Localização: MARTINÓPOLIS – SP
Fórum/Vara: 1ª VARA JUDICIAL DA COMARCA DE MARTINÓPOLIS – SP
Nº do processo: 0002822-64.2018.8.26.0346
RQTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
RQDO: RONDINELLI PEREIRA DE OLIVEIRA
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O 1° Leilão terá início no dia 08/04/2025 à partir das 14:35h, e encerramento no dia 11/04/2025 às 14:35h; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2° Leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 06/05/2025 às 14:35h (ambos no horário de Brasília), sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que não inferior a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação.
1º Leilão - Lance mínimo R$ 21.909,00
2º Leilão - Lance mínimo R$ 13.145,40
DESCRIÇÃO: Um veículo marca Volkswagen, modelo Voyage 1.0, cor prata, ano de fabricação 2011 ano modelo 2011, flex, placa DGC3120, renavam 00283116927, chassi 9BWDA05U3BT226406.
VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 21.909,00 (Vinte e um mil, novecentos e nove reais).
ÔNUS: Em consulta ao sítio eletrônico que o Detran/SP e Senatran mantém na internet consta: IPVA (em atraso - valor não informado); Multas (R$ 266,35); Multas Renainf (R$ 195,23); Restrição Judiciária: TRANSFERÊNCIA, expedida pela Vara Única da Comarca de Martinópolis/SP, no proc. nº 1000449-77.2017.8.26.0346, em 17/05/2017; TRANSFERÊNCIA, expedida pela Vara Única da Comarca de Martinópolis/SP, no proc. nº 1001445-41.2018.8.26.0346, em 28/09/2018; TRANSFERÊNCIA, expedida pela Vara Única da Comarca de Martinópolis/SP, no proc. nº 1001418-58.2018.8.26.0346, em 24/06/2019; TRANSFERÊNCIA, expedida nestes autos, em 31/01/2020; CIRCULAÇÃO, expedida pela Vara Única da Comarca de Martinópolis/SP, no proc. nº 0001839-31.2019.8.26.0346, em 28/04/2021; TRANSFERÊNCIA, expedida pela Vara Única da Comarca de Martinópolis/SP, no proc. nº 1500688-19.2020.8.26.0346, em 30/11/2021; TRANSFERÊNCIA, expedida pela Vara do Trabalho da Comarca de Presidente Prudente/SP, no proc. nº 0012528-53.2017.5.15.0026, em 09/08/2022; TRANSFERÊNCIA, expedida pela Vara Única da Comarca de Martinópolis/SP, no proc. nº 1500739-93.2021.8.26.0346, em 12/07/2023. Licenciamento: Exercício 2016. Em consulta ao site da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, em 04/02/2025, constatou-se débitos no valor de R$ 2.438,90 (dois mil, quatrocentos e trinta e oito reais e noventa centavos).
OBS.: A descrição do(s) bem é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. O(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) no estado em que se encontra(m). Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação.
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Os Links de esaj e googlemaps divulgadas no PORTAL LEGIS LEILÕES são informais e podem ocorrer erros, não servindo de parâmetro para demonstrar o estado dos bens ou influenciar a decisão de oferta de lances para arrematação.
Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.