Direitos Aquisitivos sobre Terreno c/ A.T 1.000,00m² | Cód do leilão: 9706/001 Terrenos

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Foto de Direitos Aquisitivos sobre Terreno c/ A.T 1.000,00m²
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Avaliação: R$174.534,49
Incremento: R$1.000,00
Comissão do Leiloeiro: 5,00%
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Informações Descrição Documentos Histórico Lances/Propostas

Informações

Número do Processo: 0001248-14.2021.8.26.0471
Ação: Cumprimento de Sentença
Comarca: PORTO FELIZ - SP
Vara: 1ª VARA
Autor: ASSOCIAÇÃO RESIDENCIAL FAZENDA ALVORADA e outro
Réu: MARCELLO MIGNELLA

Descrição

Localização: Loteamento “Colina da Castelo”, Lote nº 02, Quadra nº 02, Porto Feliz/SP.

Fórum/Vara: 1ª VARA DA COMARCA DE PORTO FELIZ – SP

Nº do processo: 0001248-14.2021.8.26.0471  SEGREDO DE JUSTIÇA

RQTE: ASSOCIAÇÃO RESIDENCIAL FAZENDA ALVORADA e outro

RQDO: MARCELLO MIGNELLA

LEILÃO JUDICIAL - SOMENTE ON-LINE! 

O 1° Leilão terá início no dia 30/01/2026 à partir das 14:50h, e encerramento no dia 04/02/2026 às 14:50h; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2° Leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 25/02/2026 às 14:50h (ambos no horário de Brasília), sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que não inferior a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação.

1º Leilão  - Lance mínimo  R$ 174.534,49

2º Leilão - Lance mínimo  R$ 104.720,69

DESCRIÇÃO: Direitos Aquisitivos sobre Terreno com A.T 1.000,00m². - DESCRIÇÃO DO INSTRUMENTO PARTICULAR DE VENDA E COMPRA DE IMÓVEL COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA E OUTROS PACTOS DE FLS. 48/72: LOTE Nº 02 QUADRA Nº 02, do Loteamento “COLINA DO CASTELO”, que terá a denominação fantasia de “FAZENDA ALVORADA”, localizado no Município de Porto Feliz, Estado de São Paulo. O lote retro referido tem a seguinte descrição: Lote nº 02, Quadra 02. Lote nº 02 – Lote situado com frente para a Rua “2”, medindo 20,00m de frente, do lado direito de quem da rua olha para o imóvel mede 50,00m, confrontando com o lote 01, do lado esquerdo mede 50,00m, confrontando com o lote 03 e nos fundos mede 20,00m confrontando com parte dos lotes 16 e 17, encerrando a área de 1.000m². Consta em fls. 64/69, o Regulamento das Construções do Residencial Fazenda Alvorada. Obs.: Tendo em vista que a penhora recaiu sobre os Direitos Aquisitivos que o Executado detém sobre o Lote, o valor a ser leiloado recairá sobre os valores pagos pelo mesmo, sendo o valor desses direitos o equivalente ao valor das prestações que ele já pagou em relação ao contrato de financiamento. Terreno localizado no Loteamento “Colina da Castelo”, Lote nº 02, Quadra nº 02, Porto Feliz/SP. Imóvel matrícula do Loteamento nº 13.842 do CRI de Porto Feliz/SP. 

VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 174.534,49 (cento e setenta e quatro mil, quinhentos e trinta e quatro reais e quarenta e nove centavos).

ÔNUS: Consta em fls. 89, penhora no rosto dos autos dos processos nºs 0000189-88.2021.8.26.0471 e 0004541-36.2014.8.26.0471. Consta em fls. 187, débitos decorrentes do contrato de alienação fiduciária, no valor de R$ 259.525,37 (duzentos e cinquenta e nove mil, quinhentos e vinte e cinco reais e trinta e sete centavos), atualizado em Agosto/2024.

OBS.: A descrição do(s) bem é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. O(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) no estado em que se encontra(m). Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação.

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Os Links de esaj e googlemaps divulgadas no PORTAL LEGIS LEILÕES são informais e podem ocorrer erros, não servindo de parâmetro para demonstrar o estado dos bens ou influenciar a decisão de oferta de lances para arrematação.  

Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.

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