Localização: Rua Lauro Zimmermann Filho, nº 210, Casa n° 548, Condomínio Moradas Ourinhos II, Jardim Itamaraty, Ourinhos-SP.
Fórum/Vara: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE OURINHOS – SP
Nº do processo: 1004559-30.2017.8.26.0408
RQTE: MORADAS OURINHOS II
RQDO: SIMONE CAROLINE ENGLERTH MARTINS
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O 1° Leilão terá início no dia 19/11/2024 à partir das 14:35h, e encerramento no dia 22/11/2024 às 14:35h; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2° Leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 12/12/2024 às 14:35h (ambos no horário de Brasília), sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que não inferior a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação.
1º Leilão - Lance mínimo R$ 123.066,73
2º Leilão - Lance mínimo R$ 73.840,03
DESCRIÇÃO: Os direitos possessórios que a executada possui sobre um imóvel residencial - DESCRIÇÃO DA MATRÍCULA: Casa 548, do Modelo “M40 B”, do Condomínio “MORADAS OURINHOS II”, em construção, situado na Rua Lauro Zimmermann Filho, em Ourinhos/SP, localizado na Fazenda Santa Maria, composta de sala de estar/jantar, cozinha, dois (02) dormitórios, wc social, lavanderia e área livre. Confrontando pela frente com a Via das Bromélias, aos fundos com área verde, ao lado direito, de quem se coloca na Via das Bromélias e olha para o terreno, confronta com área verde e ao lado esquerdo confronta com o terreno de uso privativo da casa 547 com a qual é geminada. A unidade tem 40,9100 m² de área privativa de construção, 0,4260 m² de área comum de construção, perfazendo a área total de construção de 41,3360 m²; tem uma área privativa de terreno de 101,2000 m², o qual mede 5,06 metros de frente, igual dimensão nos fundos, por 20,00 metros de cada lado, da frente aos fundos; corresponderá uma área total de utilização exclusiva de 101,2000 m² (sendo: 40,9100 m² de ocupação da construção, 60,2900 m² de ocupação descoberta destinada a área livre e recuo frontal destinado a acesso e estacionamento de um (01) automóvel de passeio de médio porte), área comum de terreno de 67,2042 m², perfazendo a área total e terreno uma fração ideal de 168,4042 m² ou 0,1711%. Referido empreendimento está sendo edificado no imóvel com 98.414,54 m². O imóvel está localizado na Rua Lauro Zimmermann Filho, nº 210, Casa n° 548, Condomínio Moradas Ourinhos II, Jardim Itamaraty, Ourinhos/SP. Imóvel matrícula nº 50.105 do CRI da Comarca de Ourinhos/SP.
VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 123.066,73 (cento e vinte e três mil, sessenta e seis reais e setenta e três centavos).
ÔNUS: Consta na referida matrícula: R.4- ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, em favor do Banco do Brasil S/A. Consta em fls. 290/294, débito exequendo no valor de R$22.572,13 (vinte e dois mil quinhentos e setenta e dois reais e centavos), atualizados em 17/05/2023. Consta em fls. 362/373, débitos decorrentes do contrato de Alienação Fiduciária junto ao Banco do Brasil S/A, no valor de R$ 133.095,90 (cento e trinta e três mil, noventa e cinco reais e noventa centavos), atualizados em 30/06/2023.
OBS.: A descrição do(s) bem é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. O(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) no estado em que se encontra(m). Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação.
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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.