Direitos sobre terreno com A.T 360,00m² | Cód do leilão: 11051/002 Terrenos

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Avaliação: R$139.221,88
Incremento: R$1.000,00
Comissão do Leiloeiro: 5,00%
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Informações Descrição Documentos Histórico Lances/Propostas

Informações

Número do Processo: 0004900-19.2005.8.26.0368
Ação: Cumprimento de Sentença
Comarca: MONTE ALTO - SP
Vara: 1ª VARA
Autor: MARCIA ANDREA BAHDUR DE AGUIAR
Réu: LUBIAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Descrição

Localização: Rua José Oliver Filho, Lote nº 42, Quadra W, Jardim Bela Vista – Plano B, Monte Alto/SP.

Fórum/Vara: 1ª VARA DA COMARCA DE MONTE ALTO – SP

Nº do processo: 0004900-19.2005.8.26.0368

RQTE: MARCIA ANDREA BAHDUR DE AGUIAR 

RQDO: LUBIAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

LEILÃO JUDICIAL - SOMENTE ON-LINE! 

O 1° Leilão terá início no dia 19/11/2026 à partir das 14:55h encerramento no dia 24/11/2026 às 14:55h; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2° Leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 15/12/2026 às 14:55h (ambos no horário de Brasília), sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que não inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação.

1º Leilão  - Lance mínimo  R$ 139.221,88 

2º Leilão - Lance mínimo  R$ 69.610,94

DESCRIÇÃO: Direitos sobre terreno com A.T 360,00m² - DESCRIÇÃO DA MATRÍCULA: UM TERRENO de forma regular, situado nesta cidade, distrito, município e comarca de Monte Alto, no “JARDIM BELA VISTA – PLANO B”, consistente do lote nº 42 da quadra W, com frente para a RUA JOSÉ OLIVER FILHO, medindo 360,00 metros quadrados, com a seguinte descrição perimétrica: “medindo de frente 12,00 metros, do lado direito quem de frente olha o terreno mede 30,00 metros, confrontando-se com o lote nº 43 da quadra W, com frente para a Rua José Oliver Filho; do lado esquerdo mede 30,00 metros confrontando-se com o lote nº 41 da quadra W, com frente para a Rua José Oliver Filho; nos fundos mede 12,00 metros, confrontando-se com o lote nº 15 da quadra W, com frente para a Rua Benedito de Souza Lima, lado ímpar, distante 186,00 metros da esquina mais próxima pela Avenida Nilton da Silva. Consta na Av.01 que o imóvel está cadastrado na municipalidade sob nº 22.055. Consta no Laudo Técnico Pericial Avaliatório de fls. 1.674/1.711, realizado pelo Perito em 20/03/2024, que os imóveis avaliandos estão localizados no Bairro Jardim Bela Vista – Plano “B”, circunvizinhos aos Bairros Jardim Erínia, Loteamento Parque das Orquídeas e Parque dos Ipês, com acesso pela Rodovia João Pizarro e Avenida Eng.º Willian Cestari. Distante, aproximadamente, 1.700,00 metros do centro da cidade. A região é caracterizada pela ocupação mista com predominância residencial com construções no padrão construtivo “médio a médio alto”, dotada de toda infraestrutura básica: guias, sarjetas, pavimentação asfáltica, rede distribuidora de água potável, rede coletora de esgoto, rede de energia elétrica e iluminação pública, rede de telefonia e serviços urbanos de transporte coletivo. A localização dos imóveis avaliandos encontra-se em uma região de uso residencial, em área de expansão urbana e estruturada, com um perfil diversificado de padrão médio/alto a alto de construções, com regular atratividade para o mercado imobiliário local. Imóvel localizado na Rua José Oliver Filho, Lote nº 42, Quadra W, Jardim Bela Vista – Plano B, Monte Alto/SP. Imóvel matrícula nº 29.167 do CRI de Monte Alto/SP.

VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 139.221,88 (cento e trinta e nove mil, duzentos e vinte e um reais e oitenta e oito centavos).

ÔNUS: Consta na referida matrícula: Av.04- BLOQUEIO da Matrícula, expedida nestes autos. 

Obs.: O presente imóvel foi adquirido pela Lubian Empreendimentos Imobiliários LTDA no entanto não foi averbada a referida transferência na matrícula imobiliária. Ocorreu acordo nos autos nº 0003685-85.2017.8.26.0368 sobre propriedade do imóvel que foi reconhecida em nome de empresa “terceira”. No entanto, foi declarada como FRAUDE À EXECUÇÃO nestes autos nº 0004900-19.2005.8.26.0368, em 03/11/2021, às fls. 1.446/1.448, situação que não somente anulou o recebimento do imóvel pela empresa “terceira”, como também manteve a penhora sobre o bem. Logo, diante da anulação da transferência do bem nos autos nº 0003685-85.2017.8.26.0368, restou declarada a propriedade dos direitos do presente imóvel em nome da executada (Lubian Empreendimentos Imobiliários LTDA).

OBS.: A descrição do(s) bem é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. O(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) no estado em que se encontra(m). Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação.

Link do processo  clique aqui. 

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Os Links de esaj e googlemaps divulgadas no PORTAL LEGIS LEILÕES são informais e podem ocorrer erros, não servindo de parâmetro para demonstrar o estado dos bens ou influenciar a decisão de oferta de lances para arrematação.  

Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.

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Regras para proposta

DO PAGAMENTO PARCELADO: Admite-se o depósito de pelo menos vinte e cinco por cento (25%) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca sobre próprio bem, quando se tratar de imóveis.

* Informar qual a caução idônea (garantia) oferecida.

Exemplo/Sugestão de garantia:

1) Para Imóveis: Hipoteca sobre o próprio bem.

2) Para móveis/veículos:

a) Sugerimos oferecer um imóvel (descrever o nº da matrícula e o local do bem) ou;

b) Sugerimos oferecer um outro veículo (descrever modelo e renavam) ou;

c) Sugerimos oferecer carta fiança.

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