Localização: Rua Cedral, nº 18, Bairro Jardim Marília, Marília/SP.
Fórum/Vara: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARÍLIA – SP
Nº do processo: 0009824-57.2019.8.26.0344
RQTE: ESPÓLIO DE ROQUE MIRANDA DE MORAES
RQDO: MARIA APARECIDA CARDOSO LOPES ME
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O 1° Leilão terá início no dia 04/02/2025 à partir das 14:05h, e encerramento no dia 07/02/2025 às 14:05h; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2° Leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 27/02/2025 às 14:05h (ambos no horário de Brasília), sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que não inferior a 85% (oitenta e cinco por cento) do valor da avaliação para o Lote 01, e sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que não inferior a 96,25% ( Noventa e seis inteiros e vinte e cinco centésimos por cento) do valor da avaliação para o Lote 02.
1º Leilão - Lance mínimo R$ 224.287,47
2º Leilão - Lance mínimo R$ 190.644,35
DESCRIÇÃO: Imóvel Residencial com A.T 363,00m² - DESCRIÇÃO DA MATRÍCULA: Um terreno compreendendo o lote nº dezenove (19), da quadra nº treze (13), do Bairro Jardim Marília, nesta cidade, medindo 11,0 metros de frente para a Rua Cedral, por 33,00 metros da frente aos fundos, área de 363,00 metros quadrados; confrontando de um lado com o lote nº 20; de outro lado com o lote nº 18; nos fundos com o lote nº 12 e, pela frente com a mencionada via pública; distante 11,00 metros da esquina da Rua das Margaridas e, localizado do lado par da numeração. Consta na Av.02 que no imóvel objeto desta matrícula, foi construído um prédio residencial em tijolos sob nº 18 da Rua Cedral, com área de 50,00 metros quadrados de construção. Consta no Parecer Técnico de Avaliação Mercadológica de fls. 233/262, realizado pelo Perito em 24/01/2021, que trata-se de um prédio residencial de tijolos, coberto de telhas, com todas as suas instalações e demais benfeitorias, localizada a Rua Cedral, nº 18, Jardim Marília - SP. Imóvel II: Quadra 13, Lote 19; Perímetro regular - Área de terreno 11,00 x 33,00 = 363,00m²; Área construída conforme certidão de valor venal 99,17m²; Cadastrado junto à PMM sob o nº 463900; Cadastrado junto ao DAEM sob o nº 0900008443-74; Descrição do Imóvel II: O IMÓVEL AVALIANDO foi construído em alvenaria, coberto por telhas de barro, parte laje, assim caracterizado: 2 dormitórios, sala e copa conjugadas, 1 W.C, 1 cozinha, área de serviço, parte do terreno nos fundos (terra batida); garagem para 2 autos coberta; Acabamentos caracterizados pela utilização de materiais construtivos e acabamentos econômicos e simples, tais como: Portas internas de madeira (necessitam de manutenção); Esquadrias, janelas de ferro em estado regular; Fachada com grades de vergalhão de 3/8; A pintura interna e externa, necessitam de manutenção (sinais evidentes de infiltração, garagem, copa e dormitório); Piso interno e externo cerâmico; Instalações elétricas e hidráulicas, materiais e componentes comuns; A calçada externa (passeio público) é revestido por cimento desempenado. Localização meio de quadra; perímetro regular/Topografia parte nível do solo/parte declive. Características da Região: - Imóvel II: O referido imóvel está localizado em uma região residencial/comercial, bairro de classe padrão normal. O fluxo de veículos pela Rua Cedral é normal. Está próximo do Supermercado Florentino, Escola Estadual de Ensino Público, Posto de Saúde, Igreja, Padaria, Varejão de frutas e legumes. Acesso fácil a Rua Cedral, pela Avenida da Saudade, Avenida Rio Branco, Rua 9 de Julho e Avenida Duque de Caxias. Melhorias Públicas Imóveis (I - II): Os imóveis são servidos de toda infraestrutura (energia elétrica, água, esgoto, coleta de lixo, asfalto, transporte urbano, entrega postal, internet cabo/fibra). Imóvel localizado na Rua Cedral, nº 18, Bairro Jardim Marília, Marília/SP. Imóvel matrícula nº 20.907 do 1º CRI de Marília/SP.
VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 224.287,47 (duzentos e vinte e quatro mil, duzentos e oitenta e sete reais e quarenta e sete centavos).
ÔNUS: Consta na referida matrícula: R.04- PENHORA do imóvel, expedida pela 3ª Vara Cível da Comarca de Marília/SP, no proc. nº 831/00, movida por Otávio Rodrigues de Oliveira; Av.05- DISTRIBUIÇÃO de Ação, expedida pela 5ª Vara Cível da Comarca de Marília/SP, no proc. nº 1016168-42.2016.8.26.0344, movida por Mário Marangão Neto; Av.06- PENHORA de parte ideal correspondente a 1/2 do imóvel, expedida pela 5ª Vara Cível da Comarca de Marília/SP, no proc. nº 1016168-42.2016.8.26.0344; Av.07- DISTRIBUIÇÃO de Ação, expedida pela 4ª Vara Cível da Comarca de Marília/SP, no proc. nº 1017187-15.2018.8.26.0344, movida por Orlando Antônio de Mendonça; Av.08- PENHORA de parte ideal correspondente a 50% do imóvel, expedida pela 5ª Vara Cível da Comarca de Marília/SP, no proc. nº 0007849-34.2018.8.26.0344, movida por Maria Luiza Bacelar de Oliveira; Av.09- PENHORA de parte ideal correspondente a 50% do imóvel, expedida pela 1ª Vara Cível da Comarca de Marília/SP, no proc. nº 0007005-50.2019.8.26.0344, movida por Bruno Peres Barboza ME; Av.10- PENHORA de parte ideal correspondente a 50% do imóvel, expedida nestes autos; Av.11- PENHORA de parte ideal correspondente a 50% do imóvel, expedida pela 5ª Vara Cível da Comarca de Marília/SP, no proc. nº 0008598-46.2021.8.26.0344, movida por José Aparecido LEM; Av.12- PENHORA de fração superior a pertencente à executada, expedida pela 1ª Vara do Trabalho da Comarca de Marília/SP, no proc. nº 0011403-48.2019.5.15.0101, movida por Emanueli Carla Santos. Em consulta ao site da Prefeitura Municipal de Marília, em 24/10/2024, constatou-se débitos de IPTU no valor de R$ 177,98 (cento e setenta e sete reais e noventa e oito centavos).
OBS.: A descrição do(s) bem é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. O(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) no estado em que se encontra(m). Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação.
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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.