Apartamento | Cód do leilão: 10577/001 Residenciais

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Avaliação: R$174.635,77
Incremento: R$1.000,00
Comissão do Leiloeiro: 5,00%
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Informações

Número do Processo: 1005674-69.2020.8.26.0606
Ação: Sequestro
Comarca: SUZANO - SP
Vara: 1ª VARA CRIMINAL
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Réu: EWERTON DE PAIVA

Descrição

Localização: Avenida José Glicério de Melo, nº 1.050, Condomínio Residencial Atlantha, Apartamento nº 16, Jardim Camila, Mogi das Cruzes/SP.

Fórum/Vara: 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SUZANO – SP

Nº do processo: 1005674-69.2020.8.26.0606   SEGREDO DE JUSTIÇA

RQTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

RQDO: EWERTON DE PAIVA

LEILÃO JUDICIAL - SOMENTE ON-LINE! 

1° Leilão terá início no dia 24/07/2026 à partir das 14:15h, e encerramento no dia 29/07/2026 às 14:15h; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2° Leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 19/08/2026 às 14:15h (ambos no horário de Brasília), sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que não inferior a 80% (oitenta por cento) do valor da avaliação atualizada (desconto em consonância com o art. 843, CPC).

1º Leilão  - Lance mínimo  R$ 174.635,77

2º Leilão - Lance mínimo  R$ 139.708,61

DESCRIÇÃO: Apartamento - DESCRIÇÃO DA MATRÍCULA: LOCALIZAÇÃO: Avenida José Glicério de Melo nº 1.050 – APARTAMENTO Nº 16 - 3º pavimento - “CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ATLANTHA” – Perímetro Urbano desta Cidade. Imóvel: A UNIDADE AUTÔNOMA designada APARTAMENTO Nº 16, localizado no 3º pavimento do empreendimento denominado “CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ATLANTHA”, situada na Avenida José Glicério de Melo nº 1.050, perímetro urbano desta cidade, deste Município e Comarca, contendo 02 (dois) dormitórios, sala de estar, sala de jantar, cozinha, 1 (um) banheiro, área de circulação e área de serviço, com área útil de 52,20 metros quadrados, área comum de 3,45 metros quadrados, área total de 55,65 metros quadrados, e fração ideal no terreno de 38,531 metros quadrados, faz frente para a área de circulação e apartamento nº 14, visto de frente, confronta, do lado esquerdo com o estacionamento, do lado direito com o apartamento nº 15 e nos fundos com o estacionamento. Cadastro Municipal: S.28-Q. 057 - UN. 015/016 (ÁREA MAIOR). Consta na Certidão de fls. 1.040, realizada pelo Oficial de Justiça em 30/07/2024, que foi informado pelo requerido que o referido imóvel possui 58m² (cinquenta e oito metros quadrados), sendo que o mesmo é composto por 2 (dois) quartos, sala, cozinha, 1 (um) banheiro e área de serviço (anexa à cozinha). O imóvel encontra-se ocupado. Imóvel localizado na Avenida José Glicério de Melo, nº 1.050, Condomínio Residencial Atlantha, Apartamento nº 16, Jardim Camila, Mogi das Cruzes/SP. Imóvel matrícula nº 71.275 do 2º CRI de Mogi das Cruzes/SP.

VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 174.635,77 (cento e setenta e quatro mil, seiscentos e trinta e cinco reais e setenta e sete centavos).

ÔNUS: Consta na referida matrícula: Av.04- INDISPONIBILIDADE dos Bens de propriedade de Ewerton de Paiva, expedida nestes autos; Av.05- SEQUESTRO do Imóvel, expedido nestes autos. Em consulta ao site da Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes/SP, em 21/05/2026, foram constatados débitos de IPTU no valor de R$ 5.507,97 (cinco mil, quinhentos e sete reais e noventa e sete centavos).

Obs.: No sentido de manter conformidade com o artigo 843 do CPC, será leiloado o bem indivisível em sua totalidade, preservando a cota parte da co-proprietária não executada. Assim, a parte ideal de EWERTON DE PAIVA que corresponde a 50% do imóvel terá desconto de 40% em 2º Leilão. Sendo que sobre a cota parte da co-proprietária não será realizado desconto em 2º Leilão (50% pertence a co-proprietária não executada). Destarte, a porcentagem mínima para lances em 2ª praça será de 80% (50% da co-proprietária não executada + 30% que representa a cota parte do executado com desconto de 40%).

OBS.: A descrição do(s) bem é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. O(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) no estado em que se encontra(m). Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação.

Link googlemaps  clique aqui.

Os Links de esaj e googlemaps divulgadas no PORTAL LEGIS LEILÕES são informais e podem ocorrer erros, não servindo de parâmetro para demonstrar o estado dos bens ou influenciar a decisão de oferta de lances para arrematação.  

Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.

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Regras para proposta

DO PAGAMENTO PARCELADO: Admite-se o depósito de pelo menos vinte e cinco por cento (25%) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca sobre próprio bem, quando se tratar de imóveis.

* Informar qual a caução idônea (garantia) oferecida.

Exemplo/Sugestão de garantia:

1) Para Imóveis: Hipoteca sobre o próprio bem.

2) Para móveis/veículos:

a) Sugerimos oferecer um imóvel (descrever o nº da matrícula e o local do bem) ou;

b) Sugerimos oferecer um outro veículo (descrever modelo e renavam) ou;

c) Sugerimos oferecer carta fiança.

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Avenida José Glicério de Melo, nº 1.050, Condomínio Residencial Atlantha, Apartamento nº 16, Jardim Camila, Mogi das Cruzes/SP., Mogi das Cruzes - SP