Localização: Rua Carlos Pavarini, nº 160, Parque das Indústrias, CEP 17519-680, Marília/SP e filial na Av. do Turismo, nº 9.821, Tarumã, CEP 69041-010, Manaus/AM.
Fórum/Vara: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARÍLIA – SP
Nº do processo: 1019278-60.2016.8.26.0114
RQTE: RICARDO ANVERSA
RQDO: EDUARDO HENRIQUE PAVÃO
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O 1° Leilão terá início no dia 25/02/2025 à partir das 14:00h, e encerramento no dia 28/02/2025 às 14:00h; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2° Leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 20/03/2025 às 14:00h (ambos no horário de Brasília), sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que não inferior a 70% (setenta por cento) do valor de avaliação atualizado.
1º Leilão - Lance mínimo R$ 14.452.643,19
2º Leilão - Lance mínimo R$ 10.116.850,23
DESCRIÇÃO: 50% das Quotas Sociais que Eduardo Henrique Pavão possui sobre a Empresa Swiss Park Manaus Incorporadora LTDA (equivalentes à 25% do total da empresa) - DESCRIÇÃO DO BEM: a) O valor do patrimônio intangível da empresa; b) O valor da carteira de recebíveis; c) R$ 16.000.000,00 (dezesseis milhões) referentes ao capital social do sócio oculto; d) Valor da área remanescente do imóvel de Matrícula nº 40.775 do 3º CRI de Manaus. A empresa SWISS PARK MANAUS INCORPORADORA LTDA., foi constituída em 15/10/2009, com sede à Rua Carlos Pavarini, 160 Parque das Indústrias, Cep: 17519-680, em Marília, CNPJ: 11.245.168/0001-83, e filial na Av. do Turismo, 9821, Tarumã, Cep: 69041-010, em Manaus/AM. Esta empresa (SCP) é a responsável na comercialização e operação dos Loteamentos Villa Suíça e Villa Suécia, tendo prazo de duração determinado, que corresponderá ao tempo necessário para implantação dos Loteamentos no Imóvel, concluindo-se com a comercialização da última fase do Loteamento e respectivo recebimento da totalidade dos preços apurados na comercialização dos Loteamentos (fls. 490/491). A Swiss Park Incorporadora, responsável pelo conceito Swiss Park e Villa Suíça, é uma empresa com mais de 39 anos de mercado e grande tradição na implantação de condomínios de alto padrão, loteamentos residenciais, nas regiões mais valorizadas do país. São mais de 14 mil unidades entregues, que conferiram à Swiss Park Incorporadora alguns dos mais importantes prêmios do setor, como o Prêmio Master Imobiliário 1998 e 2014 (fls. 501). O Conceito Swiss Park: “Como escolher onde viver? Para tomar essa decisão, itens básicos e essenciais são levados em conta, como usufruir dos benefícios e das facilidades de um residencial fechado, com natureza, conveniência, infraestrutura completa, segurança e liberdade ao mesmo tempo. Esses são os Residenciais Swiss Park: Manaus, São Bernardo do Campo, São Carlos e Campinas, onde você poderá planejar cuidadosamente a sua casa. Os sistemas de segurança são completos, com portaria estruturadas, equipamentos com tecnologia de última geração e profissionais especializados que garantem a tranquilidade dos moradores. Os residenciais são repletos de natureza, canto dos pássaros, liberdade de caminhar pelas ruas e deixar as crianças brincando. Espaços gourmet para os amantes da cozinha, academias de ginástica e áreas planejadas para esporte e lazer são parte dos benefícios que os moradores têm à disposição. Além de tudo isso, os Residenciais Swiss Park estão localizados em regiões privilegiadas e estratégicas das cidades, o que torna o acesso facilitado a vários pontos de áreas centrais e às rodovias (fls. 501/502). A SWISS PARK MANAUS INCORPORADORA LTDA. foi constituída em 2011 para o lançamento de dois loteamentos residenciais, quais sejam, em uma primeira fase o Residencial Villa Suíça e em uma segunda fase o Residencial Villa Suica, sendo que para esta empreitada foi constituída no ano de 2012 uma Sociedade Em Conta de Participação (trataremos a mesma de SCP) para a implantação, comercialização e operação destes dois residenciais (fls. 502). O objeto social é a promoção e realização de empreendimentos imobiliários, residenciais ou não, provendo recursos financeiros, técnicos e materiais para sua execução (visando à alienação total ou parcial das unidades construídas) (CNAE 4110-7/00); A compra e venda de imóveis por conta própria (CNAE 6810-2/01); e aluguéis de imóveis próprios (CNAE 6810-2/02) (fls. 519). De acordo com o Laudo Pericial, para avaliação da empresa foi utilizado o método do Fluxo de Caixa Descontado, na expectativa de que os ativos da companhia valem aquilo que o fluxo de caixa futuro consegue gerar. Por tal metodologia, a empresa é valorada a partir do resultado que o negócio é capaz de gerar no futuro. Não obstante posições doutrinárias e jurisprudenciais em sentido contrario, trata-se do método mais aceito no mercado atualmente, por ser considerado o mais completo e com maior grau de confiabilidade. Breve descrição do Imóvel Matriculado sob nº 40.775 do 3º CRI da Comarca de Manaus/AM: UM TERRENO situado na Avenida do Turismo, (antiga estrada do Tarumã-Ponta Negra) do Município de Manaus/AM, localizado no ponto de intersecção com a Avenida do Turismo (antiga Estrada do Tarumã - Ponta Negra) com a propriedade vizinha ao Norte de Raul Kriger Amorim Antony [...] fechando com o perímetro total de 3.725,379m e perfazendo uma área de 575.150,00m² ou 57,5150ha. Consta na R.2 Memorial descritivo para registro do Loteamento denominado “Villa Suécia”, localizado à Avenida do Turismo (antiga Estrada do Tarumã - Ponta Negra), terceiro distrito imobiliário desta cidade, [...] que conterá uma área total de 575.150,00m², com total de 469 lotes caucionados. Consta na Av.03 que o terreno passou a ter as seguintes características: UM TERRENO situado na Avenida Turismo, distante aproximadamente 3.000 metros da Rodovia Torquato Tapajós, zona oeste, terceiro distrito imobiliário desta cidade, possuindo uma área de 599.311,37m² e um perímetro de 3.668,39m. Imóvel matrícula nº 40.775 do 3º CRI da Comarca de Manaus/AM. Empresa SWISS PARK MANAUS INCORPORADORA LTDA., com sede à Rua Carlos Pavarini, nº 160, Parque das Indústrias, CEP 17519-680, Marília/SP e filial na Av. do Turismo, nº 9.821, Tarumã, CEP 69041-010, Manaus/AM.
VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 14.452.643,19 (quatorze milhões, quatrocentos e cinquenta e dois mil, seiscentos e quarenta e três reais e dezenove centavos).
ÔNUS: Penhora de 50% das Quotas Sociais que o Sr. Eduardo Henrique Pavão possui sobre a Empresa Swiss Park Manaus Incorporadora LTDA, expedida nestes autos.
OBS.: A descrição do(s) bem é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. O(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) no estado em que se encontra(m). Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação.
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Os Links de esaj e googlemaps divulgadas no PORTAL LEGIS LEILÕES são informais e podem ocorrer erros, não servindo de parâmetro para demonstrar o estado dos bens ou influenciar a decisão de oferta de lances para arrematação.
Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.