Localização: Rua Rachid Cury, nº 550, Centro, Pirajuí/SP
Fórum/Vara: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PIRAJUÍ – SP
Nº do processo: 0003343-52.2013.8.26.0453
RQTE: MUNICÍPIO DE PIRAJUÍ
RQDO: DONIZETE SAUDINO
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O 1° Leilão terá início no dia 13/11/2026 à partir das 14:35h, e encerramento no dia 17/11/2026 às 14:35h; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2° Leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 09/12/2026 às 14:35h (ambos no horário de Brasília), sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que não inferior a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz.
1º Leilão - Lance mínimo R$ 882.023,75
2º Leilão - Lance mínimo R$ 529.214,25
DESCRIÇÃO: Imóvel Residencial com A.T 726,00m² - DESCRIÇÃO DA MATRÍCULA: Um lote de terreno, sem benfeitorias, localizado à Rua Rachid Cury, nesta cidade de Pirajuí-SP, com as seguintes medidas e confrontações: de quem da frente olha pela referida rua, mede 33,00 metros; pela lateral direita, mede 4,00 metros, confrontando nesse perímetro com o lote n. 19 da mesma quadra; pelo fundo, mede 11,00 metros, confrontando nesse perímetro com o lote n. 10 da mesma quadra; pela lateral direita, mede 33,00 metros, confrontando nesse perímetro com os lotes 14 e 1 da mesma quadra; daí deflete à direita com uma distância de 22,00 metros, confrontando nesse perímetro com o lote n. 15 da mesma quadra; daí deflete à esquerda com uma distância de 11,00 metros, confrontando nesse perímetro com a Rua Nhonho Meirelles, encerrando assim um lote urbano de formato irregular que perfaz uma área total de 726,00mts2. Cadastro Municipal de Pirajuí, sob n. 1058.00-6. Consta no Auto de Penhora e Avaliação de fls. 55, realizado pelo Oficial de Justiça em 09/12/2015, que trata-se do lote nº 06 da quadra nº 73, com área total de 726,00m² e área edificada de 324,38m², localizado na Rua Rachid Cury, nº 550. Consta no Auto de Atualização de Avaliação de fls. 113, realizado pelo Oficial de Justiça em 05/12/2025, que trata-se de um imóvel localizado na Rua Rachid Cury, nº 550, Centro, Pirajuí/SP, com área edificada de 324,38m². Consta no Auto de Atualização da Avaliação de fls. 182/183, realizado pelo Oficial de Justiça em 03/08/2026, que trata-se de um lote de terreno sob n.º 06 da quadra 73, setor 1, com área edificada de 324,38m², localizado à Rua Rachid Cury, n.º 532, Centro, nesta cidade de Pirajuí-SP, com as seguintes medidas e confrontações: de quem da frente olha pela referida rua, mede 33,00 metros; pela lateral direita, mede 44,00 metros, confrontando nesse perímetro com o lote n. 19 da mesma quadra; pelo fundo, mede 11,00 metros, confrontando nesse perímetro com o lote n. 10 da mesma quadra; pela lateral esquerda, mede 33,00 metros, confrontando nesse perímetro com os lotes 14 e 15 da mesma quadra; daí deflete à direita com uma distância de 22,00 metros, confrontando nesse perímetro com o lote n. 15 da mesma quadra; daí deflete à esquerda com uma distância de 11,00 metros, confrontando nesse perímetro com a Rua Nhonhô Meirelles, encerrando assim um lote urbano de formato irregular que perfaz uma área total de 726,00m². Trata-se de imóvel na região central, que possui infraestrutura completa (água e esgoto, energia elétrica, telefone, internet, coleta de lixo, asfalto). Imóvel localizado na Rua Rachid Cury, nº 550 (fls. 55 e 113) ou 532 (fls. 182), Centro, Pirajuí/SP. Imóvel matrícula nº 14.144 do CRI de Pirajuí/SP.
VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 882.023,75 (oitocentos e oitenta e dois mil, vinte e três reais e setenta e cinco centavos).
ÔNUS: Consta na referida matrícula: Av.01- PENHORA do Imóvel, expedida pela 1ª Vara da Comarca de Pirajuí/SP, no proc. nº 491/96, movida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS; R.02- PENHORA de Parte Ideal correspondente a 50% do Imóvel, expedida pela 1ª Vara da Comarca de Pirajuí/SP, no proc. nº 430/02, movida pelo Banco Bradesco S/A; Av.05- PENHORA do Imóvel, expedida pela Vara do Trabalho da Comarca de Andradina/SP (remetido ao EXE2 - Presidente Prudente/SP, órgão especializado na fase de execução), no proc. nº 0102600-84.2003.5.15.0056, movida por Divaldo Ferreira Cirqueira; Av.06- PENHORA do Imóvel, expedida pela Vara do Trabalho da Comarca de Rio Claro/SP, no proc. nº 0010735-98.2015.5.15.0010, movida por Antonio Aparecido Alves; Av.07- PENHORA do Imóvel, expedida pela Vara do Trabalho da Comarca de Araçatuba/SP (remetido ao CEJUSC Araçatuba - JT Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho), no proc. nº 00107443020175150062, movida por Dalva Fernandes. Consta em fls. 192, débitos junto à Prefeitura Municipal de Pirajuí/SP, no valor de R$ 6.412,88 (seis mil, quatrocentos e doze reais e oitenta e oito centavos), atualizado em 01/09/2026.
OBS.: A descrição do(s) bem é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. O(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) no estado em que se encontra(m). Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação.
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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.