Direitos sobre Imóvel residencial c/ A.T 200,00m² | Cód do leilão: 11001/001 Residenciais

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Foto de Direitos sobre Imóvel residencial c/ A.T 200,00m²
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Avaliação: R$175.838,64
Incremento: R$1.000,00
Comissão do Leiloeiro: 5,00%
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Informações Descrição Documentos Localização Histórico Lances/Propostas

Informações

Número do Processo: 1005674-69.2020.8.26.0606
Ação: Sequestro
Comarca: SUZANO - SP
Vara: 1ª VARA CRIMINAL
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Réu: EWERTON DE PAIVA

Descrição

Localização: Rua Antônio Penharbel, nº 120, Jardim Santa Rita, Monte Alto/SP. 

Fórum/Vara: 2ª VARA DA COMARCA DE MONTE ALTO – SP

Nº do processo: 0001180-77.2024.8.26.0368  SEGREDO DE JUSTIÇA

RQTE: E. R. S. F. e outros, neste ato representados por sua genitora S. R. P.

RQDO: E. R. S. 

LEILÃO JUDICIAL - SOMENTE ON-LINE! 

1° Leilão terá início no dia 19/11/2026 à partir das 14:10h, e encerramento no dia 24/11/2026 às 14:10h; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2° Leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 15/12/2026 às 14:10h (ambos no horário de Brasília), sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que não inferior a 80% (oitenta por cento) do valor da avaliação atualizada (desconto em consonância com o art. 843, CPC).

1º Leilão  - Lance mínimo  R$ 175.838,64

2º Leilão - Lance mínimo  R$ 140.670,91

DESCRIÇÃO: Direitos sobre Imóvel residencial com A.T 200,00m² - DESCRIÇÃO DA MATRÍCULA: UM TERRENO situado nesta cidade, distrito, município e comarca de Monte Alto, no loteamento denominado “JARDIM SANTA RITA”, consistente do lote nº 03 da quadra G, com frente para a RUA D, medindo 200,00 metros quadrados, ou sejam, 10,00 metros de frente, com igual medida nos fundos, por 20,00 metros da frente aos fundos, de ambos os lados, confrontando-se pela frente com a referida Rua; pelo lado direito de quem da Rua olha para o terreno com o lote nº 02; pelo lado esquerdo com o lote nº 04; e pelos fundos com o lote nº 17, lote destinado para fins residenciais. Consta no Auto de Avaliação e Depósito de fls. 335, realizado pelo Oficial em 14/08/2025, que trata-se de um imóvel residencial situado na Rua Antônio Penharbel, nº 120, Jardim Santa Rita, Monte Alto/SP. Obs.: Área construída superior em metros, ao que consta no espelho IPTU. Imóvel localizado na Rua Antônio Penharbel, nº 120, Jardim Santa Rita, Monte Alto/SP. Imóvel matrícula n° 21.858 do CRI de Monte Alto/SP. 

VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 175.838,64 (cento e setenta e cinco mil, oitocentos e trinta e oito reais e sessenta e quatro centavos).

ÔNUS: Consta na referida matrícula: Av.04- INDISPONIBILIDADE dos Bens de propriedade de Ewerton de Paiva, expedida nestes autos; Av.05- SEQUESTRO do Imóvel, expedido nestes autos. Em consulta ao site da Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes/SP, em 10/09/2026, foram constatados débitos de IPTU no valor de R$ 5.718,00 (cinco mil, setecentos e dezoito reais).

Obs.: Inicialmente, o referido imóvel era de propriedade de GARBIN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS, sendo que a mesma efetuou a venda por meio de escritura pública de compra e venda em favor da Sra. Matilde de Fátima Augusto, de acordo com o contrato localizado em fls. 258/264. Conforme fls. 258/264 de escritura de compra e venda o imóvel foi quitado perante a Garbin Empreendimentos Imobiliários LTDA. Assim, a totalidade do imóvel passou a ser de propriedade da Sra. Matilde de Fátima, faltando seu respectivo registro na matrícula. Posteriormente, conforme documentos de fls. 279/296, foi aberto inventário em razão do falecimento da proprietária, Sra. Matilde de Fátima, tendo o imóvel sido transmitido ao seu único herdeiro, o Sr. E. R. S.

OBS.: A descrição do(s) bem é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. O(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) no estado em que se encontra(m). Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação.

Link googlemaps  clique aqui.

Os Links de esaj e googlemaps divulgadas no PORTAL LEGIS LEILÕES são informais e podem ocorrer erros, não servindo de parâmetro para demonstrar o estado dos bens ou influenciar a decisão de oferta de lances para arrematação.  

Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.

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Regras para proposta

DO PAGAMENTO PARCELADO: Admite-se o depósito de pelo menos vinte e cinco por cento (25%) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca sobre próprio bem, quando se tratar de imóveis.

* Informar qual a caução idônea (garantia) oferecida.

Exemplo/Sugestão de garantia:

1) Para Imóveis: Hipoteca sobre o próprio bem.

2) Para móveis/veículos:

a) Sugerimos oferecer um imóvel (descrever o nº da matrícula e o local do bem) ou;

b) Sugerimos oferecer um outro veículo (descrever modelo e renavam) ou;

c) Sugerimos oferecer carta fiança.

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Localização

Avenida José Glicério de Melo, nº 1.050, Condomínio Residencial Atlantha, Apartamento nº 16, Jardim Camila, Mogi das Cruzes/SP., Monte Alto - SP