Localização: Rua Dr. Rui Ferreira da Rocha, nº 406, Paraguaçu Paulista/SP.
Fórum/Vara: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TUPÃ – SP
Nº do processo: 0003444-36.2024.8.26.0637
RQTE: LUCIANA DA CUNHA PENTEADO PIVA e outros
RQDO: JOVALDO BATISTA DA SILVA
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O 1° Leilão terá início no dia 15/12/2026 à partir das 14:50h, e encerramento no dia 18/12/2026 às 14:50h; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2° Leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 05/02/2027 às 14:50h (ambos no horário de Brasília), sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que não inferior a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação.
1º Leilão - Lance mínimo R$ 45.000,00
2º Leilão - Lance mínimo R$ 27.000,00
DESCRIÇÃO: Um veículo ônibus marca M.Benz, modelo OF1722M Neobus MG, ano de fabricação 2005, ano modelo 2006, cor branca, combustível diesel, Placa L***7, Renavam 00867954272. Consta no Auto de Penhora, Avaliação e Depósito de fls. 183, realizado pelo Oficial de Justiça em 24/04/2025, que o veículo é utilizado para transporte rural.
VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais).
ÔNUS: Em consulta ao sítio eletrônico que o Detran/SP e Senatran mantém na internet consta: Multas (R$ 160,74); Licenciamento (Detran): Último licenciamento 2024; Multas Renainf (R$ 130,16); Restrição Judiciária: TRANSFERÊNCIA, expedida nestes autos, em 21/07/2025; Licenciamento: Exercício 2024. Em consulta ao site da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, em 15/10/2026, foram constatados débitos no valor de R$ 558,43 (quinhentos e cinquenta e oito reais e quarenta e três centavos).
OBS.: A descrição do(s) bem é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. O(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) no estado em que se encontra(m). Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação.
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Os Links de esaj e googlemaps divulgadas no PORTAL LEGIS LEILÕES são informais e podem ocorrer erros, não servindo de parâmetro para demonstrar o estado dos bens ou influenciar a decisão de oferta de lances para arrematação.
Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.