a 50% do Imóvel, expedida pela 4ª Vara Cível da Comarca de Piracicaba/SP, no proc. nº 0016823-30.2018.8.26.0451, movida por Mauro Augusto Matavelli Merci. Consta em fls. 54, débitos junto à Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista/SP, no valor de R$ 23.501,11 (vinte e três mil, quinhentos e um reais e onze centavos), atualizado em 25/11/2025

Obs.: No sentido de manter conformidade com o artigo 843 do CPC, será leiloado o bem indivisível em sua totalidade, preservando-se a cota parte do co-proprietário não executado. Assim, a parte ideal de ANA PAULA MARCIANO PEREIRA que corresponde a 50% do imóvel terá desconto de 40% em 2º leilão. Sendo que sobre a cota parte do co-proprietário não será realizado desconto em 2º leilão (50% do imóvel pertence ao co-proprietário não executado). Destarte, a porcentagem mínima para lances em 2ª leilão será de 80% (50% do co-proprietário não executado + 30% que representa a cota parte da requerida com desconto de 40%).

OBS.: A descrição do(s) bem é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. O(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) no estado em que se encontra(m). Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação.

Link do processo  clique aqui.

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Os Links de esaj e googlemaps divulgadas no PORTAL LEGIS LEILÕES são informais e podem ocorrer erros, não servindo de parâmetro para demonstrar o estado dos bens ou influenciar a decisão de oferta de lances para arrematação.  

Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.

Documentos

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Regras para proposta

DO PAGAMENTO PARCELADO: Admite-se o depósito de pelo menos vinte e cinco por cento (25%) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca sobre próprio bem, quando se tratar de imóveis.

* Informar qual a caução idônea (garantia) oferecida.

Exemplo/Sugestão de garantia:

1) Para Imóveis: Hipoteca sobre o próprio bem.

2) Para móveis/veículos:

a) Sugerimos oferecer um imóvel (descrever o nº da matrícula e o local do bem) ou;

b) Sugerimos oferecer um outro veículo (descrever modelo e renavam) ou;

c) Sugerimos oferecer carta fiança.

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