Localização: Avenida São João, lado ímpar, distante 14,00 metros da esquina da Rua Irmã Gertrudes, Getulina - SP.
Fórum/Vara: 1ª VARA DA COMARCA DE POMPÉIA – SP
Nº do processo: 0000570-25.2018.8.26.0464
RQTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
RQDO: ULISSES LICÓRIO
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O 1° Leilão terá início no dia 07/10/2024 à partir das 14:05h, e encerramento no dia 10/10/2024 às 14:05h; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2° Leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 31/10/2024 às 14:05h (ambos no horário de Brasília), sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que não inferior a 92% (noventa e dois por cento) do valor da avaliação para os Lotes 01 e 03, e sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que não seja inferior a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação para o Lote 02.
1º Leilão - Lance mínimo R$ 177.680,50
2º Leilão - Lance mínimo R$ 163.058,41
DESCRIÇÃO: Um terreno urbano - DESCRIÇÃO DA MATRÍCULA: O lote do terreno urbano sob n° 02 da quadra n° 72, situado em Quintana, nesta comarca, com área total de 504,00 metros quadrados, dentro das seguintes medidas e confrontações: pela frente com a Avenida São João, onde mede 14,00 metros; de um lado com o lote n° 1 onde mede 36,00 metros; de outro lado com o lote n° 03, onde mede 36 metros; e pelos fundos com o lote n° 08, onde mede 14,00 metros; distante 14,00 metros da esquina da Rua Irmã Gertrudes; do lado ímpar, cadastrado na Prefeitura Municipal de Quintana sob n° 00221400. Imóvel localizado na Avenida São João, lado ímpar, distante 14,00 metros da esquina da Rua Irmã Gertrudes, Pompéia/SP. Imóvel matrícula nº 4.784 do CRI de Pompéia/SP.
VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 177.680,50 (cento e setenta e sete mil, seiscentos e oitenta reais e cinquenta centavos).
ÔNUS: Consta na referida matrícula: R.4- USUFRUTO VITALÍCIO em favor de Tereza de Castro Licorio; AV.05- PENHORA, expedida pela 1ª Vara Cível da Comarca de Lucélia/SP, no proc. n° 326012007002140-7; AV.06- PENHORA, expedida pela Vara do Trabalho da Comarca de Tupã/SP, no proc. n° 000103317620155150065; AV.07- PENHORA, expedida pela Vara do Trabalho da Comarca de Tupã/SP, no proc. n° 000103317620155150065; AV.08- INDISPONIBILIDADE de bens, expedida pela 3ª Vara Federal da Comarca de Marília/SP, no proc. n° 00047708920154036111; AV.09- PENHORA, expedida pela 1ª Vara da Comarca de Pompéia/SP, no proc. n° 00014032920076280464; AV.10- INDISPONIBILIDADE de bens, expedida pela Vara do Trabalho da Comarca de Adamantina/SP, no proc. n° 00602005819995150068; AV.11- INDISPONIBILIDADE de bens, expedida pela Vara do Trabalho, no proc. n° 00602005819995150068; AV.12- PENHORA, expedida pelo Ofício Judicial da Comarca de Pompéia/SP, no proc. n° 00005174420188260464; AV.13- PENHORA, expedida pelo Ofício Judicial da Comarca de Pompéia/SP, no proc. n° 00006923820188260464; AV.14- PENHORA, expedida pelo Ofício Judicial da Comarca de Pompéia, no proc. n° 00018125320178260464; AV.15- INDISPONIBILIDADE de bens, expedida pela Vara do Trabalho da Comarca de Tupã/SP, no proc. n° 00102449520165150065; AV.16- INDISPONIBILIDADE de bens, expedida pela 3ª Vara de Porto Velho/RO, no proc. n° 100264216201994014100; AV.17- PENHORA, expedida pelo Ofício Judicial da Comarca de Pompéia/SP, no proc. n° 0009363020198260464; AV.18- PENHORA, expedida nestes autos; AV.19- PENHORA, expedida pelo Ofício Judicial da Comarca de Pompéia/SP, no proc. n° 00014245320178260464; AV.20- PENHORA, expedida pelo Ofício Judicial da Comarca de Pompéia/SP, no proc. n° 00018169020178260464; AV.21- PENHORA, expedida pela 3ª Vara Federal da Comarca de Marília/SP, no proc. n° 00027291820164036111; AV.22- INDISPONIBILIDADE de bens, expedida pela 1ª Vara de Execuções Fiscais de Porto Velho/RO, no proc. n° 70013317120218220001;
OBS.: A descrição do(s) bem é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. O(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) no estado em que se encontra(m). Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação.
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Os Links de esaj e googlemaps divulgadas no PORTAL LEGIS LEILÕES são informais e podem ocorrer erros, não servindo de parâmetro para demonstrar o estado dos bens ou influenciar a decisão de oferta de lances para arrematação.
Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.