Localização: Rua Maria Alice Waldemarin Maschietto, n° 384, Chácara Palestina, CEP 16303-108, Penápolis/SP.
Fórum/Vara: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PENÁPOLIS – SP
Nº do processo: 0006215-46.2017.8.26.0438
RQTE: BANCO DO BRASIL S/A
RQDO: A MASCHIETTO & CIA LTDA
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O 1° Leilão terá início no dia 27/03/2026 à partir das 14:15h, e encerramento no dia 01/04/2026 às 14:15h; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2° Leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 24/04/2026 às 14:15h (ambos no horário de Brasília), sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que não inferior a 85% (oitenta e cinco por cento) do valor da avaliação (desconto em consonância com o art. 843, CPC).
1º Leilão - Lance mínimo R$ 4.542.520,70
2º Leilão - Lance mínimo R$ 4.752.355,37
DESCRIÇÃO: Chácara com A.T 6.200,00m² - DESCRIÇÃO DA MATRÍCULA: Um terreno medindo 62,50ms de frente, igual metragem na linha dos fundos, por 100ms de cada lado e da frente aos fundos, nesta cidade, dividindo pela frente com a Avenida Santa Casa, pelo lado esquecendo visto pela frente com a Rua Alvorada, com a qual faz esquina, pelo lado direito com José Carlos Maschieto (lote 2), e nos fundos com Oswaldo Hecht, terreno esse subordinado ao lote 1 da quadra 12, da Chácara Palestina. TA 47117. Consta na Av.2 que foi construído no terreno, um prédio residencial, de tijolos, coberto com telhas, o qual recebeu o nº 384, da Rua Alvorada, esquina da Avenida Santa Casa; com área construída de 1.467,80 metros quadrados, composto de setenta e cinco (75) cômodos, os quais são: um depósito de alimentos, um depósito de garrafas, uma lavanderia, uma adega, uma sala de jogos, quinze quartos,, onze banheiros, uma garagem, um escritório, três lavabos, uma cozinha, dois terraços, uma sala, uma área de serviço, um estúdio de som, quatro W.C, um bar, um depósito, um galpão, uma área de descanso, duas duchas, dois vestiários, uma sauna, uma casa de máquinas, uma casa de força, um atelier, um quarto para sapatos, dois corredores de circulação, duas salas de estudo, uma sala de TV, uma sala para material de limpeza, uma sala de almoço, uma copa-cozinha, uma despensa, uma sala de jantar, um living, uma sala de estar, três halls e um closet. Consta na Av.4 que o imóvel objeto desta matrícula, encontra-se cadastrado atualmente sob n° 955.300.0231443.001. Costa no Laudo de Avaliação de fls. 258/291, realizado pelo Perito em 31/08/2023, que o imóvel trata-se de uma residência de alto padrão, construída em 1.980, com aproximadamente 1.500,00 m2 , em um terreno de aproximadamente 6.200,00m2, construída por dezenas de ambientes, área de lazer com piscina, boate e residência anexa para caseiro. Imóvel localizado na Rua Maria Alice Waldemarin Maschietto, n° 384, Chácara Palestina, CEP 16303-108, Penápolis/SP. Imóvel matrícula nº 3.201 do CRI de Penápolis/SP.
VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 4.752.355,37 (quatro milhões, setecentos e cinquenta e dois mil, trezentos e cinquenta e cinco reais e trinta e sete centavos).
ÔNUS: Consta na referida matrícula: R.11 - HIPOTECA de 42% do imóvel em favor do Município de Penápolis. Av.12 - PENHORA de 50% do imóvel, expedida pela 23° Vara Cível da Comarca de São Paulo/SP, no proc. n° 0133052-74.2009.8.26.0100, movida pelo Banco do Brasil. Av. 13 - PENHORA de 50% do imóvel, expedida nestes autos.
Obs.: No sentido de manter conformidade com o artigo 843 do CPC, será leiloado o bem indivisível em sua totalidade, preservando-se a cota parte dos co-proprietários não executados. Assim, a parte ideal de ESPÓLIO DE ARNALDO MASCHIETTO que corresponde a 50% do imóvel (1/2 do imóvel) terá desconto de 30% em 2° leilão. Sendo que sobre a cota parte dos co-proprietários não será realizado desconto em 2° leilão (50% do imóvel pertencente aos co-proprietários não executados). Destarte, a porcentagem mínima para lances em 2º leilão será de 85% (50% dos co-proprietários não executados + 35% que representa a cota parte do executado com desconto de 30%).
OBS.: A descrição do(s) bem é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. O(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) no estado em que se encontra(m). Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação.
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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.