Localização: Rua Alípio Antônio Francisco, Lote nº 21, Quadra A, Loteamento Residencial Santa Lúcia, Monte Alto/SP.
Fórum/Vara: 2ª VARA DA COMARCA DE MONTE ALTO – SP
Nº do processo: 1501650-78.2017.8.26.0368
RQTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO
RQDO: LUBIAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
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O 1° Leilão terá início no dia 18/11/2024 à partir das 14:05h, e encerramento no dia 21/11/2024 às 14:05h; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2° Leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 11/12/2024 às 14:05h (ambos no horário de Brasília), sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que não inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação.
1º Leilão - Lance mínimo R$ 651.690,00
2º Leilão - Lance mínimo R$ 325.845,00
DESCRIÇÃO: Terreno com A.T 1.226,40m² - DESCRIÇÃO DA MATRÍCULA: UM TERRENO, situado nesta cidade, distrito, município e comarca de Monte Alto, no Loteamento denominado “RESIDENCIAL SANTA LÚCIA”, consistente do lote nº 21 da quadra A, com frente para a “RUA ALÍPIO ANTÔNIO FRANCISCO”, medindo 1.226,40 metros quadrados, ou sejam, 20,00 metros para a referida rua; 20,00 metros aos fundos na confrontação com a Área 3; do lado direito de quem da rua olha para o terreno mede 61,32 metros na confrontação com a Área Verde 2; e do lado esquerdo mede 61,32 metros na confrontação com o lote 20. Consta no Auto de Avaliação de fls. 237, realizado pelo Oficial de Justiça em 15/07/2024, que trata-se de um terreno, sem benfeitorias, situado nesta cidade e comarca de Monte Alto, no loteamento denominado Residencial Santa Lúcia, consistente do lote nº 21 da quadra A, com frente para a Rua Alípio Antônio Francisco, com área de 1.226,40 metros quadrados. Imóvel localizado na Rua Alípio Antônio Francisco, Lote nº 21, Quadra A, Loteamento Residencial Santa Lúcia, Monte Alto/SP. Imóvel matrícula nº 36.625 do CRI de Monte Alto/SP.
VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 651.690,00 (seiscentos e cinquenta e um mil, seiscentos e noventa reais).
ÔNUS: Consta na referida matrícula: Av.01- AÇÃO CIVIL PÚBLICA, expedida pela 1ª Vara Cível da Comarca de Monte Alto/SP, no proc. nº 002478-85.2016.8.26.0368, movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo; Av.02- PENHORA do Imóvel, expedida pela 1ª Vara Cível da Comarca de Monte Alto/SP, no proc. nº 1514/2005, movida por Márcia Andréa Bahdur de Aguiar (Retificação na Av.05); Av.06- INDISPONIBILIDADE dos Bens de propriedade de Lubian Empreendimentos Imobiliários, expedida pela 5ª Vara Federal da Subseção de São José do Rio Preto/SP, no proc. nº 5001070-61.2023.4.03.6136; Av.07- INDISPONIBILIDADE dos Bens de propriedade de Lubian Empreendimentos Imobiliários, expedida pela 5ª Vara Federal da Subseção deSão José do Rio Preto/SP, no proc. nº 5000403-75.2023.4.03.6136. Consta em fls. 132/134, débitos junto à Prefeitura Municipal de Monte Alto/SP, no valor de R$ 33.580,71 (trinta e três mil, quinhentos e oitenta reais e setenta e um centavos), atualizados em 21/09/2017.
OBS.: A descrição do(s) bem é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. O(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) no estado em que se encontra(m). Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação.
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Os Links de esaj e googlemaps divulgadas no PORTAL LEGIS LEILÕES são informais e podem ocorrer erros, não servindo de parâmetro para demonstrar o estado dos bens ou influenciar a decisão de oferta de lances para arrematação.
Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.