Terreno urbano com A.T 504,00m² | Cód do leilão: 9386/003 Terrenos

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Avaliação: R$186.481,08
Incremento: R$1.000,00
Comissão do Leiloeiro: 5,00%
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Informações Descrição Documentos Histórico Lances/Propostas

Informações

Número do Processo: 0000570-25.2018.8.26.0464
Ação: Cumprimento de Sentença
Comarca: POMPÉIA - SP
Vara: 1ª VARA
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Réu: ULISSES LICÓRIO

Descrição

Localização: Avenida São João, lado ímpar, distante 14,00 metros da esquina da Rua Irmã Gertrudes, Pompéia/SP.

Fórum/Vara: 1ª VARA DA COMARCA DE POMPÉIA – SP

Nº do processo: 0000570-25.2018.8.26.0464

RQTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

RQDO: ULISSES LICÓRIO

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O 1° Leilão terá início no dia 26/08/2025 à partir das 14:00h, e encerramento no dia 29/08/2025 às 14:00h; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2° Leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 24/09/2025 às 14:00h (ambos no horário de Brasília), sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que não inferior a 92% (noventa e dois por cento) do valor da avaliação para os Lotes 01 e 03, e sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que não seja inferior a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação para o Lote 02.

1º Leilão  - Lance mínimo  R$ 186.481,08

2º Leilão - Lance mínimo  R$ 171.562,59

DESCRIÇÃO: Um terreno urbano - DESCRIÇÃO DA MATRÍCULA: O lote do terreno urbano sob n° 02 da quadra n° 72, situado em Quintana, nesta comarca, com área total de 504,00 metros quadrados, dentro das seguintes medidas e confrontações: pela frente com a Avenida São João, onde mede 14,00 metros; de um lado com o lote n° 1 onde mede 36,00 metros; de outro lado com o lote n° 03, onde mede 36 metros; e pelos fundos com o lote n° 08, onde mede 14,00 metros; distante 14,00 metros da esquina da Rua Irmã Gertrudes; do lado ímpar, cadastrado na Prefeitura Municipal de Quintana sob n° 00221400. Imóvel localizado na Avenida São João, lado ímpar, distante 14,00 metros da esquina da Rua Irmã Gertrudes, Pompéia/SP. Imóvel matrícula nº 4.784 do CRI de Pompéia/SP.

VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 186.481,08 (cento e oitenta e seis mil, quatrocentos e oitenta e um reais e oito centavos).

ÔNUS: Consta na referida matrícula: R.4- USUFRUTO VITALÍCIO em favor de Tereza de Castro Licorio; Av.05- PENHORA do Imóvel, expedida pela 1ª Vara Cível da Comarca de Lucélia/SP, no proc. n° 326012007002140-7 - nº de Ordem 55/2007, movida pela Fazenda Nacional; Av.06- PENHORA do Imóvel, expedida pela Vara do Trabalho da Comarca de Tupã/SP, no proc. n° 0010331-76.2015.5.15.0065, movida por Waldemar Borri; Av.07- PENHORA do Imóvel, expedida pela Vara do Trabalho da Comarca de Tupã/SP, no proc. n° 0010331-76.2015.5.15.0065, movida pelo Waldemar Borri; Av.08- INDISPONIBILIDADE de bens de propriedade de Ulisses Licorio, expedida pela 3ª Vara Federal da Subseção de Marília/SP, no proc. n° 0004770-89.2015.4.03.6111; Av.09- PENHORA do Imóvel, expedida  pela 1ª Vara da Comarca de Pompéia/SP, no proc. n° 0001403-29.2007.8.26.0464, movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo; Av.10- INDISPONIBILIDADE de bens de propriedade de Ulisses Licorio, expedida pela Vara do Trabalho da Comarca de Adamantina/SP, no proc. n° 0060200-58.1999.5.15.0068; Av.11- INDISPONIBILIDADE de bens de propriedade de Cesar Licorio, expedida pela Vara do Trabalho, no proc. n° 0060200-58.1999.5.15.0068; Av.12- PENHORA do Imóvel, expedida pelo Ofício Judicial da Comarca de Pompéia/SP, no proc. n° 0000517-44.2018.8.26.0464, movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo; Av.13- PENHORA do Imóvel, expedida pelo Ofício Judicial da Comarca de Pompéia/SP, no proc. n° 0000692-38.2018.8.26.0464, movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo; Av.14- PENHORA do Imóvel, expedida pelo Ofício Judicial da Comarca de Pompéia, no proc. n° 0001812-53.2017.8.26.0464, movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo; Av.15- INDISPONIBILIDADE de bens de propriedade de Ulisses Licorio, expedida pela Vara do Trabalho da Comarca de Tupã/SP, no proc. n° 0010244-95.2016.5.15.0065; Av.16- INDISPONIBILIDADE de bens de propriedade de Cesar Licorio, expedida pela 3ª Vara Federal da Subseção de Porto Velho/RO, no proc. n° 1002642-16.2019.4.01.4100; Av.17- PENHORA do Imóvel, expedida pelo Ofício Judicial da Comarca de Pompéia/SP, no proc. n° 0000936-30.2019.8.26.0464, movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo; Av.18- PENHORA do Imóvel, expedida nestes autos; Av.19- PENHORA do Imóvel, expedida pelo Ofício Judicial da Comarca de Pompéia/SP, no proc. n° 0001424-53.2017.8.26.0464, movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo; Av.20- PENHORA do Imóvel, expedida pelo Ofício Judicial da Comarca de Pompéia/SP, no proc. n° 0001816-90.2017.8.26.0464, movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo; Av.21- PENHORA do Imóvel, expedida pela 3ª Vara Federal da Subseção de Marília/SP, no proc. n° 0002729-18.2016.4.03.6111, movida pela União; Av.22- INDISPONIBILIDADE de bens de propriedade de Cesar Licorio, expedida pela 1ª Vara de Execuções Fiscais de Porto Velho/RO, no proc. n° 7001331-71.2021.8.22.0001; R.23- PENHORA do Imóvel, expedida pela 1ª Vara da Comarca de Pompéia/SP, no proc. nº 0000457-71.2018.8.26.0464, movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo.

OBS.: A descrição do(s) bem é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. O(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) no estado em que se encontra(m). Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação.

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Os Links de esaj e googlemaps divulgadas no PORTAL LEGIS LEILÕES são informais e podem ocorrer erros, não servindo de parâmetro para demonstrar o estado dos bens ou influenciar a decisão de oferta de lances para arrematação.  

Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.

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