Localização: Rua José Renato Sartorreto Seconi, nº 130, Parque dos Ipês, Lote nº 13, Quadra nº 05, Monte Alto/SP.
Fórum/Vara: 2ª VARA DA COMARCA DE MONTE ALTO – SP
Nº do processo: 1000919-95.2024.8.26.0368
RQTE: GAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
RQDO: CÍCERO TRINDADE MENDES
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o 1° Leilão terá início no dia 23/11/2026 a partir das 14:00h, e encerramento no dia 26/11/2026 às 14:00h; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2° Leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 17/12/2026 às 14:00h (ambas no horário de Brasília), sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que não inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação.
1º Leilão - Lance mínimo R$ 210.344,47
2º Leilão - Lance mínimo R$ 105.172,23
DESCRIÇÃO: Direitos de promitente comprador sobre Imóvel urbano com A.T 200,00m² - DESCRIÇÃO DA MATRÍCULA: UM TERRENO situado nesta cidade, distrito, município e comarca de Monte Alto, no Loteamento denominado “PARQUE DOS IPÊS”, consistente do lote nº 13 da quadra 05, com frente para a RUA JOSÉ RENATO SARTORRETO SECONI, contendo 200,00 metros quadrados, medindo 10,00 metros de frente para a referida rua; 20,00 metros do lado esquerdo de quem da rua olha para o imóvel, confrontando com o lote nº 14; 20,00 metros do lado direito, confrontando com o lote nº 12; e, 10,00 metros nos fundos, confrontando com o lote nº 16, estando este imóvel distante 2,00 metros do ponto inicial da linha curva na confluência da rua José Renato Sartorreto Seconi com a rua Francisco Gabin, da quadra completada pela rua José Garcia e pela rua Maria Cristina Gonçalves Breda Sans. Consta na Av.01 que o imóvel está cadastrado na municipalidade sob nº 26120. Consta no Auto de Avaliação de fls. 144, realizado pelo Oficial de Justiça em 10/07/2025, que sobre o terreno existe uma casa em construção, já ocupado a parte dela construída, contendo: 01 quarto, 01 sala, 01 cozinha e 01 banheiro. Esse imóvel recebeu o número 130, da RUA JOSÉ RENATO SARTORETI SECONI. Parque dos Ipês, Monte Alto-SP. Imóvel localizado na Rua José Renato Sartorreto Seconi, nº 130, Parque dos Ipês, Lote nº 13, Quadra nº 05, Monte Alto/SP. Imóvel matrícula n° 44.662 do CRI de Monte Alto/SP.
VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 210.344,47 (duzentos e dez mil, trezentos e trinta e quatro reais e quarenta e sete centavos).
ÔNUS: Não constam nos autos documentos probantes de eventuais ônus que recaiam sobre o bem.
Obs.: Inicialmente, o referido imóvel era de propriedade de GAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Requerente), a qual efetuou promessa de venda por meio de Instrumento Particular de Promessa de Compra e Venda de Imóvel em favor do Sr. Cícero Trindade Mendes (Requerido), conforme contrato localizado às fls. 18/29, entretanto, não houve a quitação do referido instrumento. Portanto, trata-se de alienação de direitos de promitente comprador, tendo em vista a ausência de transferência de titularidade do imóvel na respectiva matrícula por parte do requerido até o momento, bem como do inadimplemento do referido instrumento.
OBS.: A descrição do(s) bem é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. O(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) no estado em que se encontra(m). Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação.
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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.