Direitos possessórios s/ Imóvel urbano c/ A.T 1.062,62m² | Cód do leilão: 10848/001 Terrenos

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Avaliação: R$231.941,11
Incremento: R$1.000,00
Comissão do Leiloeiro: 5,00%
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Informações

Número do Processo: 0000218-20.2024.8.26.0444
Ação: Cumprimento de Sentença
Comarca: PILAR DO SUL - SP
Vara: VARA ÚNICA
Autor: SUZAMARE PEREIRA MACHADO
Réu: JOSÉ ALFREDO DE CASTRO FREITAS

Descrição

Localização: Rua Sibipiruna, nº 246, Jardim Panorama, Pilar do Sul/SP.

Fórum/Vara: VARA ÚNICA DA COMARCA DE PILAR DO SUL – SP

Nº do processo: 0000218-20.2024.8.26.0444

RQTE: SUZAMARE PEREIRA MACHADO

RQDO: JOSÉ ALFREDO DE CASTRO FREITAS

LEILÃO JUDICIAL - SOMENTE ON-LINE! 

O 1° Leilão terá início no dia 17/09/2026 a partir das 14:05h, e encerramento no dia 22/09/2026 às 14:05h; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2° Leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 14/10/2026 às 14:05h (ambos no horário de Brasília), sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que não inferior a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação ou 80% (oitenta por cento) do valor de avaliação atualizada, caso se trate de bem de incapaz.

1º Leilão  - Lance mínimo  R$ 231.941,11

2º Leilão - Lance mínimo  R$ 139.164,66

DESCRIÇÃO: Direitos possessórios sobre Imóvel urbano com A.T 1.062,62m² - DESCRIÇÃO DA MATRÍCULA: LOTE Nº 20 DA QUADRA N, com a área total de 1.062,62m², situado na Rua Sibipiruna do Loteamento Jardim Panorama, localizado no Bairro da Ilha, neste Município e Comarca, com as seguintes medidas e confrontações, descritas de quem do lote olha para a rua: “Medindo de frente para a Rua Sibipiruna, 18,00m em reta e 14,14m em curva, com raio de 9,00m; do lado direito mede 31,00m, confrontando com a Rua Imbuia; do lado esquerdo mede 40,00m, confrontando com o lote nº 19; e, nos fundos mede 27,00m, confrontando com o lote nº 21. Consta na Av.01 restrições urbanísticas que, ficou definido como padrão o lote com a área de 1.000,00m². Consta no Laudo de Avaliação Imobiliária de fls. 177/183, realizado pelo Perito em 17/05/2025, que trata-se de um imóvel residencial com área edificada de 48,00m². Imóvel localizado na Rua Sibipiruna, nº 246, Jardim Panorama, Pilar do Sul/SP. Imóvel matrícula n° 3.924 do CRI de Pilar do Sul/SP.

VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 231.941,11 (duzentos e trinta e um mil, novecentos e quarenta e um reais e onze centavos).

ÔNUS: Consta na referida matrícula: R.02- SEQUESTRO do Imóvel, expedido pela Vara Única da Comarca de Pilar do Sul/SP, no proc. nº 1001112-13.2023.8.26.0444 (proc. principal), movida por Suzamare Pereira Machado. Consta em fls. 174, penhora no rosto dos autos, expedida pela Vara Única da Comarca de Pilar do Sul/SP, no proc. nº 0000213-95.2024.8.26.0444, movida por Cristiane da Silva Lopes Freitas. Em consulta ao site da Prefeitura Municipal de Pilar do Sul/SP, em 31/07/2026, não foram constatados débitos.

Obs.: Nos autos principais foram juntados o contrato particular de compromisso de compra e venda de imóvel (fls. 18/20 – proc. principal), onde a parte requerida consta como promitente vendedor, se comprometendo a alienar o imóvel (que seria objeto de desmembramento), se responsabilizando por todas as despesas com taxas, impostos e outras que existissem no imóvel, até a data da assinatura do instrumento de contrato, bem como a auxiliar a promissária com a lavratura da escritura definitiva. Ademais, o requerido exerce a posse direta (foi citado no endereço do imóvel penhorado), houve realização de edificações no local, e o imóvel está cadastrado perante a Prefeitura Municipal de Pilar do Sul em nome do requerido (fls. 140). Penhora da totalidade do imóvel matrícula n° 3.924 confirmada na decisão de fls. 141.

OBS.: A descrição do(s) bem é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. O(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) no estado em que se encontra(m). Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação.

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Os Links de esaj e googlemaps divulgadas no PORTAL LEGIS LEILÕES são informais e podem ocorrer erros, não servindo de parâmetro para demonstrar o estado dos bens ou influenciar a decisão de oferta de lances para arrematação.  

Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.

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Regras para proposta

DO PAGAMENTO PARCELADO: Admite-se o depósito de pelo menos vinte e cinco por cento (25%) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca sobre próprio bem, quando se tratar de imóveis.

* Informar qual a caução idônea (garantia) oferecida.

Exemplo/Sugestão de garantia:

1) Para Imóveis: Hipoteca sobre o próprio bem.

2) Para móveis/veículos:

a) Sugerimos oferecer um imóvel (descrever o nº da matrícula e o local do bem) ou;

b) Sugerimos oferecer um outro veículo (descrever modelo e renavam) ou;

c) Sugerimos oferecer carta fiança.

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Rua Sibipiruna, nº 246, Jardim Panorama, Pilar do Sul/SP., Pilar do Sul - SP