Localização: Ruas das Gardênias, nº 209, Rua Ipê nºs 459 e 463, Marília/SP.
Fórum/Vara: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARÍLIA – SP
Nº do processo: 0003645-30.2007.8.26.0344
RQTE: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MARÍLIA
RQDO: ANTONIO LIBERATO CAETANO
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O 1° Leilão terá início no dia 19/03/2025 à partir das 14:00h, e encerramento no dia 24/03/2025 às 14:00h; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2° Leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 14/04/2025 às 14:00h (ambos no horário de Brasília), sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que não inferior a 98,89% (noventa e oito inteiros e oitenta e nove décimos por cento) do valor de avaliação atualizado.
1º Leilão - Lance mínimo R$ 182.428,36
2º Leilão - Lance mínimo R$ 180.403,40
DESCRIÇÃO: Imóvel residencial/comercial com A.T 242,00m² - DESCRIÇÃO DA MATRÍCULA: Um salão comercial sob nº 209 da Rua das Gardênias; uma casa de tijolos sob nº 459 da Rua Ipê e uma casa de tábuas sob nº 463 da Rua Ipê, e o respectivo terreno compreendendo parte dos lotes nºs 07 e 08 da quadra nº 16 do Bairro Jardim Marília, nesta cidade, medindo 11,00 metros de frente para a Rua das Gard?nias, por 22,00 metros da frente aos fundos, pela Rua Ipê, com a qual faz esquina, ou sejam, 242,00 metros quadrados, confrontando de um lado com terrenos restantes dos mesmos lotes nºs 07 e 08; nos fundos com o lote nº 06 e, de outro lado e pela frente com as citadas vias públicas. Consta no Parecer Técnico de Avaliação Mercadológica de fls. 511/537, realizado pelo Perito em 06/09/2024, que trata-se de um salão comercial na Rua das Gardênias nº 209, uma casa de tijolos Rua Ipê nº 459, uma casa de tábuas Rua Ipê nº 463, Bairro Jardim Marília (Vila Jardim); Descrição do imóvel - Pela Rua das Gardênias nº 209: salão em alvenaria; Pela Rua Ipê nº 459: casa de madeira; Pela Rua Ipê nº 463: Casa de tijolos - quarto, sala, cozinha, W.C; Área de terreno é 242,00m²; área construída é de 24,75m²; área construída conforme planta 55,00m², 24,75m² e 52,00m²; Quadra 16; Lote 07/08; Localização: Esquina; Topografia: Plana/Aclive; Cadastrado junto a P.M.M. nº 474400 (débitos) e nº 474300 (débitos); Cadastro junto ao DAEM nº 5343/48 (débitos) e nº 8294/90 (débitos); Características da região: O referido imóvel está localizado em uma região residencial/comercial, bairro de classe padrão normal. O fluxo de veículos pela Rua Gardênias e Rua Ipê é considerado moderado. Está próximo do Cemitério da Saudade, Unidade de Saúde, escolas de ensino público, pequenos mercados, bares e inúmeros segmentos comerciais. Acesso fácil a Avenida Rio Branco, Avenida Saudade, Centro Universitário, rodovias e demais segmentos comerciais. Melhorias públicas: O imóvel é servido de toda infraestrutura (energia elétrica, água, esgoto, coleta de lixo, asfalto, transporte urbano, entrega postal). Imóvel localizado nas Ruas das Gardênias, nº 209, Rua Ipê nºs 459 e 463, Marília/SP. Imóvel matrícula n° 33.331 do 1º CRI de Marília/SP.
VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 182.428,36 (cento e oitenta e dois mil, quatrocentos e vinte e oito reais e trinta e seis centavos).
ÔNUS: Consta na referida matrícula: R.01- PENHORA de 1/36 do Imóvel, pela 2ª Vara Federal da Subseção de Marília/SP (Carta precatória da 2ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de São Paulo/SP) no proc. nº 91.0505349-8, Carta precatória nº 94.1005607-1, movida pela Fazenda Nacional; Av.05- PENHORA de Parte Ideal correspondente a 2,77% do Imóvel, expedida nestes autos; Av.06- INDISPONIBILIDADE dos Bens de propriedade de Antonio Liberato Caetano, expedida pelo Juízo Auxiliar de Conciliação em Execução da Comarca de São Paulo/SP - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, no proc. nº 0240300-03.2003.5.02.0012; Av.07- INDISPONIBILIDADE dos Bens de propriedade de Antonio Liberato Caetano, expedida pelo Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial - GAEPP, Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, no proc. nº 0093100-44.1996.5.02.0074.
OBS.: A descrição do(s) bem é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. O(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) no estado em que se encontra(m). Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação.
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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.