Localização: “Sítio São Francisco”, Área V, Monte Alto/SP.
Fórum/Vara: 1ª VARA DA COMARCA DE MONTE ALTO – SP
Nº do processo: 0002478-85.2016.8.26.0368
RQTE: LÁZARO VALDECIR ALVES PENTEADO e outros
RQDO: LUBIAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
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O 1° Leilão terá início no dia 13/09/2024 à partir das 14:25h, e encerramento no dia 18/09/2024 às 14:25h; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2° Leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 08/10/2024 às 14:25h (ambos no horário de Brasília), sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que não inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação.
1º Leilão - Lance mínimo R$ 10.940.189,47
2º Leilão - Lance mínimo R$ 5.470.094,73
DESCRIÇÃO: Terreno Urbano com 40.208,12m² (4,02,08 has - 1,6615 alq) “Sítio São Francisco” - DESCRIÇÃO DA MATRÍCULA: UMA ÁREA DE TERRAS situada neste distrito, município e comarca de Monte Alto, denominada “SÍTIO SÃO FRANCISCO”, designada ÁREA V, composta de 40.208,12 metros quadrados ou 4,02,08 has. ou 1,6615 alqueires, compreendida dentro do seguinte roteiro perimétrico: “A referida gleba é delimitada por um polígono irregular cuja descrição se inicia no vértice 32, situado na divisa da Área VI de Lays Dal Santo Francisco; deste segue confrontando com a Área VI de Lays Dal Santo Francisco, com os seguintes azimutes e distâncias: do vértice 32 segue até o vértice 31 no azimute de 323º46’04” na extensão de 45,65 metros; do vértice 31 segue até o vértice 30 no azimute de 14º50’41” na extensão de 61,70 metros; do vértice 30 segue até o vértice 18A no azimute de 323º46’04”, na extensão de 102,62 metros; deste segue confrontando com a Estrada Municipal Monte Alto ao Bairro da Tabarana, sentido Bairro da Tabarana, com o seguinte azimute e distância: do vértice 18A segue até o vértice 18B no azimute de 78º30’35”, na extensão de 8,81 metros; deste segue confrontando com a Área remanescente, com os seguintes azimutes e distâncias: do vértice 18B segue até o vértice 36 no azimute de 143º46’04”, na extensão de 102,75 metros; do vértice 36 segue até o vértice 35 no azimute de 194º50’41”, na extensão 61,70 metros; do vértice 35 segue até o vértice 34 no azimute de 143º46’04”, na extensão de 140,36 metros; do vértice 34 segue até o vértice 33 no azimute de 104º50’45”, na extensão de 195,80 metros; deste segue confrontando com o Sítio Santa Rita de propriedade de Dirceu Ferreira de Brito (Matr. nº 23.448), com o seguinte azimute e distância: do vértice 33 segue até o vértice 11 no azimute de 194º50’41”, na extensão de 175,16 metros; deste segue pelo Rio Turvo, sentido sua montante, confrontando com a Gleba 2D de azimute e distância: do vértice do vértice 11 segue até o vértice 12 no azimute de 307º15’38”, na extensão de 35,33 metros; deste segue pelo Rio Turvo, sentido sua montante confrontando com a Gleba 2 de propriedade de Sérgio Borghi Raposo do Amaral (Matr. nº 23.501), com os seguintes azimutes e distâncias: do vértice 12 segue até o vértice 13 no azimute de 305º44’39”, na extensão de 196,73 metros; deste segue pelo Rio Turvo, sentido sua montante, confrontando com a Gleba 2B de propriedade de Michel Naim Geradi (Matr. nº 23.498), com seguinte azimute e distância: do vértice 13 segue até o vértice 14 no azimute de 301º05’13”, na extensão de 96,89 metros; finalmente do vértice 14 segue até o vértice 32 (início da descrição), no azimute de 29º42’43” na extensão de 124,28 metros, fechando assim o polígono acima descrito. Cadastrada no INCRA em área maior sob nº 612065 009512-7, Mod. Fiscal: 14,0 has. - nº Mod. Fiscais 3,62 - Fr. Min. Parc. 2,0 has. - Área total 50,8 has., em nome de José Alexandre Ribeiro e outros. Consta no R.02 que foi instituído em favor do imóvel objeto da Matrícula nº 25.111 uma SERVIDÃO DE PASSAGEM, para que a proprietária possa atingir a Estrada Municipal. Consta na Av.03 que o imóvel objeto desta matrícula foi recadastrado no INCRA sob nº 950092 870102-1, Mód. fiscal 14,0 has. - nº Mod. Fiscais 0,2857 - Fr. Min. Parc. 2,0 has. - Área total 4,0000 has., em nome de Aparecida de Lourdes Dal Santo Francisco. Consta no Auto de Avaliação de fls. 897, realizado pela Oficiala de Justiça em 20/11/2018, que esta área se localiza no perímetro urbano e está junto a dois loteamentos: Jardim Acapulco e Condomínio Santa Lúcia, ambos de alto padrão. Imóvel localizado no Perímetro Urbano, denominado “Sítio São Francisco”, Área V, Monte Alto/SP. Imóvel matrícula nº 25.110 do CRI de Monte Alto/SP.
VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 10.940.189,47 (dez milhões, novecentos e quarenta mil, cento e oitenta e nove reais e quarenta e sete centavos).
ÔNUS: Constam na referida matrícula: Av.11- DISTRIBUIÇÃO de Ação, expedida pela 1ª Vara Cível da Comarca de Monte Alto/SP, nº de proc. não informado, movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo; Av.12- DISTRIBUIÇÃO de Ação, expedida pela 2ª Vara Cível da Comarca de Monte Alto/SP, no proc. nº 1002001-11.2017.8.26.0368, movida pelo Banco Bradesco S/A; Av.14- DISTRIBUIÇÃO de Ação, expedida pela 1ª Vara Cível da Comarca de Monte Alto/SP, no proc. nº 0001728-40.2003.8.26.0368, movida por Valentim Osmar Barbizan.
OBS.: A descrição do(s) bem é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. O(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) no estado em que se encontra(m). Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação.
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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.