Localização: Chácara dos Sonhos - Gleba 4, Rua Paschoale de Madeo, Lote Gleba 4, Monte Alto/SP.
Fórum/Vara: 1ª VARA DA COMARCA DE MONTE ALTO – SP
Nº do processo: 0002478-85.2016.8.26.0368
RQTE: LÁZARO VALDECIR ALVES PENTEADO e outros
RQDO: LUBIAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
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O 1° Leilão terá início no dia 13/09/2024 à partir das 14:25h, e encerramento no dia 18/09/2024 às 14:25h; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2° Leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 08/10/2024 às 14:25h (ambos no horário de Brasília), sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que não inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação.
1º Leilão - Lance mínimo R$ 1.703.836,74
2º Leilão - Lance mínimo R$ 851.918,37
DESCRIÇÃO: Chácara com 6.897,29m² - DESCRIÇÃO DA MATRÍCULA: UMA ÁREA DE TERRAS situada nesta cidade, distrito, município e comarca de Monte Alto, denominada CHÁCARA DOS SONHOS, designada GLEBA 4, composta de 6.987,29 metros quadrados, ou 0,6987 has. ou 0,2888 alqueires, com as medidas perimetrais, rumos e confrontações a saber: “Tem início no ponto 3E, cravado na divisa da Gleba 1 (Área remanescente), Gleba 2 (Rua Paschoale Di Madeo) e a área em descrição; daí segue até o ponto 3D com rumo 68º06’38” SW e 5,00 metros, confrontando-se pela direita com a Gleba 2 (Rua Paschoale Di Madeo); daí, deflete à esquerda e segue até o ponto 3C com rumo de 21º53’22” SE e 5,00 metros; daí, deflete à direita e segue até o ponto 3B com rumo 68º06’38” SW e 113,06 metros; daí, deflete à esquerda e segue até o ponto 3A com rumo 22º45’12” SE e 126,42 metros, confrontando-se pela direita do ponto 3D ao ponto 3A com a Gleba 5 (Área desmembrada); daí, deflete à esquerda e segue até o ponto 4 com rumo de 76º19’33” NE e 64,10 metros, confrontando-se pela direita com a Rodovia Estadual SP-305, que liga Monte Alto à Jaboticabal; daí, deflete à esquerda e segue até o ponto 3G rumo 33º49’33” NW e 132,83 metros; daí, deflete à direita e segue até o ponto 3F com rumo 68º06’38” NE e 84,46 metros; daí, deflete à esquerda e segue até o ponto 3E com rumo 43º46’16” NW e 10,82 metros, confrontando-se pela direita do ponto 4 ao ponto 3E com a Gleba 1 (Área remanescente) e chegando assim ao ponto de início do presente memorial descritivo. Consta na Av.01 que o imóvel está cadastrado na municipalidade sob nº 22.130. Consta no Laudo de Avaliação de Imóvel Urbano de fls. 928/931, realizado pela Perita em 17/12/2018, que o imóvel encontra-se em região privilegiada do bairro Bela Vista, sito à Rua Pasquale de Madeo, em frente a Escola SESI de Monte Alto - SP, com fundos para a Rodovia SP 305 próximo ao Loteamento Parque dos Ipês. Imóvel composto de um terreno urbano localizado no Jardim Bela Vista, consistente de uma área de 6.987,29m², cadastrado na Prefeitura Municipal de Monte Alto sob o número 22130. Consta no Laudo Técnico Pericial de fls. 1.086/1.139, realizado pelo Perito em 24/04/2020, que o imóvel possui área de 6.987,29m². Os imóveis avaliandos estão localizados no Bairro Jardim Bela Vista - Plano “B”, circunvizinho aos Bairros Jardim Erínia, Loteamento Parque das Orquídeas e Parque dos Ipês, com acesso pela Rodovia João Pizarro e Avenida Eng.º Willian Cestari, distante, aproximadamente, 1.700,00 metros do centro da cidade. A região é caracterizada pela ocupação mista com predominância residencial com construções no padrão construtivo “médio a médio alto”, dotada de toda infraestrutura básica: guias, sarjetas, pavimentação asfáltica, rede distribuidora de água potável, rede coletora de esgoto, rede energia elétrica e iluminação pública, rede de telefonia e serviços urbanos de transporte coletivo. Imóvel denominado Chácara dos Sonhos - Gleba 4, Rua Paschoale de Madeo, Lote Gleba 4, Monte Alto/SP. Imóvel matrícula nº 29.297 do CRI de Monte Alto/SP.
VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 1.703.836,74 (um milhão, setecentos e três mil, oitocentos e trinta e seis reais e setenta e quatro centavos).
ÔNUS: Constam na referida matrícula: Av.03- DISTRIBUIÇÃO de Ação, expedida nestes autos; Av.04- INDISPONIBILIDADE dos Bens de propriedade de Lubian Empreendimentos Imobiliários LTDA, expedida pela 5ª Vara Federal da Subseção de São José do Rio Preto/SP, no proc. nº 5001070-61.2023.4.03.6136; Av.05- PENHORA do Imóvel, expedida pela 2ª Vara Cível da Comarca de Monte Alto/SP, no proc. nº 1500525-65.2023.8.26.0368, movida pelo Estado de São Paulo; Av.06- INDISPONIBILIDADE dos Bens de propriedade de Lubian Empreendimentos Imobiliários LTDA, expedida pela 5ª Vara Federal da Subseção de São José do Rio Preto, no proc. nº 5000403-75.2023.4.03.6136.
OBS.: A descrição do(s) bem é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. O(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) no estado em que se encontra(m). Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação.
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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.