Imóvel Rural com 4,50012 alqueires | Cód do leilão: 8365/001 Terrenos

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Avaliação: R$518.589,57
Incremento: R$2.000,00
Comissão do Leiloeiro: 5,00%
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Informações Descrição Documentos Histórico Lances/Propostas

Informações

Número do Processo: 0000283-22.2023.8.26.0453
Ação: Cumprimento de Sentença
Comarca: PIRAJUÍ - SP
Vara: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
Autor: ANELLO RAYMUNDO e outros
Réu: PAULO JOSÉ PENARIOL

Descrição

Localização: Estrada Municipal Pongaí a Pirajuí, Km 06, Sítio Nossa Senhora Aparecida, Gleba 02, Bairro Canastrão, Pongaí/SP.

Fórum/Vara: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PIRAJUÍ – SP

Nº do processo: 0000283-22.2023.8.26.0453

RQTE: ANELLO RAYMUNDO e outros

RQDO: PAULO JOSÉ PENARIOL

LEILÃO JUDICIAL - SOMENTE ON-LINE! 

O 1° Leilão terá início no dia 18/11/2024 à partir das 15:25h, e encerramento no dia 21/11/2024 às 15:25h; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2° Leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 11/12/2024 às 15:25h (ambos no horário de Brasília), sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que não inferior a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação. 

1º Leilão  - Lance mínimo  R$ 518.589,57

2º Leilão - Lance mínimo  R$ 311.153,74

DESCRIÇÃO: Imóvel Rural com 4,50012 alqueires (Parte Ideal de 4,50012 alq dentro de 11,2503 alq) - DESCRIÇÃO DA MATRÍCULA 16.187: Uma Gleba de terras, caracterizada como Gleba 02, da Fazenda Nossa Senhora Aparecida, com a área de 11,2503 alqueires, ou seja 27,2257 hectares, localizada no município de Pongaí, desta comarca de Pirajuí-SP, dentro do seguinte roteiro:- Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 02 situado mais ao Norte, na divisa com a propriedade denominada: Fazenda São José de Victorio Armando Tavano e na divisa com a Gleba 01, deste segue confrontando com a Fazenda São José com o seguinte azimute e distância: 109º05’33” com 797,60m até o Vértice 03, situado na divisa com a Fazenda São José e com a Gleba 03, deste segue confrontando com a Gleba 03 com o seguinte azimute e distância: 202º37’57” com 370,31m até o Vértice 17, situado na divisa com as Glebas 01 e 03, deste segue confrontando com a Gleba 01 com os seguintes azimutes e distâncias: 293º45’11” com 817,61 m até o Vértice 18: 26º38’23” com 305,81m até o Vértice 02, ponto inicial da descrição. Imóvel este cadastrado em área maior no INCRA sob n. 617.202.002.097-8, área de 208,1ha. Número do Imóvel na Receita Federal- 0.245.871-3, área de 232,2ha. Consta do CCIR 2003/2004/2005, com a seguinte descrição: Código do Imóvel Rural: 617.202.002.097-8. Classificação Fundiária: Média Propriedade Produtiva - Indicações para localização do Imóvel Rural: Estr. Mu. Pongaí a Pirajuí KM 06 - Município sede do Imóvel rural: Pongaí- SP; Mód. Rural (ha): 28,7794 - N. Mód. Rurais: 7,21 - Mód. Fiscal (ha): 20,0 - N. Mód. Fiscais: 10,4000; FMP (ha): 2,0000. Consta na Av.01 servidão de passagem dentro da Gleba 02, para acesso às Glebas 03 e 04. Consta no R.02 que houve a divisão do imóvel, o qual passou a denominar-se “Sítio Nossa Senhora Aparecida”. Consta na Certidão de fls. 104, realizada pelo Oficial de Justiça em 01/12/2023, que 01- não existem moradores permanentes no sítio e esporadicamente é frequentado por familiares dos proprietários; 02- nada é cultivado na propriedade, apenas uma pequena plantação de capim para fazer ração, 15 ruas de aproximadamente 120 metros de extensão cada uma, 03- existe criação de gado leiteiro, equinos, suínos e galinhas, que são as fontes de rendas da propriedade, e 04- quem trabalha diariamente no local é o executado e seu filho. Barracão construído para guardar objetos; Barracão anexo ao espaço de criar porcos e caixa d’água; algumas vagas; 04- pastagens, onde comprova a ausência de agricultura. Consta no Laudo de Vistoria & Constatação de fls. 177/190, realizado pelo Perito em 10/07/2024, que o Sítio Nossa Senhora Aparecida, situado em Latitude 21º47’08.16”S - Longitude 49º21’42.91”O, na Estrada Vicinal Moacir Camponês do Brasil, sentido Pongaí a Pirajuí, Km 4,45 + 445,00m (em servidão de passagem), no Município de Pongaí/SP, constituído das matrículas sob nº 16.187 e 24.029, do 1º Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Pirajuí/SP e Cadastrados em área maior no INCRA sob nº 617.202.002.097-8 e número do Imóvel na Receita Federal - 0.245.871-3, área de 108,9ha. Está a uma distância da cidade de Pongai em 4.450,00m, sendo no sentido Pongaí - Pirajuí, e a uma distância da Rodovia em 445,00m, através de uma servidão de passagem, sendo que as áreas em questão não possuem Reserva Legal ou APP. O Sítio Nossa Senhora Aparecida é formado pelas Glebas 02 e pela Gleba B, formando um só todo, com terras contínuas. São duas áreas unificadas, formando um só todo, em formatos de retângulos, cujas divisas de matrículas são numa extensão de 817,61m. Podemos ver pelas imagens do presente laudo, que a região desta propriedade é estritamente voltada para agricultura, conforme mostram, o que ajuda a delimitar bem as suas divisas. A propriedade tem como benfeitorias um pequeno barracão em péssimas condições de uso, todo aberto aos lados e uma pequena mangueira. As duas Glebas são todas cercadas com divisões de pasto, em mau estado de conservação, formando um só todo estas duas. As áreas mostradas nas fotos são semi plainas, todas em curva de nível, e totalmente secas, abastecida por água de poço, estando toda a propriedade hoje voltada para a criação do gado leiteiro, possui rede de energia elétrica que está na sua divisa. Não possui área de reserva legal ou APP, possui rede de energia elétrica e abastecida de água por poço, com rede de água encanada e caixas d’águas, a propriedade toda com curvas de nível, estando seu solo totalmente ocupado em pastagens, menos uma pequena área destinada para o plantio da cana de açúcar para o tratamento do gado, toda cercada mas em mau estado de conservação, de ótima localização, também consideramos que sua topografia podemos classificar como excelente, sendo que estas duas Glebas 02 e B formam um só todo com terras contínuas e unificadas entre si com a área total de 54,4513 ha ou 22,5005 alq.. Imóvel localizado na Estrada Municipal Pongaí a Pirajuí, Km 06, Sítio Nossa Senhora Aparecida, Gleba 02, Bairro Canastrão, Pongaí/SP. Imóvel matrícula nº 16.187 do CRI de Pirajuí/SP.

VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 518.589,57 (quinhentos e dezoito mil, quinhentos e oitenta e nove reais e cinquenta e sete centavos).

ÔNUS: Consta na referida matrícula: R.04- HIPOTECA do Imóvel, em favor do Banco do Brasil S/A; R.05- HIPOTECA do Imóvel, em favor do Banco do Brasil S/A; R.06- HIPOTECA do Imóvel, em favor do Banco do Brasil S/A; Av.10- DISTRIBUIÇÃO de Ação, expedida pela 2ª Vara Cível da Comarca de Pirajuí/SP, no proc. nº 0011899-09.2014.8.26.0453, movida por Cooperativa de Crédito Credicitrus.

OBS.: A descrição do(s) bem é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. O(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) no estado em que se encontra(m). Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação.

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Os Links de esaj e googlemaps divulgadas no PORTAL LEGIS LEILÕES são informais e podem ocorrer erros, não servindo de parâmetro para demonstrar o estado dos bens ou influenciar a decisão de oferta de lances para arrematação.  

Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.

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