Localização: Rua Rui Barbosa, nº 154, Porto Feliz/SP.
Fórum/Vara: SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE PORTO FELIZ – SP
Nº do processo: 1501352-05.2016.8.26.0471
RQTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
RQDO: MARIA INES MACHADO SIMÕES
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O 1° Leilão terá início no dia 14/10/2026 à partir das 14:10h, e encerramento no dia 19/10/2026 às 14:10h; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2° Leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 09/11/2026 às 14:10h (ambos no horário de Brasília), sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que não inferior 60% (sessenta por cento) da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz.
1º Leilão - Lance mínimo R$ 559.726,35
2º Leilão - Lance mínimo R$ 335.835,81
DESCRIÇÃO: Imóvel residencial com A.T 196,00m² - DESCRIÇÃO DA MATRÍCULA: UMA CASA RESIDENCIAL, sob nº 154, situada à rua Rui Barbosa, nesta cidade e comarca de Porto Feliz, contendo seis cômodos e instalação sanitária, edificada de tijolos e coberta de telhas, e seu respectivo terreno que mede sete metros de frente, com igual medida nos fundos e vinte e oito metros da frente aos fundos, de ambos os lados, dividindo do lado direito de quem olha para a casa, com Jordão Augusto Biscaro; do lado esquerdo com Angelo Bazzo aos fundos com Valentim Diana, encerrando a área de 196,00m2. CADASTRO MUNICIPAL: 01.2.058.0076.001.644. Imóvel localizado na Rua Rui Barbosa, nº 154, Porto Feliz/SP. Imóvel matrícula n° 21.236 do CRI de Porto Feliz/SP.
VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 559.726,35 (quinhentos e cinquenta e nove mil, setecentos e vinte e seis reais e trinta e cinco centavos).
ÔNUS: Consta na referida matrícula: Av.07- PENHORA do Imóvel, expedida pela Vara do Setor de Execuções Fiscais da Comarca de Porto Feliz/SP, no proc. nº 0007214-46.2007.8.26.0471, movida pela Prefeitura do Município de Porto Feliz; Av.08- PENHORA do Imóvel, expedida pela Vara do Setor de Execuções Fiscais da Comarca de Porto Feliz/SP, no proc. nº 1500730-47.2021.8.26.0471, movida pelo Município de Porto Feliz; Av.09- PENHORA do Imóvel, expedida pela Vara do Setor de Execuções Fiscais da Comarca de Porto Feliz/SP, no proc. nº 1501210-54.2023.8.26.0471, movida pelo Município de Porto Feliz; Av.10- PENHORA do Imóvel, expedida pela Vara do Setor de Execuções Fiscais da Comarca de Porto Feliz/SP, no proc. nº 0500424-81.2010.8.26.0471, movida pelo Município de Porto Feliz; Av.11- PENHORA do Imóvel, expedida pela Vara do Setor de Execuções Fiscais da Comarca de Porto Feliz/SP, no proc. nº 0500600-26.2011.8.26.0471, movida pelo Município de Porto Feliz. Consta em fls. 113, débitos junto à Prefeitura Municipal de Porto Feliz/SP, no valor de R$ 3.510,13 (três mil, quinhentos e dez reais e treze centavos), atualizado em 16/01/2026.
OBS.: A descrição do(s) bem é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. O(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) no estado em que se encontra(m). Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação.
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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.