Localização: Rua Voluntário Benedito Pimenta, nº 427, Centro, Pirajuí/SP.
Fórum/Vara: 2ª VARA DA COMARCA DE PIRAJUÍ – SP
Nº do processo: 1001619-49.2020.8.26.0453
RQTE: CÉSAR TOMÉ GARETTI
RQDO: ESPÓLIO DE JOSÉ LEOTÉRIO DA COSTA
* Foi concedido efeito suspensivo no presente leilão judicial ( deferido em parte o efeito suspensivo, apenas para impedir a liberação/partilha do produto da arrematação, determinando que os valores permaneçam depositados em conta judicial vinculada até o julgamento do agravo)
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O 1° Leilão terá início no dia 30/09/2025 à partir das 14:00h, e encerramento no dia 03/10/2025 às 14:00h; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2° Leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 24/10/2025 às 14:00h (ambos no horário de Brasília), sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que não inferior a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação.
1º Leilão - Lance mínimo R$ 39.000,00
2º Leilão - Lance mínimo R$ 23.400,00
DESCRIÇÃO: Um veículo marca Toyota, modelo Etios HB XLS, ano de fabricação 2014, ano modelo 2014, cor preta, combustível álcool/gasolina, Placa FTR3980, Renavam 01011599543. Consta no Auto de Penhora e Depósito de fls. 429, realizado pelo Oficial de Justiça em 10/10/2024, que o veículo encontra-se em regular estado de conservação.
VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais).
ÔNUS: Em consulta ao sítio eletrônico que o Detran/SP e Senatran mantém na internet consta: Multas (R$ 141,84); Licenciamento (R$ 167,74); Multas Renainf (R$ 260,32); Restrição judiciária: TRANSFERÊNCIA, expedida pela 1ª Vara Cível da Comarca de Pirajuí/SP, no proc. nº 1000879-57.2021.8.26.0453, em 07/10/2022; TRANSFERÊNCIA, expedida nestes autos, em 12/01/2023; TRANSFERÊNCIA, expedida pela 2ª Vara Cível da Comarca de Pirajuí/SP, no proc. nº 1000952-63.2020.8.26.0453, em 03/05/2023; TRANSFERÊNCIA e PENHORA, expedidas pela 5ª Vara Cível da Comarca de Londrina/PR, no proc. nº 0044388-85.2024.8.16.0014, em 25/10/2024 (consta em fls. 470/471, o deferimento da penhora do veículo); Licenciamento: Exercício 2024. Em consulta ao site da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, em 31/07/2025, constatou-se débitos no valor de R$ 309,58 (trezentos e nove reais e cinquenta e oito centavos).
OBS.: A descrição do(s) bem é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. O(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) no estado em que se encontra(m). Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação.
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Os Links de esaj e googlemaps divulgadas no PORTAL LEGIS LEILÕES são informais e podem ocorrer erros, não servindo de parâmetro para demonstrar o estado dos bens ou influenciar a decisão de oferta de lances para arrematação.
Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.