Localização: Rua Gabriel dos Santos Almeida, nº 166, Apartamento nº 54, 5º Andar, Condomínio Residencial Havana, Marília/SP.
Fórum/Vara: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARÍLIA – SP
Nº do processo: 1008144-49.2021.8.26.0344
RQTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL HAVANA
RQDO: ANDRÉ BRANDÃO DJURASKOVIC
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O 1° Leilão terá início no dia 24/10/2024 à partir das 14:35h, e encerramento no dia 29/10/2024 às 14:35h; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2° Leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 19/11/2024 às 14:35h (ambos no horário de Brasília), sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que não inferior a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação.
1º Leilão - Lance mínimo R$ 223.172,01
2º Leilão - Lance mínimo R$ 133.903,20
DESCRIÇÃO: Direitos sobre Apartamento com Vaga de Garagem - DESCRIÇÃO DA MATRÍCULA: Unidade Autônoma Residencial sob nº 54, localizada no 5º andar, do “CONDOMÍNIO RESIDENCIAL HAVANA”, situado na Rua Gabriel dos Santos Almeida nº 166, nesta cidade, com área total de 78,8228 metros quadrados de construção, sendo 60,06 metros quadrados de área privativa; 18,7628 metros quadrados de área comum, inclusive com uma vaga de garagem localizada no pavimento térreo; correspondendo à unidade uma fração ideal de 3,57143% do terreno, descrito e caracterizado na matrícula nº 10.704, deste Serviço Registral. Cadastrado na P.M.M. sob nº 45.558-20. Consta no Auto de Avaliação de fls. 180, realizado pelo Oficial de Justiça em 24/02/2023, que trata-se de uma unidade autônoma residencial sob nº 54, localizado no 5º andar, do Condomínio Residencial Havana, situado na Rua Gabriel Santos de Almeida, nº 166, desta cidade, com área total de 78,8228 metros quadrados de construção, sendo 60,06 metros quadrados de área privativa; 18,7628 metros quadrados de área comum, inclusive com uma vaga de garagem, localizada no pavimento térreo; correspondendo à unidade uma fração ideal de 3,57143% do terreno, descrito e caracterizado na matrícula nº 10.704, deste Serviço Registral, cadastrado na P.M.M. sob nº 45.558-20, devidamente matriculado sob nº 38.791, ficha 01, livro nº 02, do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Marília-SP. Imóvel localizado na Rua Gabriel dos Santos Almeida, nº 166, Apartamento nº 54, 5º Andar, Condomínio Residencial Havana, Marília/SP. Imóvel matrícula nº 38.971 do CRI de Marília/SP.
VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 223.172,01 (duzentos e vinte e três mil, cento e setenta e dois reais e um centavo).
ÔNUS: Consta na referida matrícula: R.04- ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, em favor do Banco Santander (BRASIL) S/A; Av.06- PENHORA dos Direitos sobre o Imóvel, expedida nestes autos. Em consulta ao site da Prefeitura Municipal de Marília/SP, constatou-se débitos no valor de R$ 467,75 (quatrocentos e sessenta e sete reais e setenta e cinco centavos), para 09/09/2024. Consta em fls. 274/283, débitos junto ao Condomínio Residencial Havana, no valor de R$ 45.710,91 (quarenta e cinco mil, setecentos e dez reais e noventa e um centavos), atualizados em 12/12/2023. Consta em fls. 329/342, débitos relativos ao contrato de Alienação Fiduciária junto ao Banco Santander Brasil S/A, contrato nº 141402099930, no valor de R$ 481.850,75 (quatrocentos e oitenta e um mil, oitocentos e cinquenta reais e setenta e cinco centavos) atualizados em 30/07/2024.
OBS.: A descrição do(s) bem é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. O(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) no estado em que se encontra(m). Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação.
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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.