Localização: “Chácara dos Sonhos”, Gleba 04, Monte Alto/SP.
Fórum/Vara: 2ª VARA DA COMARCA DE MONTE ALTO – SP
Nº do processo: 1500525-65.2023.8.26.0368
RQTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
RQDO: LUBIAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
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o 1° Leilão terá início no dia 17/04/2025 a partir das 15:30h, e encerramento no dia 23/04/2025 às 15:30h; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2° Leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 14/05/2025 às 15:30h (ambas no horário de Brasília), sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que acima de 50% (cinquenta por cento) da avaliação.
1º Leilão - Lance mínimo R$ 1.850.817,60
2º Leilão - Lance mínimo R$ 925.408,80
DESCRIÇÃO: Imóvel Rural com A.T 6.987,29m² (0,6987 has) Chácara - DESCRIÇÃO DA MATRÍCULA: UMA ÁREA DE TERRAS situada nesta cidade, distrito, município e comarca de Monte Alto, denominada CHÁCARA DOS SONHOS, designada GLEBA 4, composta de 6.987,29 metros quadrados, ou 0,6987 has. ou 0,2888 alqueires, com as medidas perimetrais, rumos e confrontações a saber: “Tem início no ponto 3E, cravado na divisa da Gleba 1 (Área remanescente), Gleba 2 (Rua Paschoale Di Madeo) e a área em descrição; daí segue até o ponto 3D com rumo 68º06’38” SW e 5,00 metros, confrontando-se pela direita com a Gleba 2 (Rua Paschoale Di Madeo); daí, deflete à esquerda e segue até o ponto 3C com rumo de 21º53’22” SE e 5,00 metros; daí, deflete à direita e segue até o ponto 3B com rumo 68º06’38” SW e 113,06 metros; daí, deflete à esquerda e segue até o ponto 3A com rumo 22º45’12” SE e 126,42 metros, confrontando-se pela direita do ponto 3D ao ponto 3A com a Gleba 5 (Área desmembrada); daí, deflete à esquerda e segue até o ponto 4 com rumo 76º19’33” NE e 64,10 metros, confrontando-se pela direita com a Rodovia Estadual SP-305, que liga Monte Alto à Jaboticabal; daí, deflete à esquerda e segue até o ponto 3G rumo 33º49’33” NW e 132,83 metros; daí, deflete à direita e segue até o ponto 3F com rumo de 68º06’38” NE e 84,46 metros; daí, deflete à esquerda e segue até o ponto 3E com rumo de 43º46’16” NW e 10,82 metros, confrontando-se pela direita do ponto 4 ao ponto 3E com a Gleba 1 (Área remanescente) e chegando assim ao ponto do início do presente memorial descritivo. Consta na Av.01 que o imóvel está cadastrado na municipalidade sob nº 22.130. Imóvel “Chácara dos Sonhos”, Gleba 04, Monte Alto/SP. Imóvel matrícula n° 29.297 do CRI de Monte Alto/SP.
VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 1.850.817,60 (um milhão, oitocentos e cinquenta mil, oitocentos e dezessete reais e sessenta centavos).
ÔNUS: Consta na referida matrícula: Av.03- DISTRIBUIÇÃO de Ação, expedida pela 1ª Vara da Comarca de Monte Alto/SP, no proc. nº 0000634-18.2007.8.26.0368 (cumprimento de sentença nº 0002478-85.2016.8.26.0368), movida por Lázaro Valdecir Alves Penteado; Av.04- INDIS PONIBILIDADE dos Bens de propriedade de Lubian Empreendimentos Imobiliários LTDA, expedida pela 5ª Vara Federal da Subseção de São José do Rio Preto/SP, no proc. nº 5001070-61.2023.4.03.6136.
OBS.: A descrição do(s) bem é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. O(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) no estado em que se encontra(m). Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação.
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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.