Imóvel residencial com A.T 226,60m² | Cód do leilão: 10532/001 Residenciais

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Avaliação: R$128.563,44
Incremento: R$1.000,00
Comissão do Leiloeiro: 5,00%
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Informações

Número do Processo: 1002480-39.2024.8.26.0471
Ação: Execução de Título Extrajudicial
Comarca: PORTO FELIZ - SP
Vara: 1ª VARA
Autor: EMPREENDIMENTO RESIDENCIAL OLIVIO BARBOSA SPE LTDA
Réu: FRANCISCO LUCIANO RODRIGUES DA SILVA

Descrição

Localização: Rua 03, Lote nº 08, Quadra nº 02, Loteamento “Olivio Barbosa”, Bairro da Ponte Grande, Porto Feliz/SP.

Fórum/Vara: 1ª VARA DA COMARCA DE PORTO FELIZ – SP

Nº do processo: 1002480-39.2024.8.26.0471

RQTE: EMPREENDIMENTO RESIDENCIAL OLIVIO BARBOSA SPE LTDA 

RQDO: FRANCISCO LUCIANO RODRIGUES DA SILVA

LEILÃO JUDICIAL - SOMENTE ON-LINE! 

O Leilão Único terá início no dia 03/07/2026 à partir das 14:00h, se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 03/08/2026 às 14:00h (ambos no horário de Brasília), sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que não inferior a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada.

 Leilão Único - Lance mínimo  R$ 77.138,06

DESCRIÇÃO: Imóvel residencial com A.T 226,60m² - DESCRIÇÃO DA MATRÍCULA: UM TERRENO urbano, sem benfeitorias, situado com frente para a Rua 03, constituído pelo lote n.º 8 da quadra 02, lado par, do loteamento denominado “OLIVIO BARBOSA”, no bairro da Ponte Grande, nesta cidade, medindo de frente 7,00 metros; do lado direito de quem da Rua olha para o lote, mede 32,38 metros, confrontando com os lotes n.º 9, 10, 11, 12; do lado esquerdo mede 32,38 metros, confrontando com o lote n.º 7; nos fundos mede 7,00 metros, confrontando com a Rua 02, encerrando a área de 226,60 metros quadrados. Consta nos Termos de Avaliação de fls. 120/123, realizados pelos Peritos em 19/11/2025, 25/11/2025 e 26/11/2025, que sobre o referido terreno, encontra-se edificada uma casa de alvenaria, coberta com telhas, com área aproximada de 50m² de construção. Consta como Contribuinte o nº 01.1.416.0097.001.671. Imóvel localizado na Rua 03, Lote nº 08, Quadra nº 02, Loteamento “Olivio Barbosa”, Bairro da Ponte Grande, Porto Feliz/SP. Imóvel matrícula nº 58.844 do CRI de Porto Feliz/SP.

VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 128.563,44 (cento e vinte e oito mil, quinhentos e sessenta e três reais e quarenta e quatro centavos).

ÔNUS: Consta em fls. 78/79, débitos decorrentes do contrato de compromisso de compra e venda, acrescido de prestações vencidas no curso do processo, honorários e custas processuais, no valor de R$ 154.995,14 (cento e cinquenta e quatro mil, novecentos e noventa e cinco reais e quatorze centavos), atualizado em Março/2025

Obs.¹: Inicialmente, o referido imóvel era de propriedade de EMPREENDIMENTO RESIDENCIAL OLIVIO BARBOSA SPE LTDA, a qual firmou compromisso de compra e venda em favor do Sr. João Mário Luciano, conforme instrumento particular de compromisso de compra e venda de fls. 24/30. Posteriormente, houve cessão dos direitos aquisitivos decorrentes do referido contrato, na qual o cedente, Sr. João Mário Luciano, transferiu seus direitos aos promitentes cessionários Sr. Francisco Luciano Rodrigues da Silva e Sra. Maria da Penha da Costa Silva (intimada em fls 114), de acordo com o instrumento particular de promessa de cessão de direitos de bem imóvel de fls. 40/43. Contudo, conforme se extrai da matrícula nº 58.844, o imóvel permanece registrado em nome do requerente (EMPREENDIMENTO RESIDENCIAL OLIVIO BARBOSA SPE LTDA), inexistindo transferência de domínio ao requerido, nos termos do art. 1.245 do Código Civil. O requerido detém direitos aquisitivos decorrentes de compromisso de compra e venda inadimplido, conforme documentos de fls. 78/79, no valor de R$ 154.995,14 (cento e cinquenta e quatro mil, novecentos e noventa e cinco reais e quatorze centavos), atualizado em Março/2025. Todavia, considerando que o titular do domínio e o credor da obrigação executada são a mesma pessoa, a presente alienação judicial recai sobre a totalidade do imóvel, nos termos da decisão proferida nos autos de fls. 167/169.

OBS.: A descrição do(s) bem é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. O(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) no estado em que se encontra(m). Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação.

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Os Links de esaj e googlemaps divulgadas no PORTAL LEGIS LEILÕES são informais e podem ocorrer erros, não servindo de parâmetro para demonstrar o estado dos bens ou influenciar a decisão de oferta de lances para arrematação.  

Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.

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Regras para proposta

DO PAGAMENTO PARCELADO: Admite-se o depósito de pelo menos vinte e cinco por cento (25%) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca sobre próprio bem, quando se tratar de imóveis.

* Informar qual a caução idônea (garantia) oferecida.

Exemplo/Sugestão de garantia:

1) Para Imóveis: Hipoteca sobre o próprio bem.

2) Para móveis/veículos:

a) Sugerimos oferecer um imóvel (descrever o nº da matrícula e o local do bem) ou;

b) Sugerimos oferecer um outro veículo (descrever modelo e renavam) ou;

c) Sugerimos oferecer carta fiança.

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Rua 03, Lote nº 08, Quadra nº 02, Loteamento “Olivio Barbosa”, Bairro da Ponte Grande, Porto Feliz/SP., Porto Feliz - SP