Localização: Rua Paulo Zangarini Pardo, nº 47, Jardim Florença, Marília/SP.
Fórum/Vara: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARÍLIA – SP
Nº do processo: 0002647-32.2025.8.26.0344
RQTE: MOURIVAL NERIS DE OLIVEIRA JÚNIOR
RQDO: PAULO HENRIQUE DE CASTRO
LEILÃO JUDICIAL - SOMENTE ON-LINE!
O 1° Leilão terá início no dia 19/10/2026 a partir das 14:45h, e encerramento no dia 22/10/2026 às 14:45h; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2° Leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 12/11/2026 às 14:45h (ambos no horário de Brasília), sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que não inferior a 80% (oitenta por cento) do valor da avaliação (desconto em consonância com o art. 843, CPC).
1º Leilão - Lance mínimo R$ 20.000,00
2º Leilão - Lance mínimo R$ 16.000,00
DESCRIÇÃO: Um veículo marca Volkswagen, modelo Gol 1.0, ano de fabricação 2007, ano modelo 2008, cor cinza, combustível álcool/gasolina, Placa D***8, Renavam 00919647618. Consta no Auto de Penhora, Depósito e Avaliação de fls. 94, realizado pelo Oficial de Justiça em 07/05/2024, que o veículo encontra-se em regular estado de funcionamento e conservação, com todos itens de segurança.
VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
ÔNUS: Em consulta ao sítio eletrônico que o Detran/SP e Senatran mantém na internet consta: Licenciamento: Exercício 2026. Em consulta ao site da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, em 04/09/2026, não foram constatados débitos.
Obs.: No sentido de manter conformidade com o artigo 843 do CPC, será leiloado o bem indivisível em sua totalidade, preservando-se a cota parte da co-proprietária não executada. Assim, a parte ideal de PAULO HENRIQUE DE CASTRO que corresponde a 50% do veículo (1/2 do veículo) terá desconto de 40% em 2º leilão. Sendo que sobre a cota parte da co-proprietária não será realizado desconto em 2º leilão (50% do imóvel pertence a co-proprietária não executada). Destarte, a porcentagem mínima para lances em 2º leilão será de 80% (50% do co-proprietário não executado + 30% que representa a cota parte da executada com desconto de 40%).
OBS.: A descrição do(s) bem é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. O(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) no estado em que se encontra(m). Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação.
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Os Links de esaj e googlemaps divulgadas no PORTAL LEGIS LEILÕES são informais e podem ocorrer erros, não servindo de parâmetro para demonstrar o estado dos bens ou influenciar a decisão de oferta de lances para arrematação.
Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.