Terreno urbano com A.T 504,00m² | Cód do leilão: 10063/003 Terrenos

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Avaliação: R$188.935,35
Incremento: R$1.000,00
Comissão do Leiloeiro: 5,00%
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Informações Descrição Documentos Histórico Lances/Propostas

Informações

Número do Processo: 0001403-29.2007.8.26.0464
Ação: Ação Civil Pública
Comarca: POMPÉIA - SP
Vara: 1ª VARA
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e outro
Réu: ULISSES LICÓRIO

Descrição

Localização: Avenida São João, lado ímpar, distante 14,00 metros da esquina da Rua Irmã Gertrudes, Quintana- SP.

Fórum/Vara: 1ª VARA DA COMARCA DE POMPÉIA – SP

Nº do processo: 0000570-25.2018.8.26.0464

RQTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

RQDO: ULISSES LICÓRIO

LEILÃO JUDICIAL - SOMENTE ON-LINE! 

O 1° Leilão terá início no dia 10/02/2026 à partir das 15:00h, e encerramento no dia 13/02/2026 às 15:00h; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2° Leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 09/03/2026 às 15:00h (ambos no horário de Brasília), sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que não inferior a 92% (noventa e dois por cento) do valor da avaliação para os Lotes 01 e 03, e sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que não seja inferior a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação para o Lote 02.

1º Leilão  - Lance mínimo  R$ 188.935,35

2º Leilão - Lance mínimo  R$ 173.820,52

DESCRIÇÃO: Um terreno urbano - DESCRIÇÃO DA MATRÍCULA: O lote do terreno urbano sob n° 02 da quadra n° 72, situado em Quintana, nesta comarca, com área total de 504,00 metros quadrados, dentro das seguintes medidas e confrontações: pela frente com a Avenida São João, onde mede 14,00 metros; de um lado com o lote n° 1 onde mede 36,00 metros; de outro lado com o lote n° 03, onde mede 36 metros; e pelos fundos com o lote n° 08, onde mede 14,00 metros; distante 14,00 metros da esquina da Rua Irmã Gertrudes; do lado ímpar, cadastrado na Prefeitura Municipal de Quintana sob n° 00221400. Imóvel localizado na Avenida São João, lado ímpar, distante 14,00 metros da esquina da Rua Irmã Gertrudes, Quintana/SP. Imóvel matrícula nº 4.784 do CRI de Pompéia/SP.

VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 188.935,35 (cento e oitenta e oito mil, novecentos e trinta e cinco reais e trinta e cinco centavos).

ÔNUS: Consta na referida matrícula: R.4- USUFRUTO VITALÍCIO em favor de Tereza de Castro Licorio; AV.05- PENHORA, expedida pela 1ª Vara Cível da Comarca de Lucélia/SP, no proc. n° 326012007002140-7; AV.06- PENHORA, expedida pela Vara do Trabalho da Comarca de Tupã/SP, no proc. n° 000103317620155150065; AV.07- PENHORA, expedida pela Vara do Trabalho da Comarca de Tupã/SP, no proc. n° 000103317620155150065; AV.08- INDISPONIBILIDADE de bens, expedida pela 3ª Vara Federal da Comarca de Marília/SP, no proc. n° 00047708920154036111; AV.09- PENHORA, expedida  pela 1ª Vara da Comarca de Pompéia/SP, no proc. n° 00014032920076280464; AV.10- INDISPONIBILIDADE de bens, expedida pela Vara do Trabalho da Comarca de Adamantina/SP, no proc. n° 00602005819995150068; AV.11- INDISPONIBILIDADE de bens, expedida pela Vara do Trabalho, no proc. n° 00602005819995150068; AV.12- PENHORA, expedida pelo Ofício Judicial da Comarca de Pompéia/SP, no proc. n° 00005174420188260464; AV.13- PENHORA, expedida pelo Ofício Judicial da Comarca de Pompéia/SP, no proc. n° 00006923820188260464; AV.14- PENHORA, expedida pelo Ofício Judicial da Comarca de Pompéia, no proc. n° 00018125320178260464; AV.15- INDISPONIBILIDADE de bens, expedida pela Vara do Trabalho da Comarca de Tupã/SP, no proc. n° 00102449520165150065; AV.16- INDISPONIBILIDADE de bens, expedida pela 3ª Vara de Porto Velho/RO, no proc. n° 100264216201994014100; AV.17- PENHORA, expedida pelo Ofício Judicial da Comarca de Pompéia/SP, no proc. n° 0009363020198260464; AV.18- PENHORA, expedida nestes autos; AV.19- PENHORA, expedida pelo Ofício Judicial da Comarca de Pompéia/SP, no proc. n° 00014245320178260464; AV.20- PENHORA, expedida pelo Ofício Judicial da Comarca de Pompéia/SP, no proc. n° 00018169020178260464; AV.21- PENHORA, expedida pela 3ª Vara Federal da Comarca de Marília/SP, no proc. n° 00027291820164036111; AV.22- INDISPONIBILIDADE de bens, expedida pela 1ª Vara de Execuções Fiscais de Porto Velho/RO, no proc. n° 70013317120218220001;

Obs: Conforme artigo 843 do CPC, será leiloado o bem indivisível em sua totalidade, preservando a cota parte dos co-proprietários não executados, sendo o desconto de 40% realizado somente sobre a cota parte do executado ULISSES LICORIO. Assim, a porcentagem mínima para lances em 2ª praça, somente neste lote nº 3, será de 92% - resultando no valor de R$ 173.820,52 (cento e setenta e três mil, oitocentos e vinte reais e cinquenta e dois centavos) como lance mínimo em 2º leilão.

OBS.: A descrição do(s) bem é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. O(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) no estado em que se encontra(m). Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação.

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Os Links de esaj e googlemaps divulgadas no PORTAL LEGIS LEILÕES são informais e podem ocorrer erros, não servindo de parâmetro para demonstrar o estado dos bens ou influenciar a decisão de oferta de lances para arrematação.  

Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.

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